{"id":29772,"date":"2022-12-02T13:51:00","date_gmt":"2022-12-02T16:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29772"},"modified":"2022-12-02T13:51:00","modified_gmt":"2022-12-02T16:51:00","slug":"stf-decide-a-favor-dos-aposentados-e-aprova-revisao-da-vida-toda-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/12\/02\/stf-decide-a-favor-dos-aposentados-e-aprova-revisao-da-vida-toda-pelo-inss\/","title":{"rendered":"STF decide a favor dos aposentados e aprova revis\u00e3o da vida toda pelo INSS"},"content":{"rendered":"<p><strong>O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou na tarde desta quinta (1) o julgamento da revis\u00e3o da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no placar de 6 a 5 pela revis\u00e3o. Assim, a revis\u00e3o pode ser pedida por aposentados que come\u00e7aram a receber seus benef\u00edcios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previd\u00eancia. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode tamb\u00e9m ter direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aur\u00e9lio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n<p>Essa revis\u00e3o permitiria que os aposentados usem todos os sal\u00e1rios para calcular o valor da aposentadoria e n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios depois de julho de 1994 \u2014 que foi a regra implementada em 1999 com a reforma do governo FHC, que mudou a forma de c\u00e1lculo das aposentadorias com o prop\u00f3sito de reduzir o valor das aposentadorias e o suposto \u201cd\u00e9ficit da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso pedir a revis\u00e3o em at\u00e9 dez anos, contados a partir do m\u00eas seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado come\u00e7ou a receber o benef\u00edcio em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revis\u00e3o na Justi\u00e7a at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n<p>A moeda vigente no Brasil at\u00e9 30 junho de 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os sal\u00e1rios anteriores ao real no c\u00e1lculo da aposentadoria, \u00e9 preciso primeiro converter a moeda em real para depois fazer o c\u00e1lculo. A decis\u00e3o do STF pode ser aplicada a todos os processos que est\u00e3o na Justi\u00e7a sobre o tema.<\/p>\n<p>O IBDP diz que tr\u00eas grupos s\u00e3o os principais beneficiados: aqueles que realizaram poucos recolhimentos depois de 1994, quem recebia uma alta remunera\u00e7\u00e3o antes de 1994 e aqueles com baixos sal\u00e1rios depois de 1994.<\/p>\n<p>Maria Faiock, advogada especializada em direito previdenci\u00e1rio, afirma que a revis\u00e3o vale a pena apenas para os aposentados que recebiam altos sal\u00e1rios antes de julho de 1994. Ele explica que cada aposentado precisa entrar com uma a\u00e7\u00e3o individual na Justi\u00e7a para que seu caso seja avaliado.<\/p>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 que o segurado que tenha direito \u00e0 revis\u00e3o entre com o processo o quanto antes para n\u00e3o correr o risco de perder o prazo de dez anos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do STF contempla uma bandeira das trabalhadoras e trabalhadores aposentados e sinaliza uma mudan\u00e7a na compreens\u00e3o e na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as dentro da corte sobre direitos sociais que podem favorecer a luta da classe trabalhadora.<\/p>\n<p>www.ctb.org.br\/com informa\u00e7\u00f5es da UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou na tarde desta quinta (1) o julgamento da revis\u00e3o da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no placar de 6 a 5 pela revis\u00e3o. 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