{"id":29797,"date":"2022-12-05T13:47:02","date_gmt":"2022-12-05T16:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29797"},"modified":"2022-12-05T13:47:14","modified_gmt":"2022-12-05T16:47:14","slug":"confira-quem-tem-direito-a-revisao-da-vida-toda-da-aposentadoria-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/12\/05\/confira-quem-tem-direito-a-revisao-da-vida-toda-da-aposentadoria-do-inss\/","title":{"rendered":"Confira quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda da aposentadoria do INSS"},"content":{"rendered":"

Antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a incorpora\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es do INSS para aumentar o valor da sua aposentadoria confira as regras definidas pelo STF para ter direito. Pagamento \u00e9 retroativo<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS), de pedirem a\u00a0revis\u00e3o da vida toda<\/a>, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde de quinta-feira (1\u00ba), tem algumas regras que devem ser observadas antes dos segurados entrarem com uma a\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o seja um desperd\u00edcio de tempo e dinheiro, j\u00e1 que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica e o aposentado e a aposentada precisar\u00e3o da ajuda de um advogado e isto tem um custo. Por isso tome cuidado na hora de aceitar os servi\u00e7os de quem promete que o direito \u00e9 garantido a todos, n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

Uma vez aprovada a revis\u00e3o, o INSS al\u00e9m de corrigir e aumentar o valor pago mensalmente ao benefici\u00e1rio, dever\u00e1 tamb\u00e9m fazer o\u00a0pagamento retroativo da diferen\u00e7a de todos os meses passados<\/strong>\u00a0em que o aposentado recebeu a menos. Neste caso, o valor a ser devolvido volta at\u00e9 o m\u00e1ximo de cinco anos antes \u00e0 data de abertura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A revis\u00e3o da vida permite que aposentados pe\u00e7am a inclus\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, possibilitando um benef\u00edcio mais justo e maior isonomia entre os segurados que come\u00e7aram a contribuir antes de 1994 e n\u00e3o tiveram esses recolhimentos inclu\u00eddos em seu c\u00e1lculo.<\/p>\n

Atualmente a aposentadoria \u00e9 calculada apenas com as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es para o INSS a partir de julho de 1994, j\u00e1 no plano real. Com isso, todas as contribui\u00e7\u00f5es antes de 1994 n\u00e3o entram no c\u00e1lculo, prejudicando quem passou a ganhar menos ou n\u00e3o contribuiu para o INSS depois desse ano.<\/p>\n

No entanto, alertam os advogados da LBS que atende a CUT Nacional, a regra s\u00f3 \u00e9 vantajosa caso o aposentado tenha tido bons sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994, caso contr\u00e1rio, \u00e9 perda de tempo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o vale para quem se aposentou a partir de novembro de 2019, pois a reforma Previdenci\u00e1ria do governo de Jair Bolsonaro (PL), mudou as regras do benef\u00edcio e como essas mudan\u00e7as est\u00e3o inclu\u00eddas na Constitui\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda s\u00f3 vale para quem se aposentou, ou j\u00e1 tinha direito e n\u00e3o pediu ao INSS, antes da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Confira as regras<\/strong><\/h3>\n

Quem pode receber<\/strong><\/p>\n

Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, m\u00eas da reforma da Previd\u00eancia, poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o da vida toda porque o prazo n\u00e3o ter\u00e1 sido prescrito.<\/p>\n

–\u00a0<\/strong>Quem j\u00e1 tinha o direito de se aposentar antes da reforma da Previd\u00eancia, em 19 de novembro de 2019, mas n\u00e3o pediu o benef\u00edcio.<\/p>\n

–<\/strong>\u00a0Poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o da vida toda aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Quem tem n\u00e3o direito:<\/strong><\/p>\n

– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data n\u00e3o vai poder pedir a revis\u00e3o porque j\u00e1 ter\u00e1 prescrito o prazo de 10 anos.<\/p>\n

– Quem n\u00e3o tinha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade para se aposentar at\u00e9 essa data,\u00a0n\u00e3o tem direito a pedir<\/em><\/strong>\u00a0\u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feito o novo c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n

A conta ser\u00e1 feita com base nas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.<\/p>\n

O pagamento ser\u00e1 retroativo \u00e0 data da aposentadoria, mas o valor a ser devolvido \u00e9 de at\u00e9 o m\u00e1ximo de cinco anos antes \u00e0 data de abertura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando \u00e9 vantajoso<\/strong><\/p>\n

Somente quem teve sal\u00e1rios mais altos antes de 1994, possu\u00eda poucas contribui\u00e7\u00f5es antes deste ano ou come\u00e7ou a ganhar menos depois da data , ser\u00e3o beneficiados com um valor maior no benef\u00edcio. Por isso \u00e9 importante verificar se suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS antes desse ano eram maiores do que as \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

www.cut.org.br\/com informa\u00e7\u00f5es do LBS Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a incorpora\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es do INSS para aumentar o valor da sua aposentadoria confira as regras definidas pelo STF para ter direito. Pagamento \u00e9 retroativo A aprova\u00e7\u00e3o do direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS), de pedirem a\u00a0revis\u00e3o da vida toda, pelos ministros do Supremo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29798,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[872],"class_list":["post-29797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-inss-revisao-da-vida-toda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29797"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29799,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29797\/revisions\/29799"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}