{"id":30325,"date":"2023-01-20T18:32:33","date_gmt":"2023-01-20T21:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30325"},"modified":"2023-01-20T18:32:33","modified_gmt":"2023-01-20T21:32:33","slug":"seguro-desemprego-veja-como-calcular-o-valor-apos-atualizacao-da-tabela-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/01\/20\/seguro-desemprego-veja-como-calcular-o-valor-apos-atualizacao-da-tabela-para-2023\/","title":{"rendered":"Seguro-desemprego: Veja como calcular o valor ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o da tabela para 2023"},"content":{"rendered":"<p><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho atualizou faixas salariais para c\u00e1lculo do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais, demitidos sem justa causa. A base da atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2023<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho atualizou a tabela de faixas salariais para c\u00e1lculos dos valores do seguro-desemprego que ser\u00e3o pagos este ano a trabalhadores e trabalhadoras formais [com carteira assinada], dispensados sem justa causa. Os novos valores est\u00e3o em vigor desde o dia 11 de janeiro, data em que o minist\u00e9rio publicou as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Veja qual o valor m\u00ednimo do seguro-desemprego, como calcular o valor que ser\u00e1 pago em 2023, quem tem direito e como solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>Qual o valor do seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n<p>O valor do seguro-desemprego n\u00e3o pode ser inferior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que este ano \u00e9 de R$ 1.302,00, pelo menos at\u00e9 maio, quando deve ser alterado segundo declarou o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/valor-do-minimo-de-r-1-302-sera-mantido-ate-maio-diz-ministro-do-trabalho-a8bc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ministro do Trabalho, Luiz Marinho<\/a>, durante reuni\u00e3o com representantes da CUT e demais centrais nesta quarta-feira (18).<\/p>\n<p>A Lei 7.998\/1990 e a resolu\u00e7\u00e3o 957\/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que regulamentam o programa do seguro-desemprego determinam que o benef\u00edcio n\u00e3o pode ter valor menor do que o piso nacional.<\/p>\n<p><strong>Como calcular o valor do seguro-desemprego em 2023<\/strong><\/p>\n<p>No caso dos trabalhadores cujo rendimento\u00a0<strong>m\u00e9dio<\/strong>\u00a0mensal era maior que o m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca da demiss\u00e3o, o c\u00e1lculo deve ser feito de acordo com os \u00edndices determinados pela tabela nas tr\u00eas faixas salariais.<\/p>\n<p>Veja como calcular:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Na faixa\u00a0<\/strong><strong>at\u00e9 R$ 1.968,36: multiplica-se o sal\u00e1rio m\u00e9dio por 0,8 (80% do valor)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Exemplo: se o sal\u00e1rio m\u00e9dio era de R$ 1.600,00, o valor da parcela do seguro ser\u00e1 de R$ 1.280,00 (80% de R$ 1.600)<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Na faixa que vai de\u00a0<\/strong><strong>R$ 1.968,37 at\u00e9 R$ 3.280,93: multiplica-se o EXCEDENTE (o que sobra) de R$ 1.986,37 por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Exemplo: se o sal\u00e1rio m\u00e9dio foi de R$ 2.500,00, a conta deve seguir os seguintes passos:<\/p>\n<ul>\n<li><em>R$ 2.500 \u2013 R$ 1.968,37 = R$ 531,63<\/em><\/li>\n<li><em>R$ 531,63 X 0,5 = R$ 265,81<\/em><\/li>\n<li><em>R$ 265,81 + R$ 1.571,69 = R$ 1.837,50<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>. Neste caso, o valor da parcela ser\u00e1 de R$ 1.837,50.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Na faixa acima<\/strong><strong>\u00a0de R$ 3.280,93, o trabalhador ou trabalhadora receber\u00e1 o valor fixo de R$ 2.230,97, que \u00e9 o teto do seguro-desemprego.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Para atualizar as tabelas nas faixas salariais, o governo levou em considera\u00e7\u00e3o o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), de 2022, estabelecido em 5,93%.<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito ao seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>trabalhador formal, inclusive os dom\u00e9sticos, contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada,\u00a0<strong>desde que sejam demitidos sem justa causa<\/strong>;<\/li>\n<li>trabalhador que teve o contrato suspenso em virtude de participa\u00e7\u00e3o em programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador;<\/li>\n<li>o pescador artesanal durante o per\u00edodo defeso &#8211; \u00e9poca do ano em que a pesca de determinada esp\u00e9cie est\u00e1 proibida ou controlada. A paralisa\u00e7\u00e3o acontece para reprodu\u00e7\u00e3o ou povoamento, portanto, um per\u00edodo em que o trabalhador fica sem renda;<\/li>\n<li>o trabalhador resgatado da condi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de escravo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quanto tempo de trabalho preciso para pedir seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n<p>Para solicitar o seguro-desemprego\u00a0<strong>pela primeira vez<\/strong>, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.<\/p>\n<p>Para solicitar\u00a0<strong>pela segunda vez<\/strong>, precisa ter trabalhado por 9 meses nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Para solicitar pela\u00a0<strong>terceira vez e nas demais<\/strong>, precisa ter trabalhador no m\u00ednimo 6 meses.<\/p>\n<p><strong>O prazo entre um pedido de seguro outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.