{"id":29860,"date":"2022-12-09T12:03:32","date_gmt":"2022-12-09T15:03:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=29860"},"modified":"2022-12-09T12:03:32","modified_gmt":"2022-12-09T15:03:32","slug":"telemarketing-saiba-quais-sao-seus-direitos-contra-empresas-abusivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/12\/09\/telemarketing-saiba-quais-sao-seus-direitos-contra-empresas-abusivas\/","title":{"rendered":"Telemarketing: saiba quais s\u00e3o seus direitos contra empresas abusivas"},"content":{"rendered":"

Desde junho deste ano \u00e9 obrigat\u00f3rio que empresas de telemarketing ativo utilizem o prefixo 0303 nas liga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea sabia que comportamentos insistentes de empresas de telemarketing configuram o chamado telemarketing abusivo? Essa pr\u00e1tica acaba por vezes ferindo os direitos constitucionais de privacidade e intimidade dos consumidores, justamente porque a atua\u00e7\u00e3o das empresas n\u00e3o \u00e9 regulamentada.<\/p>\n

Entretanto, a Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estipulam algumas regras que devem ser seguidas pelas empresas e que ajudam o consumidor a exigir seus direitos.<\/p>\n

Segundo pesquisa realizada recentemente pela Senacon,\u00a092% dos consumidores afirmaram n\u00e3o ter contratado os servi\u00e7os<\/a>\u00a0da empresa que os ligou. Al\u00e9m do mais, cerca de 99% dos consumidores declararam n\u00e3o haver consentimento no recebimento de liga\u00e7\u00f5es que ofertam produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

Em alguns casos a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais abusiva, como por exemplo quando as liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas a idosos visando a oferta de empr\u00e9stimos consignados, por exemplo.<\/p>\n

Desde junho deste ano\u00a0\u00e9 obrigat\u00f3rio que empresas de telemarketing ativo utilizem o prefixo 0303 nas liga\u00e7\u00f5es<\/a>. Tamb\u00e9m com a ideia de diminuir o uso indevido das liga\u00e7\u00f5es, a Anatel determinou o uso do prefixo 0304 para as chamadas de cobran\u00e7a.<\/p>\n

O objetivo dessas determina\u00e7\u00f5es \u00e9 auxiliar o cliente a identificar as liga\u00e7\u00f5es, facilitando o bloqueio, se assim o desejar. Entretanto, vale ressaltar que o prefixo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para outros servi\u00e7os efetuados por telefone, como pedidos de doa\u00e7\u00e3o, campanhas, pesquisas, centro de atendimento, entre outros.<\/p>\n

Outra medida importante realizada pela Anatel \u00e9 a\u00a0suspens\u00e3o das empresas que abusarem da utiliza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es automatizadas<\/a>\u00a0e disparadas em massa. As empresas que utilizarem desse m\u00e9todo de liga\u00e7\u00e3o em mais de 100 mil chamadas di\u00e1rias de menos de tr\u00eas segundos ser\u00e3o suspensas por at\u00e9 15 dias ou at\u00e9 se comprometerem formalmente junto \u00e0 ag\u00eancia reguladora de que n\u00e3o far\u00e3o mais esse tipo de liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por n\u00e3o haver uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das empresas de telemarketing, \u00e9 importante estar atento no que pode ser feito para coibir essas pr\u00e1ticas de importuna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como reclamar?<\/p>\n

A qualquer momento que se sentir lesado, o consumidor pode se dirigir at\u00e9 o Procon da sua regi\u00e3o e formalizar as reclama\u00e7\u00f5es. A partir disso o \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 estipular as medidas que ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n

A den\u00fancia tamb\u00e9m pode ser realizada pelo site\u00a0consumidor.gov<\/a>. Os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem preencher o\u00a0formul\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a>\u00a0para realizar den\u00fancias de irregularidades em liga\u00e7\u00f5es de telemarketing. O contato com a Anatel pode tamb\u00e9m ser feito para abrir um processo de reclama\u00e7\u00e3o. Neste caso \u00e9 s\u00f3 ligar para o n\u00famero 1331.<\/p>\n

Se preferir, o consumidor pode entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa respons\u00e1vel pela liga\u00e7\u00e3o para fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Se o problema n\u00e3o for resolvido, abre-se a possibilidade de abrir uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa que est\u00e1 tendo comportamentos abusivos.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Mariana Lemos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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