{"id":29533,"date":"2022-11-18T11:13:02","date_gmt":"2022-11-18T14:13:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29533"},"modified":"2022-11-18T11:18:01","modified_gmt":"2022-11-18T14:18:01","slug":"stf-vai-retomar-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-aposentados-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/11\/18\/stf-vai-retomar-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-aposentados-do-inss\/","title":{"rendered":"STF vai retomar julgamento da revis\u00e3o da vida toda para aposentados do INSS"},"content":{"rendered":"

Ministro Kassio Nunes havia interrompido o julgamento ao pedir vistas quando a vota\u00e7\u00e3o estava em 6 a 5 a favor dos aposentados que ganhavam mais em 1994. Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da a\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o da vida toda, que permite que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam pedir a revis\u00e3o dos valores e dos benef\u00edcios.\u00a0Veja abaixo como verificar se vale a pena entrar com a a\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O julgamento foi interrompido em mar\u00e7o deste ano quando o ministro Nunes Marques, indicado pelo\u00a0 presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas do processo. Na \u00e9poca a vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava seis a cinco a favor dos segurados do INSS (a Corte \u00e9 formada por 11 ministros). Nove meses depois, Nunes Marques liberou o recurso extraordin\u00e1rio. Isso significa que a a\u00e7\u00e3o pode entrar novamente na pauta do STF.<\/p>\n

\u201cAgora caber\u00e1 \u00e0 presidente do STF, Rosa Weber, colocar novamente em julgamento. Ainda n\u00e3o se sabe a data, nem se ser\u00e1 no plen\u00e1rio virtual ou presencialmente\u201d, conta a advogada Karina Baldu\u00edno do escrit\u00f3rio LBS.<\/p>\n

Entenda o que \u00e9 revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/p>\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o no STF \u00e9 para que o INSS considere no c\u00e1lculo da aposentadoria ou pens\u00e3o todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao Instituto antes de julho de 1994.\u00a0 A nova forma de c\u00e1lculo, que prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores at\u00e9 1994, foi criada em fun\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da mudan\u00e7a de moeda do Cruzeiro para o Real. Na \u00e9poca, o governo decidiu quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999 teria sua m\u00e9dia salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994.<\/p>\n

J\u00e1 para os trabalhadores que iniciassem suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a m\u00e9dia salarial seria calculada com todos os sal\u00e1rios de benef\u00edcio.<\/p>\n

O julgamento do caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o segurado tem direito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da regra mais favor\u00e1vel. O INSS recorreu e a decis\u00e3o depende do Supremo, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de parecer favor\u00e1vel aos aposentados, feita no in\u00edcio de maio, pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

O julgamento<\/strong><\/p>\n

Por maioria de seis votos a cinco, os ministros do STF, inclusive Marco Aur\u00e9lio de Mello, agora aposentado, tinham aprovado a revis\u00e3o da vida em 25 de fevereiro, para quem passou a receber o benef\u00edcio ou j\u00e1 tinha direito a fazer o pedido, antes da reforma da Previd\u00eancia, promulgada em novembro de 2019.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi pelo Plen\u00e1rio Virtual onde os ministros votam a hora que quiserem. Restando cerca de 30 minutos para o encerramento oficial, que seria a meia noite de 8 de mar\u00e7o, o Ministro Nunes Marques, apresentou pedido de destaque e impediu a conclus\u00e3o da discuss\u00e3o sobre o tema. Ele j\u00e1 tinha votado contra a possibilidade da revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Com a manobra de Nunes Marques, o voto favor\u00e1vel de Marco Aur\u00e9lio seria invalidado porque o ministro aposentado n\u00e3o estaria mais no Plen\u00e1rio, onde a a\u00e7\u00e3o RE 1.276.977, seria julgada novamente. A manobra abriria espa\u00e7o para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, tamb\u00e9m indicado por Bolsonaro, votasse sobre o tema. Mas, em julho deste ano houve outra reviravolta quando o STF decidiu que o voto do ministro Marco Aur\u00e9lio, teria validade, ap\u00f3s a sua aposentadoria.<\/p>\n

Revis\u00e3o da Vida Toda<\/strong><\/h4>\n

Quem pode receber<\/strong><\/p>\n

-Quem se se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia, em 19 de novembro de 2019, ou j\u00e1 tinha direito a se aposentar na mesma \u00e9poca.<\/p>\n

– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, m\u00eas da reforma da Previd\u00eancia, poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o da vida toda<\/p>\n

– Poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o da vida toda aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Quem n\u00e3o tem direito<\/strong><\/p>\n

– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data n\u00e3o vai poder pedir a revis\u00e3o porque j\u00e1 ter\u00e1 deca\u00eddo o prazo de 10 anos.<\/p>\n

– Quem n\u00e3o tinha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade para se aposentar at\u00e9 essa data, n\u00e3o tem direito a pedir \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feito o novo c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n

A conta ser\u00e1 feita com base nas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.<\/p>\n

Quando \u00e9 vantajoso<\/strong><\/p>\n

Somente quem teve sal\u00e1rios mais altos antes de 1994 ser\u00e1 beneficiado com um valor maior no benef\u00edcio. Por isso \u00e9 importante verificar se suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS antes desse ano eram maiores do que as \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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