<\/strong><\/p>\n<p>E aten\u00e7\u00e3o: se o trabalhador conseguir um emprego com carteira assinada logo ap\u00f3s a demiss\u00e3o ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>Para solicitar o benef\u00edcio \u00e9 preciso ainda que o trabalhador formal atenda aos seguintes requisitos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>estar desempregado ao requerer o benef\u00edcio.<\/li>\n<li>n\u00e3o ter renda pr\u00f3pria para o seu sustento e da sua fam\u00edlia;<\/li>\n<li>n\u00e3o estar recebendo Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outros benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Para os trabalhadores dom\u00e9sticos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u200b\u200bter sido dispensado sem justa causa, como no caso das demais categorias profissionais;<\/li>\n<li>trabalhado, exclusivamente, como empregado dom\u00e9stico, por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores \u00e0 demiss\u00e3o;<\/li>\n<li>ter, no m\u00ednimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado dom\u00e9stico;<\/li>\n<li>ser inscrito como Contribuinte Individual da Previd\u00eancia Social;<\/li>\n<li>n\u00e3o ter renda pr\u00f3pria de qualquer outra natureza;<\/li>\n<li>n\u00e3o estar recebendo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outros ben\u00e9ficos da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Para pescadores artesanais \u00e9 preciso:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>estar inscrito no INSS na categoria de segurado especial;<\/li>\n<li>comprovar a venda do pescado a pessoas jur\u00eddicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o in\u00edcio do defeso;<\/li>\n<li>n\u00e3o estar recebendo Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou outros ben\u00e9ficos da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente;<\/li>\n<li>comprovar o exerc\u00edcio profissional da atividade de pescador artesanal e que se dedicou \u00e0 pesca, em car\u00e1ter ininterrupto, durante o per\u00edodo compreendido entre o defeso anterior e o em curso;<\/li>\n<li>n\u00e3o ter v\u00ednculo de emprego, outra rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou outra fonte de renda al\u00e9m da pesca artesanal.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios para requerer o\u00a0<\/strong><strong>seguro-desemprego:<\/strong><\/p>\n<p><strong>1) Trabalhadores formais, inclusive dom\u00e9sticos,<\/strong>\u00a0devem apresentar:<\/p>\n<ul>\n<li>Documento de identifica\u00e7\u00e3o (RG e CPF);<\/li>\n<li>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/Pasep.<\/li>\n<li>Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador no ato da demiss\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2) Pescadores artesanais<\/strong>\u00a0precisam levar os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>RG ou CPF<\/li>\n<li>comprovante que vendeu o produto;<\/li>\n<li>comprovante de que exerceu a fun\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo acima descrito.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3) Trabalhador resgatado<\/strong>\u00a0dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n<ul>\n<li>Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no PIS;<\/li>\n<li>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) ou Termo de Rescis\u00e3o do Contrato;<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa do Trabalhador Resgatado.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita\u00a0<strong>diretamente nas ag\u00eancias da Caixa Federal<\/strong>\u00a0ou ainda pelos seguintes meios:<\/p>\n<ul>\n<li>Aplicativo m\u00f3vel Carteira de Trabalho Digital (dispon\u00edvel para\u00a0<a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital&amp;hl=pt_BR\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ANDROID\u00a0<\/a>ou\u00a0<a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/ctps-digital\/id1295257499\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IOS<\/a><\/li>\n<li>pelo E-mail das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br.\u00a0<strong><em>: em (UF), o trabalhador deve colocar a sigla do estado. Exemplo:\u00a0<a href=\"mailto:trabalho.sp@economia.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">trabalho.sp@economia.gov.br<\/a>,\u00a0<a href=\"mailto:trabalho.mg@economia.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">trabalho.mg@economia.gov.br<\/a>, etc.<\/em><\/strong><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.ministeriodotrabalho.org\/aplicativo-caixa-trabalhador\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">App Caixa Trabalhador.\u00a0<\/a><\/li>\n<li>Disque 158 \u2013 para agendar, por telefone, o local de atendimento para dar entrada.<\/li>\n<li>diretamente nas ag\u00eancias da Caixa.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/servicos.mte.gov.br\/#\/loginfailed\/redirect=\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal de Servi\u00e7os Gov.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quando o trabalhador come\u00e7a a receber o seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A primeira parcela \u00e9 liberada 30 dias ap\u00f3s o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes s\u00e3o liberadas tamb\u00e9m com intervalo de tempo de 30 dias.<\/li>\n<li>\u00c9 poss\u00edvel acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio do Trabalho atualizou faixas salariais para c\u00e1lculo do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais, demitidos sem justa causa. 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