{"id":29498,"date":"2022-11-16T13:26:21","date_gmt":"2022-11-16T16:26:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29498"},"modified":"2022-11-16T13:26:21","modified_gmt":"2022-11-16T16:26:21","slug":"patrao-nao-pode-demitir-por-divergencia-politica-conheca-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/11\/16\/patrao-nao-pode-demitir-por-divergencia-politica-conheca-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Patr\u00e3o n\u00e3o pode demitir por diverg\u00eancia pol\u00edtica. Conhe\u00e7a seus direitos"},"content":{"rendered":"

Legalmente o trabalhador n\u00e3o pode ser demitido por ter ou manifestar sua opini\u00e3o pol\u00edtica. Patr\u00f5es podem ter de pagar multas e reintegrar o demitido ao trabalho<\/strong><\/p>\n

Desde o in\u00edcio da campanha para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais deste ano, mas principalmente no segundo turno, trabalhadores e trabalhadoras denunciaram patr\u00f5es por sofrerem amea\u00e7as de demiss\u00e3o, caso n\u00e3o votassem no candidato apoiado por eles, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Alguns concretizaram as amea\u00e7as e dispensaram trabalhadores que manifestaram seu voto ou afirmaram ter votado no vencedor da disputa, o ex-presidente Lula (PT), eleito para um terceiro mandato.<\/p>\n

Tanto os que amea\u00e7aram quanto os que demitiram por quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias cometeram um crime. Os casos ilegais, os chamados ass\u00e9dio eleitoral, est\u00e3o sendo investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que inclusive, recebeu mais de 500 den\u00fancias feitas por trabalhadores no Portal da CUT Nacional, que disponibilizou um espa\u00e7o para isso.<\/p>\n

At\u00e9 agora, o MPT recebeu 2.749 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral, envolvendo 2.093 empresas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O total de casos \u00e9 13 vezes maior do que em 2018 e o de denunciadas, 21 vezes maior. Apesar de as elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 terem acabado, o MPT afirma que investiga\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e termos de ajustes de conduta (TACs) ser\u00e3o mantidos.<\/p>\n

Saiba como denunciar e quais s\u00e3o os seus direitos<\/h4>\n

Fui demitido e agora?<\/strong><\/p>\n

Para esclarecer os direitos do trabalhador nesses casos, os advogados Antonio Megale e Fernanda Giorgi, s\u00f3cios do escrit\u00f3rio LBS, que atende a CUT Nacional, ressaltam que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe esse tipo de demiss\u00e3o, inclusive com pena de pagamento de multas ao trabalhador discriminado.<\/p>\n

\u201cA demiss\u00e3o em raz\u00e3o de opini\u00e3o pol\u00edtica est\u00e1 relacionada a um fato que n\u00e3o se refere ao desempenho da pessoa em seu posto de trabalho e, por isso, constitui dispensa discriminat\u00f3ria. A Lei n\u00ba 9.029\/95 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para efeitos admissionais ou de perman\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho\u201d, afirmam.<\/p>\n

Esse tipo de pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 condenada internacionalmente. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)\u00a0define<\/strong>\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o como \u201ctoda distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia fundada<\/strong>\u00a0na ra\u00e7a, cor, sexo, religi\u00e3o,\u00a0opini\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>, ascend\u00eancia nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em mat\u00e9ria de emprego ou profiss\u00e3o\u201d ou, ainda, \u201cqualquer outra distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em mat\u00e9ria de emprego ou profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O que fazer nesses casos?<\/strong><\/p>\n

A pessoa v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o deve noticiar o ocorrido ao seu sindicato, que, al\u00e9m de prestar apoio ao trabalhador ou \u00e0 trabalhadora, pode tomar provid\u00eancias junto \u00e0 empresa e \u00e0s autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

Como provar que a dispensa foi discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o de opini\u00e3o pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

Provar a motiva\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o pode ser um desafio, mas \u00e9 poss\u00edvel. Nessas elei\u00e7\u00f5es, por exemplo, tomamos conhecimento de muitas situa\u00e7\u00f5es em que as amea\u00e7as e a press\u00e3o feitas para favorecer determinada candidatura foram registradas em fotos, v\u00eddeos e nas redes sociais. Al\u00e9m disso \u00e9 poss\u00edvel demonstrar que a causa da demiss\u00e3o foi discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com depoimentos de testemunhas, e-mails, e conversas no celular.<\/p>\n

\u00a0\u00c9 poss\u00edvel reverter a demiss\u00e3o caso fique comprovada a ilegalidade?<\/strong><\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a do Trabalho seja acionada, \u00e9 poss\u00edvel reverter a demiss\u00e3o, mas nem sempre a v\u00edtima vai querer retornar ao posto de trabalho. Nesse caso, reconhecido o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa, a v\u00edtima receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que tipo de indeniza\u00e7\u00e3o posso receber?<\/strong><\/p>\n

Juridicamente, a v\u00edtima desse tipo de discrimina\u00e7\u00e3o pode pedir reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho e indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais e materiais sofridos.<\/p>\n

Segundo os advogados, a lei estabelece multa de dez vezes o valor do maior sal\u00e1rio pago ao empregado, elevado em 50% em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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