{"id":29728,"date":"2022-11-28T12:10:21","date_gmt":"2022-11-28T15:10:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29728"},"modified":"2022-11-28T12:10:21","modified_gmt":"2022-11-28T15:10:21","slug":"nota-das-centrais-sindicais-salario-minimo-e-pec-da-responsabilidade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/11\/28\/nota-das-centrais-sindicais-salario-minimo-e-pec-da-responsabilidade-social\/","title":{"rendered":"Nota das centrais sindicais: sal\u00e1rio m\u00ednimo e PEC da Responsabilidade Social"},"content":{"rendered":"

As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em S\u00e3o Paulo, declaram seu apoio a aprova\u00e7\u00e3o urgente da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e \u00e0 retomada da Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo. Propomos que o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da infla\u00e7\u00e3o de 2022 somado ao PIB de 2021.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o concordamos com o falso debate institu\u00eddo em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal n\u00e3o pode ser \u00e0s custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, nem t\u00e3o pouco dos investimentos necess\u00e1rios para reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econ\u00f4mico nacional.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC libera recursos para programas que atualmente est\u00e3o praticamente zerados no or\u00e7amento de 2023, como: farm\u00e1cia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Sal\u00e1rio M\u00ednimo.<\/p>\n

A Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo que vigorou entre 2007 a 2019, institu\u00edda a partir de negocia\u00e7\u00e3o com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como pol\u00edtica p\u00fablica, atingindo cerca de 60 milh\u00f5es de pessoas entre assalariados, servidores, benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia e de outros benefici\u00e1rios de pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

A eleva\u00e7\u00e3o do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e n\u00e3o negros, entre regi\u00f5es, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Fam\u00edlia, \u00e9 reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da popula\u00e7\u00e3o mais pobre e por induzir a amplia\u00e7\u00e3o do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A pol\u00edtica estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previs\u00edvel, promovendo uma recupera\u00e7\u00e3o gradativa.<\/p>\n

O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da inseguran\u00e7a alimentar e aumento da inadimpl\u00eancia do or\u00e7amento das fam\u00edlias. A recomposi\u00e7\u00e3o da renda da classe trabalhadora \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para a retomada do crescimento econ\u00f4mico com justi\u00e7a social.<\/p>\n

Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o para construir uma nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o permanente do sal\u00e1rio para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 25 de novembro de 2022<\/em><\/p>\n

Sergio Nobre<\/strong>, Presidente da CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores)
\nMiguel Torres<\/strong>, Presidente da For\u00e7a Sindical
\nRicardo Patah<\/strong>, Presidente da UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores)
\nAdilson Ara\u00fajo<\/strong>, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
\nMoacyr Roberto Tesch Auersvald<\/strong>, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
\nAnt\u00f4nio Neto<\/strong>, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
\nNilza Pereira<\/strong>, Secret\u00e1ria-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
\nJos\u00e9 Gozze<\/strong>, Presidente da P\u00fablica Central do Servidor<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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