{"id":30037,"date":"2022-12-26T12:05:11","date_gmt":"2022-12-26T15:05:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30037"},"modified":"2022-12-26T12:05:11","modified_gmt":"2022-12-26T15:05:11","slug":"ministerio-do-trabalho-precisa-ser-protagonista-no-debate-da-politica-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2022\/12\/26\/ministerio-do-trabalho-precisa-ser-protagonista-no-debate-da-politica-economica\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho precisa ser protagonista no debate da pol\u00edtica econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"<p class=\"description\"><strong>Desafio da pasta \u00e9 resgatar direitos e pautar cria\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade em um contexto de revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n<p>O fortalecimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) \u00e9 uma das\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/11\/30\/transicao-vai-pedir-retirada-da-reforma-administrativa-e-da-carteira-verde-amarela-de-bolsonaro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">propostas<\/a>\u00a0do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Para comand\u00e1-lo, o nome escolhido \u00e9 o de Luiz Marinho (PT-SP), deputado federal eleito por S\u00e3o Paulo e ex-titular da pasta.<\/p>\n<p>Marinho chega ao cargo com o apoio de uma\u00a0<a href=\"https:\/\/cdn.brasildefato.com.br\/documents\/f61cac34f42fef642fc95e43c3269196.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">carta assinada por sete centrais sindicais<\/a>\u00a0\u00e0 indica\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, ele &#8220;tem plena sintonia com o movimento sindical brasileiro e di\u00e1logo amplo com o setor empresarial, grande habilidade para tratar de conflitos e alta capacidade para conduzir negocia\u00e7\u00f5es complexas&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Consideramos essencial o fortalecimento do MTE para articular e materializar, com os demais minist\u00e9rios e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade, a concep\u00e7\u00e3o que confere centralidade ao trabalho e ao emprego \u00e0s estrat\u00e9gias de desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds&#8221;, afirmam as centrais.\u00a0&#8220;Um desenvolvimento orientado para a produ\u00e7\u00e3o socioambiental sustent\u00e1vel, que gera emprego de qualidade e crescimento dos sal\u00e1rios, que enfrenta e supera a mis\u00e9ria, a pobreza e as desigualdades, requer um MTE forte e atuante.&#8221;<\/p>\n<p>Os desafios s\u00e3o diversos. Desde o golpe que tirou Dilma Rousseff (PT) do poder, o mundo do trabalho passou por diversas altera\u00e7\u00f5es, todas elas com preju\u00edzo para os trabalhadores. Da reforma trabalhista \u00e0 previdenci\u00e1ria, passando pela pr\u00f3pria extin\u00e7\u00e3o do MTE por Bolsonaro, o pa\u00eds acompanhou uma mudan\u00e7a brusca em suas rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empregados \u2013 tudo isso em meio aos impactos de novas tecnologias que est\u00e3o mudando a forma de organiza\u00e7\u00e3o da\u00a0economia.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Morte e retorno<\/strong><\/p>\n<p>Criado em 1930 pelo primeiro governo de Get\u00falio Vargas, o Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 um dos mais antigos \u00f3rg\u00e3os do Estado brasileiro. Nascida como Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, a pasta mudou de nome muitas vezes desde ent\u00e3o, incluindo em diversos momentos temas como previd\u00eancia e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre suas atribui\u00e7\u00f5es, e acumulando maior ou menor influ\u00eancia nos governos de turno.<\/p>\n<p>No governo Bolsonaro, no entanto, sofreu uma desestrutura\u00e7\u00e3o jamais vista. J\u00e1 em dezembro de 2018, Onyx Lorenzoni (ent\u00e3o no DEM, hoje no PL), respons\u00e1vel pela transi\u00e7\u00e3o entre os governos Temer e Bolsonaro, anunciou a extin\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a foi concretizada em janeiro de 2019. As fun\u00e7\u00f5es do MTE passaram para o Minist\u00e9rio da Economia, que incorporou diversas pastas da \u00e1rea econ\u00f4mica em um \u201csuperminist\u00e9rio\u201d chefiado pelo ultraliberal Paulo Guedes.