{"id":30541,"date":"2023-01-27T17:33:09","date_gmt":"2023-01-27T20:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30541"},"modified":"2023-01-27T17:33:09","modified_gmt":"2023-01-27T20:33:09","slug":"fazendeira-tera-de-pagar-r-260-mil-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/01\/27\/fazendeira-tera-de-pagar-r-260-mil-por-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Fazendeira ter\u00e1 de pagar R$ 260 mil por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"<p><strong>A fazendeira Eliana Pedroso Caixeta foi condenada pelo Tribunal Regional Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a 13 trabalhadores resgatados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o quando trabalhavam na colheita em duas fazendas de sua propriedade, em Machado e Paragua\u00e7u, no Sul de Minas. O descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ficou provado ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Machado e Carvalh\u00f3polis.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhadores foram localizados durante trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado entre julho e agosto de 2020. Durante a colheita de caf\u00e9 foi constatado que, al\u00e9m de extrapolar os hor\u00e1rios e terem suprimidos os intervalos, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas no mato e se alimentarem sentados no cafezal, sem abrigo, sanit\u00e1rios ou \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n<p>Cabia a eles providenciar o pr\u00f3prio suprimento di\u00e1rio de \u00e1gua e o recipiente para acondicion\u00e1-la. Al\u00e9m disso, a fazendeira Eliana Pedroso n\u00e3o fornecia botinas ou qualquer equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual. As ferramentas de trabalho eram adquiridas por ela e os valores eram descontados do pagamento ao fim da safra.<\/p>\n<p>Como se isso n\u00e3o bastasse, o alojamento dos trabalhadores era inadequado, permitindo a entrada de poeira, ventos frios e animais pe\u00e7onhentos. A proximidade com o curral expunha os trabalhadores ao barulho dos animais e ao odor da urina e fezes, al\u00e9m do risco de exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos. Por tudo isso foi conclu\u00eddo que as condi\u00e7\u00f5es caracterizava-se como trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e v\u00e1rios autos de infra\u00e7\u00e3o foram lavrados.<\/p>\n<p><strong>Dia Nacional de Combate<\/strong><\/p>\n<p>Amanh\u00e3, 28, \u00e9 a data escolhida para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, estabelecida no Brasil em homenagem aos quatro mortos na chacina de Una\u00ed, no Noroeste de Minas. No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores-fiscais do Trabalho N\u00e9lson Jos\u00e9 da Silva, Jo\u00e3o Batista Soares Lage, Erat\u00f3stenes de Almeida Gon\u00e7alves e o motorista A\u00edlton Pereira de Oliveira foram executados com tiros de fuzil durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina na zona rural de Una\u00ed. Os irm\u00e3os e fazendeiros Art\u00e9rio e Norberto M\u00e2nica foram condenados como mandantes dos crimes.<\/p>\n<p>Um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal apontou que o crime foi motivado por multas que haviam sido aplicadas pelos auditores aos dois fazendeiros, devido ao descumprimento de leis trabalhistas. Dezenove anos depois da chacina de Una\u00ed, eles foram condenados, mas ainda recorrem em liberdade. Desde 2009, a data passou a reafirmar a luta de trabalhadores, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do poder p\u00fablico pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n<p>Conforme o artigo 149 do C\u00f3digo Penal, quatro elementos podem definir escravid\u00e3o contempor\u00e2nea no Brasil: trabalho for\u00e7ado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servid\u00e3o por d\u00edvida (um cativeiro atrelado a d\u00edvidas, muitas vezes fraudulentas), condi\u00e7\u00f5es degradantes (trabalho que nega a dignidade humana) ou jornada exaustiva (completo esgotamento do trabalhador devido \u00e0 intensidade da explora\u00e7\u00e3o, colocando em risco a sa\u00fade e a vida).<\/p>\n<p>Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego apontam que o Brasil encontrou 2.575 pessoas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo em 2022. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es divulgadas nesta semana, Minas Gerais foi o estado com mais opera\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo em 2022, com 117 empregadores fiscalizados e o maior n\u00famero de resgatados: 1.070.<\/p>\n<p>www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A fazendeira Eliana Pedroso Caixeta foi condenada pelo Tribunal Regional Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a 13 trabalhadores resgatados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o quando trabalhavam na colheita em duas fazendas de sua propriedade, em Machado e Paragua\u00e7u, no Sul de Minas. 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