{"id":29759,"date":"2022-11-30T13:45:44","date_gmt":"2022-11-30T16:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29759"},"modified":"2022-11-30T13:45:44","modified_gmt":"2022-11-30T16:45:44","slug":"transicao-vai-pedir-retirada-da-reforma-administrativa-e-da-carteira-verde-amarela-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/11\/30\/transicao-vai-pedir-retirada-da-reforma-administrativa-e-da-carteira-verde-amarela-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Transi\u00e7\u00e3o vai pedir retirada da reforma administrativa e da Carteira Verde Amarela de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

GT do Trabalho ir\u00e1 pedir \u00e0 futura gest\u00e3o Lula que retire do Congresso a PEC que institui a reforma administrativa<\/strong><\/p>\n

Prestes a apresentar, nesta quarta-feira (30), um relat\u00f3rio preliminar, o Grupo T\u00e9cnico do Trabalho que atua na equipe de transi\u00e7\u00e3o de governo ir\u00e1 pedir \u00e0 futura gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0que retire do Congresso Nacional a proposta que institui a reforma administrativa. O texto, j\u00e1 aprovado em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0est\u00e1 no plen\u00e1rio aguardando an\u00e1lise\u00a0<\/a>dos parlamentares e tramita como Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 32 (PEC 32).<\/p>\n

A medida fragiliza regras trabalhistas no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico, afetando o funcionalismo nos tr\u00eas n\u00edveis de poder \u2013 municipal, estadual e federal.\u00a0\u201cVisa liquidar com os servidores, incluindo a\u00ed a estabilidade do emprego, mas, ao mesmo tempo, passa toda a vis\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ent\u00e3o, n\u00f3s queremos retomar o debate sobre o que \u00e9 o servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil. Com isso, formar\u00edamos tamb\u00e9m uma mesa de participa\u00e7\u00e3o envolvendo os diversos setores, tanto para assuntos mais espec\u00edficos do arrocho que o servi\u00e7o viveu neste per\u00edodo, mas tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o de maior f\u00f4lego sobre o papel do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil\u201d,\u00a0explicou o deputado federal Rog\u00e9rio Correia.<\/p>\n

Por ora, a ideia tem status apenas de sugest\u00e3o do GT e dever\u00e1 ser avaliada por Lula e pela frente de governo. Al\u00e9m da PEC 32, o grupo pretende tamb\u00e9m pedir a retirada da proposta\u00a0que institui a minirreforma trabalhista<\/a>\u00a0no Congresso. De car\u00e1ter impopular, o texto j\u00e1 figurou em duas medidas provis\u00f3rias diferentes, a MP 905, que teve aval da C\u00e2mara em 2020, e a MP 1045, que obteve sinal verde da Casa, mas foi rejeitada no Senado ano passado. Na sequ\u00eancia, o governo apresentou um projeto que reedita a proposta, o que faz com que o fantasma da medida continue rondando a pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A medida \u00e9 patrocinada politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e retira direitos trabalhistas sob o discurso de que o corte de gastos com os contratos de trabalho oxigena o mercado e atrai a m\u00e3o de obra de jovens com at\u00e9 29 anos, p\u00fablico-alvo das duas MPs. A pauta enfrenta dura resist\u00eancia por parte de centrais sindicais e segmentos afins.<\/p>\n

\u201cO governo Bolsonaro tentou, o tempo inteiro, instituir o que eles chamavam de \u2018Carteira Verde e Amarela\u2019, que era uma carteira sem direitos. Isso, para a gente, est\u00e1 fora. \u00c9 retirar esse projeto de lei de minirreforma que est\u00e1 l\u00e1 e configurar uma comiss\u00e3o tripartite para discutir o novo mundo do trabalho e as regras que garantam a gera\u00e7\u00e3o de emprego, o crescimento do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m o direito dos trabalhadores,\u201d disse Correia \u00e0 imprensa.<\/p>\n

O GT, que ir\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio final at\u00e9 dia 12, tem nomes do campo acad\u00eamico, de centrais sindicais, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), entre outros segmentos. Assim como as demais equipes, o grupo ir\u00e1 entregar o documento ao coordenador-geral da transi\u00e7\u00e3o, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, e ao coordenador dos GTs, Aloizio Mercadante.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que o conte\u00fado desses pareceres seja aproveitado pelo futuro governo na hora de planejar e executar as pol\u00edticas na \u00e1rea, marcada atualmente pelo desmonte de normas de prote\u00e7\u00e3o trabalhista que foram desidratadas pelas gest\u00f5es Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022).<\/p>\n

MTE<\/strong><\/p>\n

Outro ponto levantado pelo deputado Rog\u00e9rio Correia \u00e9 o consenso existente entre o grupo de que o Minist\u00e9rio do Trabalho precisa ser resgatado e fortalecido na gest\u00e3o Lula. A pasta foi extinta por Bolsonaro ainda em janeiro de 2019, logo depois de o ex-capit\u00e3o assumir o comando do Pal\u00e1cio do Planalto, e foi recriada em dezembro de 2021, mas enfrenta um conjunto de dificuldades por falta de apoio pol\u00edtico e investimento em a\u00e7\u00f5es\u00a0direcionadas aos interesses da classe<\/a>\u00a0trabalhadora.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de abarcar os trabalhadores que t\u00eam carteira assinada, [esse minist\u00e9rio] tamb\u00e9m [se relacionaria com] a economia informal, a economia solid\u00e1ria. Seriam empregos com direitos. E tamb\u00e9m os setores que s\u00e3o da informalidade tem que se ver os direitos que eles t\u00eam, o que praticamente hoje inexiste. Ent\u00e3o, o primeiro consenso \u00e9 isto: o conceito de um minist\u00e9rio que discuta e que seja separado tamb\u00e9m da quest\u00e3o da Previd\u00eancia, que est\u00e1 com muitos problemas, uma fila enorme, com mais de 5 milh\u00f5es de pessoas\u201d, citou Correia.<\/p>\n

Ele disse ainda que n\u00e3o haver\u00e1 um \u201crevoga\u00e7o\u201d da reforma trabalhista, demandado por setores populares. Correia tamb\u00e9m disse afirmou que h\u00e1 consenso no sentido de que a obrigatoriedade do imposto sindical, extinta pela reforma, em 2017, n\u00e3o deve retornar. \u201cA forma mais democr\u00e1tica \u00e9 as pr\u00f3prias assembleias dos trabalhadores deliberarem o quanto devem contribuir. Eu acho que isso \u00e9 mais democr\u00e1tico.\u201d<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Cristiane Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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