<\/p>\n<p>A pasta foi recriada em 2021 como Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, recuperando parte de suas fun\u00e7\u00f5es, como a gest\u00e3o do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do conselho gestor do FGTS e das quest\u00f5es relativas \u00e0 previd\u00eancia p\u00fablica. No entanto, a bagun\u00e7a j\u00e1 estava feita.<\/p>\n<p>De acordo com Andr\u00e9 Lu\u00eds dos Santos, analista pol\u00edtico do Diap\u00a0e s\u00f3cio-diretor da Contatos Assessoria Pol\u00edtica, a recria\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio no governo Bolsonaro foi mais uma quest\u00e3o de &#8220;acomoda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que uma estrutura de governo criada para ter um funcionamento pleno&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Isso vai afetar agora para o pr\u00f3ximo governo. Ele vai ter na verdade \u00e9 que reconstruir o minist\u00e9rio praticamente do zero. \u00a0Buscar or\u00e7amento, buscar reestruturar internamente as suas secretarias, os status das secretarias para que isso tenha efeito dentro do governo do ponto de vista administrativo, de mais qualidade na sua atua\u00e7\u00e3o&#8221;, analisa.<\/p>\n<p>Muito al\u00e9m de uma quest\u00e3o formal, essa remontagem passa por disputar cargos e or\u00e7amento com outras pastas, como Cidades e, em especial, Economia, que permaneceram com &#8220;peda\u00e7os inteiros&#8221; das atividades do MTE mesmo depois de seu renascimento, como explica Fausto Augusto J\u00fanior, diretor t\u00e9cnico do Dieese.<\/p>\n<p>&#8220;Como os cargos foram colocados l\u00e1 no Minist\u00e9rio da Economia, voc\u00ea tem que trazer de volta para o MTE. S\u00f3 que muitos cargos inclusive foram extintos nos processos de reorganiza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o tem todo um projeto\u00a0de reestrutura\u00e7\u00e3o efetiva do MTE enquanto um ator pol\u00edtico relevante para ele poder fazer sua miss\u00e3o\u00a0hist\u00f3rica.&#8221;<\/p>\n<p>Ele destaca a import\u00e2ncia da separa\u00e7\u00e3o das pastas de Trabalho e Previd\u00eancia, que permite maior nitidez \u00e0s tarefas de cada \u00e1rea. &#8220;O retorno de um Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, uma pasta \u00fanica, \u00e9 bastante importante, porque de alguma forma abre a possibilidade de voc\u00ea reorganizar as secretarias e induzir as prioridades que, muitas vezes, junto com a previd\u00eancia ficam meio misturadas. S\u00f3 a\u00ed voc\u00ea j\u00e1 tem um ganho bastante importante&#8221;, avalia.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Mais desmonte<\/strong><\/p>\n<p>As atividades b\u00e1sicas do MTE podem ser resumidas por um trip\u00e9: seguro desemprego, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o social e profissional e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para reposi\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Junto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade, as tr\u00eas \u00e1reas formam a base da pol\u00edtica de emprego e renda do Estado \u2013 que foi bastante atacada pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n<p>&#8220;Para voc\u00ea ter uma ideia, no caso da qualifica\u00e7\u00e3o profissional est\u00e3o\u00a0previstos no or\u00e7amento em torno de R$ 20 milh\u00f5es no Brasil inteiro em um ano. No auge do MTE, 20 anos atr\u00e1s, a qualifica\u00e7\u00e3o tinha um or\u00e7amento de 400 milh\u00f5es&#8221;, denuncia Fausto.<\/p>\n<p>Outro ponto desestruturado foi a fiscaliza\u00e7\u00e3o, e isso ocorreu de diversas formas, em processo similar ao visto em outras \u00e1reas, como meio ambiente e controle de armas. Por um lado, o governo promoveu uma revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras (NRs), instrumentos que determinam uma s\u00e9rie de par\u00e2metros de seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/p>\n<p>A cargo dessa revis\u00e3o, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e hoje senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rog\u00e9rio Marinho (PL), afirmou que as regras existentes at\u00e9 ent\u00e3o faziam com que o pa\u00eds fosse uma &#8220;f\u00e1brica de cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos de quem quer empreender&#8221;.<\/p>\n<p>De outro, atacou a Fundacentro, \u00f3rg\u00e3o do MTE respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas normas e que foi &#8220;esvaziada, diminu\u00edda, de certo modo foi desorganizada claramente com a inten\u00e7\u00e3o de liberar muito absurdo na vida nos locais de trabalho que a gente assistiu nesses quatro anos&#8221;, explica Fausto.