{"id":30312,"date":"2023-01-18T17:41:56","date_gmt":"2023-01-18T20:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30312"},"modified":"2023-01-18T17:43:03","modified_gmt":"2023-01-18T20:43:03","slug":"brasilia-tem-primeiro-caso-de-racismo-apos-nova-lei-espero-que-paguem-diz-vitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/01\/18\/brasilia-tem-primeiro-caso-de-racismo-apos-nova-lei-espero-que-paguem-diz-vitima\/","title":{"rendered":"Bras\u00edlia tem primeiro caso de racismo ap\u00f3s nova lei. “Espero que paguem”, diz v\u00edtima"},"content":{"rendered":"

A nova lei equipara os crimes de inj\u00faria racial (cometido contra uma pessoa) com racismo (aquele cometido contra uma coletividade)<\/strong><\/p>\n

Passava das 18 horas de sexta-feira (13), quando a assistente social Marlla Ang\u00e9lica Santos da Costa voltava do trabalho para casa, em Arniqueiras, regi\u00e3o administrativa do\u00a0Distrito Federal<\/a>\u00a0localizada a cerca de 30 km do Plano Piloto. Quando parou o carro em frente ao port\u00e3o do pr\u00e9dio onde mora, a mulher negra de 39 anos foi surpreendida pelos gritos de dois homens que perambulavam pela rua. Sem entender o que diziam, questionou o motivo da gritaria. \u201cSua macaca\u201d, \u201cnegra nojenta\u201d, \u201cvagabunda\u201d. Aparentemente reclamavam que ela n\u00e3o os havia visto ao passar de carro do lado deles.<\/p>\n

Ao ouvir os gritos, o filho de 17 anos da assistente social correu em socorro da m\u00e3e. Foi agredido por um dos homens com um soco na cara. Ao tentar proteger o filho, a mulher foi contida pelo outro homem, que puxou as tran\u00e7as do seu cabelo afro e quase a derrubou no ch\u00e3o. Um deles amea\u00e7ou buscar em casa uma arma de fogo.<\/p>\n

Diante da confus\u00e3o, outras pessoas chegaram ao local, iniciando nova briga com os dois agressores. Marlla conseguiu, ent\u00e3o, telefonar para a pol\u00edcia. Foi ent\u00e3o que os dois homens sa\u00edram de cena, fazendo deboche, segundo ela, da situa\u00e7\u00e3o. Sem se preocuparem com a chegada dos policiais, pararam em um bar a poucos metros dali para beber cerveja. L\u00e1 mesmo foram presos e levados para a 21\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia Civil, em Taguatinga, onde trocaram as agress\u00f5es verbais pelo sil\u00eancio em seus depoimentos. N\u00e3o responderam a qualquer pergunta.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o mais dura<\/strong><\/h3>\n

Os acusados s\u00e3o o vidraceiro Gustavo Vit\u00f3rio Silva, 34 anos, e o terraplanador Bruno C\u00e9sar dos Santos, de 44. Os dois se tornaram, assim, os primeiros brasileiros a serem enquadrados na\u00a0Lei 14.532\/23<\/a>, sancionada pelo presidente Lula no \u00faltimo dia 11, durante a cerim\u00f4nia de posse das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e S\u00f4nia Guajajara (Povos Ind\u00edgenas).<\/p>\n

A nova lei equipara os crimes de inj\u00faria racial (cometido contra uma pessoa) com racismo (aquele cometido contra uma coletividade). Aumenta a pena para a inj\u00faria relacionada a ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n

A partir de agora, esse tipo de inj\u00faria poder\u00e1 ser punido com reclus\u00e3o de dois a cinco anos. A pena poder\u00e1 ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a puni\u00e7\u00e3o era de um a tr\u00eas anos. A nova legisla\u00e7\u00e3o reproduz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro do ano passado, equiparou a inj\u00faria racial ao racismo, tornando-a um crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel.<\/p>\n

Choro e acolhimento<\/strong><\/h3>\n

Os dois acusados deixaram a delegacia horas depois, ap\u00f3s passarem pela audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Em liberdade condicional, est\u00e3o proibidos de se aproximarem de Marlla e do filho adolescente dela. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem deixar Bras\u00edlia por mais de 30 dias nem mudar de endere\u00e7o sem comunicar o fato \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

A assistente social conta que vive uma ang\u00fastia que nunca havia experimentado. \u201cChoro toda vez que lembro e vejo a imagem deles na minha frente, me amea\u00e7ando, me xingando, agredindo meu filho. N\u00e3o posso dizer que est\u00e1 tudo bem. Mas fico feliz quando percebo que estou sendo acolhida\u201d, disse Marlla ao\u00a0Congresso em Foco<\/a>.<\/p>\n

Crime e castigo<\/strong><\/h3>\n

Ela explica que resolveu denunciar os dois homens e tornar o caso p\u00fablico por quest\u00e3o de coer\u00eancia, j\u00e1 que, como conselheira tutelar e assistente social, vivencia situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia no dia a dia. Para Marlla, \u00e9 preciso que crimes como esse sejam denunciados e ganhem visibilidade para mudar a realidade hist\u00f3rica de racismo no Brasil.<\/p>\n

\u201cEspero que eles paguem pelo que fizeram e que isso diminua o racismo. Acabou o racismo recreativo, a brincadeira que constrange. Est\u00e1 na hora de parar com isso. Estamos cansados do discurso da pessoa que \u00e9 pega dizer que a av\u00f3 da av\u00f3 era preta, que tem um primo preto. E, por isso, n\u00e3o s\u00e3o racistas. Eles n\u00e3o podem ficar impunes\u201d, defende.<\/p>\n

