{"id":30028,"date":"2022-12-26T11:52:33","date_gmt":"2022-12-26T14:52:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30028"},"modified":"2022-12-26T11:52:33","modified_gmt":"2022-12-26T14:52:33","slug":"confira-o-que-fazer-se-a-sua-empresa-nao-depositou-seu-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/12\/26\/confira-o-que-fazer-se-a-sua-empresa-nao-depositou-seu-13o-salario\/","title":{"rendered":"Confira o que fazer se a sua empresa n\u00e3o depositou seu 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Pela lei, segunda parcela deveria ter sido paga at\u00e9 o dia 20. Se voc\u00ea n\u00e3o recebeu, procure seus direitos. Veja onde e como<\/strong><\/p>\n

O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, terminou no dia 20 de dezembro, de acordo com a lei. J\u00e1 a primeira parcela, segundo a lei, tem de ser paga at\u00e9 30 de novembro.<\/p>\n

Os trabalhadores que n\u00e3o receberam a primeira, a segunda ou as duas parcelas do 13\u00ba terceiro, podem tomar cinco provid\u00eancias, nessa ordem:<\/p>\n

    \n
  1. Procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa, para notificar o problema e cobrar o dep\u00f3sito dos valores atrasados;<\/li>\n
  2. Buscar aux\u00edlio no sindicato da sua categoria para formalizar a den\u00fancia;<\/li>\n
  3. Se n\u00e3o houver acordo, fazer a den\u00fancia no\u00a0Canal de Den\u00fancia<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho;<\/li>\n
  4. Fazer uma den\u00fancia no\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/a>;<\/li>\n
  5. Em \u00faltimo caso, cobrar os valores em uma eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que acontece com o patr\u00e3o sonegador?<\/strong><\/p>\n

    O empregador que n\u00e3o respeitar o prazo do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio ou n\u00e3o pagar o valor devido, poder\u00e1 ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho no momento em que houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que gerar\u00e1 uma multa de R$ 170,25 por empregado, que dobra em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

    Confira todas as regras do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

    Quem tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

    Todos os trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos, mesmo que tenham trabalhado como tempor\u00e1rios, e tamb\u00e9m os empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

    Quem tirou licen\u00e7a m\u00e9dica tem direito ao benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

    O trabalhador que tirou licen\u00e7a m\u00e9dica tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio integral, a \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 quem paga e isso depende do tempo de afastamento.<\/p>\n

    Se o afastamento for de at\u00e9 15 dias, quem paga \u00e9 a empresa. Se o per\u00edodo de afastamento for maior, a empresa paga o 13\u00ba proporcional ao per\u00edodo trabalhado, e o valor correspondente ao per\u00edodo em que o trabalhador ficou afastado \u00e9 pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS).<\/p>\n

    Quando o 13\u00ba tem de ser pago?<\/strong><\/p>\n

    O pagamento deve ser feito em duas parcelas entre novembro e dezembro. Pelo menos metade do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago aos trabalhadores entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro, conforme a Lei 4.090\/1962. A data-limite \u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n

    Alguns trabalhadores preferem receber a primeira parcela quando tiram f\u00e9rias.<\/p>\n

    A segunda parcela do 13\u00ba deve ser paga no m\u00e1ximo at\u00e9 20 de dezembro. Se o sal\u00e1rio do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferen\u00e7a junto com a segunda parcela.<\/p>\n

    Aposentados e pensionistas tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio, que este ano foi pago antecipadamente.<\/p>\n

    Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do valor a receber?<\/strong><\/p>\n

    O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base nos meses trabalhados. Se trabalhou 12 meses, o empregado recebe o sal\u00e1rio completo.<\/p>\n

    Quem n\u00e3o trabalhou o ano inteiro recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados – se trabalhou apenas um m\u00eas recebe 1\/12 avos, ou seja, o sal\u00e1rio dividido por 12. Se foi contratado no meio do ano, recebe seis meses.<\/p>\n