<\/p>\n<p>&#8220;Tudo que a gente ouviu falar muito pela m\u00eddia com rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, que a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi desmontada, tudo aconteceu tamb\u00e9m do lado do trabalho. Voc\u00ea teve um desmonte do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o, enfraquecimento das estruturas, e tudo isso precisa ser remontada agora.&#8221;<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Sem &#8220;revoga\u00e7o&#8221;, com negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Entre os debates centrais para o pr\u00f3ximo per\u00edodo\u00a0est\u00e1 a revis\u00e3o da famigerada Reforma Trabalhista. Aprovada em 13 de julho de 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB), a Lei 13.467\/2017 alterou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), retirou diversos direitos dos trabalhadores e desmantelou o processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ao enfraquecer o movimento sindical.<\/p>\n<p>A justificativa para as mudan\u00e7as seria &#8220;modernizar&#8221; a legisla\u00e7\u00e3o, reduzir custos da contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e abrir perto de 6 milh\u00f5es de postos de trabalho. O resultado, no entanto, foi aumento da informalidade, que bateu recordes e se estabeleceu em um\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/11\/30\/trabalho-sem-carteira-tem-alta-recorde-e-ajuda-na-reducao-da-taxa-de-desemprego\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">patamar pr\u00f3ximo a 40% da popula\u00e7\u00e3o ocupada<\/a>.<\/p>\n<p>Com isso, caiu a renda dos trabalhadores. De acordo com o Dieese, no segundo trimestre de 2017, um trabalhador brasileiro recebia em m\u00e9dia R$ 2.744 (valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o). Cinco anos depois, no 2\u00ba trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.<\/p>\n<p>Durante a campanha, Lula prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que &#8220;assegure direitos m\u00ednimos \u2013tanto trabalhistas como previdenci\u00e1rios \u2013 e sal\u00e1rios dignos&#8221; \u2013 o que incluiria alterar tamb\u00e9m pontos da Reforma da Previd\u00eancia,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/10\/22\/reforma-da-previdencia-e-aprovada-e-aposentadoria-fica-mais-dificil-para-trabalhador\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovada em 2019<\/a>\u00a0por meio de emenda constitucional, mais dif\u00edcil de modificar no Congresso.<\/p>\n<p>A proposta, no entanto, esbarra n\u00e3o s\u00f3 em um\u00a0<a href=\"https:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/noticias\/agencia-diap\/91179-conheca-a-pauta-conservadora-do-novo-congresso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Congresso mais conservador e economicamente liberal<\/a>, mas tamb\u00e9m em um governo ideologicamente heterog\u00eaneo.<\/p>\n<p>&#8220;Diferente do governo que teve do mesmo presidente em 2003, esse governo \u00e9 mais amplo, assume com outros partidos j\u00e1 dentro de sua base desde o in\u00edcio, e partidos esses que n\u00e3o necessariamente s\u00e3o t\u00e3o aliados do mundo do trabalho assim&#8221;, avalia Andr\u00e9. &#8220;A\u00ed junta que a parte mais conservadora do ponto de vista n\u00e3o s\u00f3 de costumes, mas mais liberal do ponto de vista econ\u00f4mico se formou como maioria dentro do Congresso Nacional. Ent\u00e3o eu n\u00e3o acredito que, como chegaram a comentar de um &#8216;revoga\u00e7o&#8217; da Reforma Trabalhista, n\u00e3o acredito que isso seria vi\u00e1vel para agora. O momento \u00e9 de mais di\u00e1logo, negocia\u00e7\u00e3o, de buscar ver o que se poderia melhorar para o mundo do trabalho e para os trabalhadores nesse contexto.&#8221;<\/p>\n<p>Fausto concorda, lembrando que esse cen\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o foi colocado pelo pr\u00f3prio Lula durante a campanha, com apoio das centrais sindicais, que passaram a falar menos em &#8220;revogar&#8221; e mais em &#8220;revisar&#8221; as reformas, resgatando direitos e atualizando a legisla\u00e7\u00e3o para um novo cen\u00e1rio.