{"id":30106,"date":"2023-01-06T11:31:15","date_gmt":"2023-01-06T14:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30106"},"modified":"2023-01-06T11:31:15","modified_gmt":"2023-01-06T14:31:15","slug":"entenda-os-motivos-do-governo-para-acabar-com-o-saque-aniversario-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/01\/06\/entenda-os-motivos-do-governo-para-acabar-com-o-saque-aniversario-do-fgts\/","title":{"rendered":"Entenda os motivos do governo para acabar com o saque – anivers\u00e1rio do FGTS"},"content":{"rendered":"

Modalidade deixa trabalhador desprotegido quando mais precisa; reduz verbas para moradias e saneamento e outras obras financiadas com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O saque anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) permite, desde de abril de 2020, ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do dinheiro que tem depositado na sua conta individual do fundo na \u00e9poca do seu anivers\u00e1rio. Esta modalidade pode ter um fim, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho (PT-SP).<\/p>\n

Segundo o ministro, a cria\u00e7\u00e3o do saque anivers\u00e1rio no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi apenas para injetar dinheiro na economia sem pensar na seguran\u00e7a financeira do trabalhador e da trabalhadora, ap\u00f3s a perda do emprego.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 emissora CNN Brasil, na quarta-feira (4), Marinho disse que o governo anterior para colocar dinheiro na pra\u00e7a criou o saque-anivers\u00e1rio que seria a cau\u00e7\u00e3o para o empr\u00e9stimo consignado, criando um agravamento. Um neg\u00f3cio absurdo que aconteceu no mercado e uma distor\u00e7\u00e3o no papel do Fundo. \u00c9 preciso, portanto, colocar nos trilhos.\u201d<\/p>\n

O ministro ponderou que o novo governo n\u00e3o \u00e9 o da \u201ccanetada\u201d, mas do di\u00e1logo. Por isso, a proposta do fim do saque-anivers\u00e1rio ser\u00e1 submetida ao Conselho do Fundo de Garantia para, ent\u00e3o, ver a viabilidade. \u201cMas estou convencido que esse \u00e9 o caminho certo\u201d. O Conselho, do qual a CUT faz parte, \u00e9 formado por representantes do governo, trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n

O que o trabalhador perde com o saque anivers\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

– o trabalhador que opta pelo saque-anivers\u00e1rio perder\u00e1 o direito de sacar todo o saldo do seu fundo quando for demitido sem justa causa;<\/p>\n

– e s\u00f3 receber\u00e1 a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa;<\/p>\n

– o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-anivers\u00e1rio ficar\u00e1 retido e s\u00f3 poder\u00e1 ser resgatado para a compra da casa pr\u00f3pria, por motivos de doen\u00e7a e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poder\u00e3o sacar).<\/p>\n

Saque anivers\u00e1rio pode aumentar endividamento do trabalhador<\/strong><\/p>\n

O quadro de endividamento do trabalhador tende a piorar porque os juros banc\u00e1rios s\u00e3o altos e eles est\u00e3o comprometendo a poupan\u00e7a (FGTS) que garantiria uma seguran\u00e7a futura em caso de desemprego.<\/p>\n

Normalmente o saque-anivers\u00e1rio pode ser feito uma vez ao ano. Por exemplo, quem tem R$ 20 mil na conta pode retirar at\u00e9 10% (R$ 2.000) mais R$ 1.900, o que totaliza R$ 3.900 ao ano.<\/p>\n

No caso de empr\u00e9stimos no mercado financeiro, o trabalhador pode comprometer at\u00e9 quatro saques-anivers\u00e1rio, o que totalizaria R$ 15.600. Ou seja, at\u00e9 aquele momento, 78% do seu Fundo de Garantia ser\u00e3o utilizados para pagar um empr\u00e9stimo, sem contar os juros cobrados pela financeira.<\/p>\n

Preju\u00edzo na gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da desprote\u00e7\u00e3o do trabalhador, os saques-anivers\u00e1rio podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em\u00a0habita\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico<\/a>, \u00e1reas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o e que empregam milhares de trabalhadores.<\/p>\n

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o podem financiar ainda a\u00e7\u00f5es de infraestrutura, a modo de empr\u00e9stimo, para que estados e munic\u00edpios executem a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de saneamento b\u00e1sico, mobilidade urbana e de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00e1rea de mobilidade, o programa financia a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, transporte p\u00fablico coletivo de car\u00e1ter urbano e transporte n\u00e3o motorizado (transporte ativo), al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Ainda para o setor de mobilidade urbana, o FGTS \u00e9 utilizado para financiar obras como de cal\u00e7adas, sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e sistema de microdrenagem de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

J\u00e1 para o setor de saneamento, o FGTS financia, por meio do Programa Saneamento para Todos, a\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua; esgotamento sanit\u00e1rio; manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos; manejo de \u00e1guas pluviais; redu\u00e7\u00e3o e controle de perdas; estudos e projetos; saneamento integrado; desenvolvimento institucional e Plano de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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