{"id":29806,"date":"2022-12-05T14:02:26","date_gmt":"2022-12-05T17:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29806"},"modified":"2022-12-05T14:02:26","modified_gmt":"2022-12-05T17:02:26","slug":"trabalhadora-e-reintegrada-ao-comprovar-dispensa-discriminatoria-por-doenca-ocupacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/12\/05\/trabalhadora-e-reintegrada-ao-comprovar-dispensa-discriminatoria-por-doenca-ocupacional\/","title":{"rendered":"Trabalhadora \u00e9 reintegrada ao comprovar dispensa discriminat\u00f3ria por doen\u00e7a ocupacional"},"content":{"rendered":"<p><strong>Uma auxiliar de opera\u00e7\u00f5es da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discrimina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a ocupacional. Ela deve ser reintegrada ao trabalho, reinserida no plano de sa\u00fade da empresa, al\u00e9m de receber verbas trabalhistas, sal\u00e1rios e benef\u00edcios a que tem direito. Tamb\u00e9m ser\u00e1 indenizada por danos materiais, recebendo pens\u00e3o mensal relativa aos per\u00edodos de afastamento, e por danos morais, em R$ 35 mil.<\/strong><\/p>\n<p>A trabalhadora, admitida em 2004 e dispensada sem justa causa em 2018, conta que atuava na montagem e arruma\u00e7\u00e3o de caixas em esteiras rolantes. Argumenta que chegava a empurrar caixas que entravam errado, de uma esteira para outra. Diz que, em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es antiergon\u00f4micas de trabalho, foi acometida por doen\u00e7a ocupacional nos ombros, coluna cervical, coluna lombar, joelhos e punhos. Por isso, passou por diversos afastamentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>O empregador nega a doen\u00e7a relacionada \u00e0 atividade e os riscos ergon\u00f4micos. Alega que a profissional s\u00f3 separa materiais e n\u00e3o empurra caixas, que s\u00e3o movimentadas por meio das esteiras autom\u00e1ticas. Afirma, ainda, que a mulher estava apta para o trabalho, portanto a dispensa foi l\u00edcita.<\/p>\n<p>A ju\u00edza substituta Lorena de Mello Rezende Colnago, que proferiu a decis\u00e3o na 17\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, entende que a empregada estava capaz para o trabalho na data da dispensa, por\u00e9m doente e em tratamento m\u00e9dico. A magistrada baseou-se em laudo pericial que atestou haver rela\u00e7\u00e3o entre a atividade e a doen\u00e7a. Tamb\u00e9m levou em conta o reconhecimento pelo INSS do nexo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mol\u00e9stias da empregada ao deferir benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio em alguns per\u00edodos.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 nulidade na dispensa por ser discriminat\u00f3ria, uma vez que, muito embora o empregador detenha o poder potestativo de extinguir o contrato de trabalho de seus empregados (art. 7\u00ba, I, da CRFB), n\u00e3o deve faz\u00ea-lo em raz\u00e3o de doen\u00e7a da trabalhadora, quando ainda se encontra na recupera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a ju\u00edza na senten\u00e7a.<\/p>\n<p>A magistrada cita, ainda, a dignidade da pessoa humana, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cTodos esses princ\u00edpios e garantias s\u00e3o violados com a dispensa de trabalhadora doente, acometida de doen\u00e7a ocupacional\u201d, ressalta. Segue tamb\u00e9m protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero publicado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a em 2021, o qual reconhece a condi\u00e7\u00e3o especial das mulheres na estrutura social e institucional brasileira.<\/p>\n<p>www.ctb.org.br\/cabe recurso. Informa\u00e7\u00f5es do TRT-2.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma auxiliar de opera\u00e7\u00f5es da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discrimina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a ocupacional. Ela deve ser reintegrada ao trabalho, reinserida no plano de sa\u00fade da empresa, al\u00e9m de receber verbas trabalhistas, sal\u00e1rios e benef\u00edcios a que tem direito. 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