<\/p>\n<p>&#8220;Estamos em um processo de negocia\u00e7\u00e3o, o presidente colocou isso. Ent\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 definido de certo modo o caminho que vai ser feito, que \u00e9 o caminho do di\u00e1logo social, da negocia\u00e7\u00e3o tripartite entre Estado, trabalhadores e empres\u00e1rios para se\u00a0compreender as mudan\u00e7as que est\u00e3o acontecendo no mundo do trabalho e, a partir delas,\u00a0olhar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a organiza\u00e7\u00e3o sindical&#8221;, analisa.<\/p>\n<p>Uma das refer\u00eancias dessa renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo que aconteceu na Espanha. O pa\u00eds aprovou em 2012 uma reforma trabalhista de cunho liberalizante, similar \u00e0 feita no Brasil por Temer. Em 2021, o governo liderado pelo primeiro ministro Pedro S\u00e1nchez, do Partido Socialista Espanhol (PSOE), lan\u00e7ou uma nova legisla\u00e7\u00e3o, amplamente discutida entre Estado, trabalhadores e patr\u00f5es, recuperando direitos trabalhistas e atualizando o regramento do mundo do trabalho.<\/p>\n<p>&#8220;Quando a gente fala da experi\u00eancia espanhola de um lado estamos falando da mesa, o tripartismo, a negocia\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o. E por outro lado, essa necessidade de diminuir o n\u00famero de contratos, desflexibilizar contratos, dar maior peso estrutural para o contrato de trabalho tradicional, de oito horas, com direitos trabalhistas garantidos etc. A mesa foi importante, mas a mesa tinha uma indica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo que de certo modo tinha a inten\u00e7\u00e3o de promover esse processo de desflexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho&#8221;, conta Fausto.<\/p>\n<p>At\u00e9 onde se pode avan\u00e7ar no contexto atual \u00e9 uma inc\u00f3gnita, mas o debate est\u00e1 posto. &#8220;\u00c9 muito claro que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar do jeito que est\u00e1. A reforma trabalhista foi um absurdo que foi feito em 2017, de maneira unilateral. Mas tamb\u00e9m acreditar que \u00e9 simplesmente voltar para o anterior n\u00e3o d\u00e1 conta. O papel do MTE nesse caso \u00e9 ser o espa\u00e7o de promo\u00e7\u00e3o desse debate&#8221;, afirma o diretor t\u00e9cnico do Dieese.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Fortalecer os sindicatos<\/strong><\/p>\n<p>Entre os pontos cruciais a serem revistos, est\u00e3o quest\u00f5es mais pontuais, como a chamada ultratividade \u2013 garantia de que os termos de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva assinada continuam v\u00e1lidos caso o empregador se negue a negociar um novo acordo, princ\u00edpio derrubado pela reforma \u2013 e o trabalho intermitente, que pode ter um espa\u00e7o maior de negocia\u00e7\u00e3o com o setor patronal, na avalia\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9.<\/p>\n<figure style=\"width: 800px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images01.brasildefato.com.br\/e0ca6d6f5959962c4f98fa70d0a95824.jpeg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"533\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">O resultado da Reforma Trabalhista foi o aumento da informalidade, que bateu recordes \/ Pedro Stropasolas<\/figcaption><\/figure>\n<p>O centro da discuss\u00e3o passa pelo fortalecimento dos sindicatos, fortemente atacados com a legisla\u00e7\u00e3o aprovada por Temer. Nesse contexto, ganha relevo o debate a respeito do financiamento, abalado com o fim do imposto sindical.<\/p>\n<p>Criada nos anos 1940, a contribui\u00e7\u00e3o correspondia a um dia de sal\u00e1rio de cada trabalhador por ano, recolhido de forma compuls\u00f3ria e distribu\u00eddo \u00e0s entidades sindicais \u2014 mecanismo semelhante existia para financiar as entidades patronais. \u00a0A reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade do imposto, e seu desconto em folha de pagamento ficou condicionado \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de cada empregado.<\/p>\n<p>O preju\u00edzo do movimento foi enorme. No \u00faltimo ano de obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 3,05 bilh\u00f5es. Em 2021, o valor foi de R$ 65,5 milh\u00f5es, 97,5% inferior.<\/p>\n<p>As entidades sindicais n\u00e3o defendem o retorno do imposto nos mesmos moldes, criticado por favorecer entidades pouco representativas. Entre as alternativas colocadas, algumas j\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, as mais fortes apontam para incluir na legisla\u00e7\u00e3o a possibilidade de que o financiamento se d\u00ea por meio de uma contribui\u00e7\u00e3o aprovada pelos trabalhadores em assembleia, discutida junto com as conven\u00e7\u00f5es e acordos de cada categoria.