Marlla considera que a forma\u00e7\u00e3o que recebeu em casa foi fundamental para denunciar os autores dos ataques racistas. Uma realidade que, admite, n\u00e3o faz parte da vida de muitas pessoas pretas como ela, que acabam n\u00e3o denunciando casos de racismo.<\/p>\n

\u201cMinha m\u00e3e me empoderou muito. Moramos anos atr\u00e1s em um condom\u00ednio no Cruzeiro Novo (regi\u00e3o administrativa de Bras\u00edlia) em que \u00e9ramos a \u00fanica fam\u00edlia preta. Ela sempre dizia que ningu\u00e9m ia pisar na gente. Sei quem sou. Sou uma mulher crist\u00e3 e muito amada, tenho bons amigos, pretos e brancos, mas mesmo assim fiquei baqueada\u201d, afirma.<\/p>\n

O\u00a0Congresso em Foco<\/a>\u00a0procurou os advogados Juliano Abadio Caland, que representa Bruno, e Sirleison Jos\u00e9 de Sousa, que defende Gustavo. Segundo Juliano, os dois acusados negam ter cometido crime. \u201cO Bruno re\u00fane todos os requisitos legais para responder ao processo em liberdade. Tem resid\u00eancia e emprego fixo, \u00e9 pai de quatro menores. Ele alega que houve um desentendimento e que nem conhecia a Marlla. Afirma categoricamente que n\u00e3o a amea\u00e7ou nem a agrediu verbalmente\u201d, diz Juliano. A reportagem n\u00e3o conseguiu localizar Sirleison.<\/p>\n

In\u00e9rcia do Estado<\/strong><\/h3>\n

Integrante da Coaliz\u00e3o Negra por Direitos e do Movimento Negro Unificado, o cientista pol\u00edtico Derson Maia \u00e9 amigo de Marlla. Gravou um v\u00eddeo com ela, para denunciar o epis\u00f3dio. Ele entende que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o importante, mas est\u00e1 longe de encerrar o racismo no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos quatro anos, com a barb\u00e1rie e as arbitrariedades que enfrentamos, multiplicaram-se os crimes de racismo e inj\u00faria racial sob completa in\u00e9rcia das institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro, seja no aparato policial como nas estruturas do Judici\u00e1rio\u201d, avalia.<\/p>\n

Doutor em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Derson critica a omiss\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica nos \u00faltimos anos diante, por exemplo, de \u201ca\u00e7\u00f5es criminosas\u201d do ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Palmares Sergio Camargo, negacionista do racismo no pa\u00eds. Al\u00e9m de denunciar, ele considera que \u00e9 fundamental que o Estado e a sociedade em geral acolham as v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cA Marlla n\u00e3o pode se sentir sozinha. N\u00e3o pode ficar vulner\u00e1vel a esses criminosos. Existe compromisso p\u00fablico das entidades que est\u00e3o acompanhando o caso. N\u00e3o vamos permitir que isso passe impunemente. N\u00e3o \u00e9 um caso isolado, afeta toda a comunidade\u201d, ressalta.<\/p>\n

Novidades da nova lei<\/strong><\/h3>\n

O advogado Matheus Mayer, respons\u00e1vel pela defesa de Marlla, j\u00e1 atuou em outros processos de inj\u00faria racial e considera positiva a nova mudan\u00e7a na lei. \u201cEsse caso se enquadra no novo molde do crime de racismo. Com a inj\u00faria racial, era uma a\u00e7\u00e3o privada, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de queixa da v\u00edtima. Agora, com a mudan\u00e7a na lei, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica incondicionada, quem d\u00e1 in\u00edcio \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, explica o advogado. \u201c\u00c9 positivo porque quem tem a pr\u00e1xis da acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O advogado criminal atua na defesa\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para Matheus, o conjunto de provas contra os dois acusados \u00e9 consistente para resultar em condena\u00e7\u00e3o. \u201cTemos laudo de corpo de delito da agress\u00e3o ao adolescente e testemunhas. Os dois foram presos em flagrante, porque as autoridades atestaram que houve crime e o delegado concordou\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Democracia<\/strong><\/h3>\n

A delegada-chefe adjunta na Decrin, unidade especializada em crimes contra popula\u00e7\u00f5es minorizadas no Distrito Federal, Cyntia Carvalho e Silva, considera que a altera\u00e7\u00e3o na lei representa um caminho para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia. Antes, observa a delegada, a Lei 7.716\/89 s\u00f3 previa crimes de racismo e equiparados. Agora, houve a cria\u00e7\u00e3o da inj\u00faria racial em uma lei especial, isto \u00e9, fora do C\u00f3digo Penal, caracterizada pela conduta de ofender algu\u00e9m em raz\u00e3o da ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional.<\/p>\n

\u201cA pena foi aumentada para dois a cinco anos de reclus\u00e3o e multa, n\u00e3o cabendo fian\u00e7a nem prescri\u00e7\u00e3o da pena, pela interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de janeiro de 2021, no HC 154.248\/DF, a que atribuiu efeitos transcendentes, equiparando o crime de inj\u00faria racial ao racismo\u201d, explica a delegada em\u00a0artigo exclusivo publicado nesta ter\u00e7a-feira no Congresso em Foco<\/a>.<\/p>\n

A primeira vers\u00e3o do projeto foi apresentada em 2015 pelos ent\u00e3o deputados Bebeto e Tia Eron. O Projeto de Lei 4566\/21 foi enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial na forma de substitutivo do Senado de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

www.cut.org.br\/Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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