{"id":30237,"date":"2023-01-16T15:24:58","date_gmt":"2023-01-16T18:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30237"},"modified":"2023-01-16T15:24:58","modified_gmt":"2023-01-16T18:24:58","slug":"nova-lei-tipifica-injuria-racial-como-crime-de-racismo-saiba-como-denunciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/01\/16\/nova-lei-tipifica-injuria-racial-como-crime-de-racismo-saiba-como-denunciar\/","title":{"rendered":"Nova lei tipifica inj\u00faria racial como crime de racismo; saiba como denunciar"},"content":{"rendered":"

Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a pena ser\u00e1 aumentada em 50% para cada um dos julgados<\/strong><\/p>\n

Ou\u00e7a o \u00e1udio:<\/strong><\/p>\n

Sancionada pelo presidente Lula durante a\u00a0posse das ministras S\u00f4nia Guajajara e Anielle Franco<\/a>, a\u00a0Lei do Crime Racial<\/a>\u00a0inclui no crime de racismo a inj\u00faria racial. A partir de agora o crime de inj\u00faria passa a ser inafian\u00e7\u00e1vel, imprescrit\u00edvel e prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos para quem o praticar.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o a inj\u00faria racial – que \u00e9 compreendida como a ofensa da honra de uma pessoa por conta de sua ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem – era prevista no c\u00f3digo penal dissociada do crime de racismo, com reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos mais multa.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido aprovada pelo Senado em maio do ano passado, sendo ratificada novamente em dezembro.\u00a0O texto pode ser conferido no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (12)<\/a>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a nova lei aumenta a pena para todos os crimes previstos na\u00a0Lei 7.716<\/a>\u00a0em um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontra\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o ou recrea\u00e7\u00e3o e que causem constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida dos sujeitos.<\/p>\n

Vale ressaltar que se o crime for cometido por duas ou mais pessoas a pena ser\u00e1 aumentada em 50% para cada um dos julgados. Se quem praticar o crime de inj\u00faria for um funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da sua fun\u00e7\u00e3o de trabalho, a pena ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o.<\/p>\n

Se o crime for cometido por interm\u00e9dio de meios de comunica\u00e7\u00e3o ou ainda publica\u00e7\u00f5es, inclusive pessoais,\u00a0em redes sociais, a pena prevista ser\u00e1 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa.<\/p>\n

Ainda de acordo com o texto da nova lei, se o crime de racismo for praticado no contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou ainda culturais, como durante jogos de futebol, por exemplo, a pena prevista tamb\u00e9m ser\u00e1 de dois a cinco anos de reclus\u00e3o para quem o praticar.<\/p>\n

Racismo no trabalho<\/strong><\/p>\n

Na \u00e1rea trabalhista, o racismo pode se caracterizar em diversas situa\u00e7\u00f5es, desde a recusa da contrata\u00e7\u00e3o\u00a0at\u00e9 o pagamento de sal\u00e1rios mais baixos devido \u00e0 cor da pele do sujeito, por exemplo.<\/p>\n

As estat\u00edsticas mostram que o racismo estrutural ainda prevalece quando falamos em desigualdade entre pessoas de cor de pele diferentes no mercado de trabalho.<\/p>\n

Segundo dados de 2019 do\u00a0Observat\u00f3rio da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho<\/a>\u00a0da Smartlab, plataforma que atua em conjunto com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), os trabalhadores autodeclarados pretos e pardos s\u00e3o os menos remunerados, em compara\u00e7\u00e3o a brancos e amarelos, por exemplo.<\/p>\n

De acordo com dados do mesmo estudo, enquanto um homem branco recebe cerca de R$ 3,6 mil trabalhando no setor formal, uma mulher preta recebe mensalmente, em m\u00e9dia, R$ 1,9 mil.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 essencial saber que a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0declara a “proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” e o artigo 461 da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>\u00a0(CLT) prev\u00ea multa por discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do sexo ou etnia e assegura a isonomia salarial.<\/p>\n

Como denunciar<\/strong><\/p>\n

O cidad\u00e3o que estiver sendo v\u00edtima do crime de racismo ou inj\u00faria racial pode ligar gratuitamente para o n\u00famero 190 e chamar a Pol\u00edcia Militar. Caso a PM chegue durante a pr\u00e1tica do crime, o respons\u00e1vel poder\u00e1 ser levado \u00e0 delegacia.<\/p>\n

Outra alternativa \u00e9 procurar a autoridade policial mais pr\u00f3xima de voc\u00ea e registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia (BO). Neste caso \u00e9 importante que se relate a hist\u00f3ria com o m\u00e1ximo de detalhes poss\u00edvel e que seja indicado testemunhas, caso houverem. Deve-se solicitar que o agressor seja processado.<\/p>\n

Se o crime praticado atingir toda uma comunidade – como, por exemplo, discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas ind\u00edgenas -, a den\u00fancia pode ser feita diretamente no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Para denunciar crimes contra os direitos humanos, o governo federal possui o Disque 100, onde \u00e9 poss\u00edvel denunciar tamb\u00e9m viol\u00eancias como racismo, inj\u00faria racial e discrimina\u00e7\u00e3o de forma geral.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o\u00a0Estatuto da Igualdade Racial<\/a>\u00a0aponta como dever do Estado brasileiro garantir a igualdade de oportunidades por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es afirmativas que reduzam diferen\u00e7as hist\u00f3ricas, a fim de combater a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/Mariana Lemos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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