<\/p>\n<p>&#8220;Essa contribui\u00e7\u00e3o pode ser mensal ou anual, como era a contribui\u00e7\u00e3o sindical anterior. O principal \u00e9 que a discuss\u00e3o est\u00e1 vinculada ao processo de negocia\u00e7\u00e3o, aos ganhos que aquele sindicato vai buscar para o grupo de trabalhadores que ele representa&#8221;, explica Andr\u00e9.<\/p>\n<p>A pr\u00e1tica j\u00e1 foi utilizada por entidades anteriormente, mas n\u00e3o havia uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a respeito, o que abria margens para questionamentos jur\u00eddicos. Com a reforma trabalhista, ela foi vetada de vez.<\/p>\n<p>Fausto aponta a contradi\u00e7\u00e3o de uma reforma que permite que voc\u00ea negocie quase tudo da CLT \u2013 &#8220;o famoso negociado sobre o legislado&#8221; \u2013, mas impede que o financiamento das entidades sindicais seja efetivado por meio de acordo coletivo aprovado em assembleias.<\/p>\n<p>&#8220;Ou seja, voc\u00ea tem problema ali que voc\u00ea percebe claramente que era a inten\u00e7\u00e3o do governo anterior de simplesmente desmontar o movimento sindical&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>&#8220;Agora \u00e9 o momento da gente fazer esse debate e compreender que financiamento sindical n\u00e3o \u00e9 imposto, \u00e9 uma necessidade de um pa\u00eds que precisa ter um movimento sindical forte, que \u00e9 de certo modo um indicativo da sa\u00fade da nossa democracia. E isso tamb\u00e9m n\u00e3o sou eu que estou falando, quem disse isso foi o Biden nos EUA.&#8221;<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Formatar a economia do futuro<\/p>\n<p>Toda essa discuss\u00e3o coloca o MTE em lugar de centralidade no novo governo, propondo discuss\u00f5es que partem das rela\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e patr\u00f5es, mas v\u00e3o al\u00e9m.<\/p>\n<p>&#8220;A quest\u00e3o de emprego, como criar pol\u00edticas p\u00fablicas para viabilizar mais emprego, e empregos de qualidade. Isso tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o que afeta diretamente a sociedade e os trabalhadores e o minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 um dos protagonistas, ou \u00e9 o protagonista, para esse cen\u00e1rio&#8221;, afirma Andr\u00e9.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 essencial que o minist\u00e9rio passe a ocupar um papel relevante na discuss\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica nacional. Porque n\u00e3o tem jeito, para voc\u00ea gerar emprego, trabalho, renda, precisa ter uma economia que cresce, e o MTE precisa ser ator fundamental nessa discuss\u00e3o&#8221;, avalia Fausto.<\/p>\n<p>Ele frisa que estamos passando por um momento de &#8220;mudan\u00e7a estrutural da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho no mundo&#8221;, com os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos acelerados, a &#8220;plataformiza\u00e7\u00e3o&#8221; do emprego e os &#8220;dilemas da nossa informalidade que j\u00e1 s\u00e3o estruturais&#8221;.<\/p>\n<p>Hoje, aponta o diretor do Dieese, &#8220;sequer voc\u00ea tem uma avalia\u00e7\u00e3o por parte do Estado brasileiro das transforma\u00e7\u00f5es que est\u00e3o acontecendo para as implementa\u00e7\u00f5es seja de legisla\u00e7\u00e3o, seja de pol\u00edtica p\u00fablica, que deem conta de fazer essa transi\u00e7\u00e3o entre uma economia historicamente capitalista-fordista para uma nova economia est\u00e1 surgindo e que, sinceramente, pouca gente hoje sabe o que \u00e9, mas que est\u00e1 mudando&#8221;, destaca.<\/p>\n<p>&#8220;Eu diria que o Minist\u00e9rio do Trabalho hoje tem uma relev\u00e2ncia muito pr\u00f3xima ao que n\u00f3s vivemos l\u00e1 nos anos 90 do s\u00e9culo passado aqui no Brasil, na \u00e9poca da reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desafio da pasta \u00e9 resgatar direitos e pautar cria\u00e7\u00e3o de empregos de qualidade em um contexto de revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica O fortalecimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) \u00e9 uma das\u00a0propostas\u00a0do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). 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