    Quem trabalhou menos de 15 dias no ano, n\u00e3o tem direito.<\/p>\n

    Confira o c\u00e1lculo da primeira parcela do 13\u00ba terceiro<\/strong><\/p>\n

    O c\u00e1lculo da primeira parcela do 13\u00ba, chamada de adiantamento,\u00a0deve corresponder \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior ao m\u00eas de recebimento. Como tem de receber a primeira parcela at\u00e9 novembro, o valor tem de ser metade do que o trabalhador recebeu em outubro. N\u00e3o tem desconto de impostos sobre esse adiantamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

    Saiba como \u00e9 o c\u00e1lculo da segunda parcela do 13\u00ba<\/strong><\/p>\n

    A segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio equivale ao sal\u00e1rio bruto do m\u00eas de dezembro, descontados o adiantamento da primeira parcela, a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.<\/p>\n

    Se o sal\u00e1rio do trabalhador tiver sido reajustado depois do pagamento da primeira parcela, ele deve receber a diferen\u00e7a junto com a segunda parcela.<\/p>\n

    Veja como calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong><\/p>\n

    Se o trabalhador entrou na empresa no mesmo ano em que o 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 pago, o c\u00e1lculo \u00e9 proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n

    Exemplo<\/strong><\/p>\n

    Quem tem sal\u00e1rio de R$ 2.000,00 e trabalhou seis meses com carteira assinada faz o seguinte c\u00e1lculo:<\/p>\n

    R$ 2.000 dividido por 12 = R$ 166,67<\/p>\n

    R$ 166,677 x 6 = R$ 1.000,00<\/p>\n

    R$ 1.000 dividido por 2 = 500,00<\/p>\n

    Neste caso, a primeira parcela ser\u00e1 de R$ 500,00 sem descontos. No c\u00e1lculo da segunda, a empresa leva em considera\u00e7\u00e3o o valor total (R$ 1.000,00) que o trabalhador tem direito, desconta o adiantamento de R$ 500,00 referente a primeira parcela, a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e o IR.<\/p>\n

    Os descontos do INSS podem ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial. O IR, por sua vez, \u00e9 descontado sobre o sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n

    Como \u00e9 o c\u00e1lculo do 13\u00ba com horas extras<\/strong><\/p>\n

    As horas extras refletem na m\u00e9dia do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Para fazer o c\u00e1lculo do benef\u00edcio com horas extras, some todas as horas a mais feitas at\u00e9 outubro e divida por 12.<\/p>\n

    Como \u00e9 o c\u00e1lculo do 13\u00b0 de quem ganha comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    \u00c9 preciso calcular a m\u00e9dia dos valores recebidos no per\u00edodo trabalhado. De janeiro a outubro no caso da \u00a0a primeira parcela e de janeiro a novembro para a segunda parcela. Para as comiss\u00f5es de dezembro, a diferen\u00e7a do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 recalculada e o valor poder\u00e1 ser pago at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro de 2023.<\/p>\n

    CCT x valores n\u00e3o recebidos<\/strong><\/p>\n

    O trabalhador precisa saber se existem cl\u00e1usulas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria definindo a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso para o empregado.<\/p>\n

    O que \u00e9 CCT<\/strong><\/h5>\n

    CCT \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, um acordo negociado entre sindicatos que defendem os trabalhadores e os sindicais patronais, que defendem as empresas.<\/p>\n

    O instrumento est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

    A\u00a0CCT\u00a0re\u00fane uma s\u00e9rie de regras trabalhistas espec\u00edficas de cada categoria profissional cujos sindicatos negociam os percentuais de reajustes salariais e benef\u00edcios.<\/p>\n

    Os acordos fechados nessas negocia\u00e7\u00f5es valem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, sejam s\u00f3cios ou n\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n

    A\u00a0CCT\u00a0tem prazo de dura\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, dois anos.<\/p>\n

    www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Pela lei, segunda parcela deveria ter sido paga at\u00e9 o dia 20. Se voc\u00ea n\u00e3o recebeu, procure seus direitos. Veja onde e como O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, terminou no dia 20 de dezembro, de acordo com a lei. J\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[326],"class_list":["post-30028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-13o-salario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30028"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30030,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30028\/revisions\/30030"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}