{"id":30571,"date":"2023-01-30T18:02:41","date_gmt":"2023-01-30T21:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30571"},"modified":"2023-01-30T18:02:41","modified_gmt":"2023-01-30T21:02:41","slug":"cef-condenada-a-pagar-indenizacao-por-demissao-arbitraria-e-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/01\/30\/cef-condenada-a-pagar-indenizacao-por-demissao-arbitraria-e-danos-morais\/","title":{"rendered":"CEF condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria e danos morais"},"content":{"rendered":"

O processo disciplinar resultou na reintegra\u00e7\u00e3o da empregada, e toda a situa\u00e7\u00e3o causou constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econ\u00f4mica Federal a receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser conclu\u00eddo.<\/p>\n

O colegiado entendeu, de forma un\u00e2nime, que houve precipita\u00e7\u00e3o do empregador no momento da aplica\u00e7\u00e3o da justa causa e restabeleceu a senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Trabalho de Guarapuava (PR), que condenou o banco ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o valor foi revisado passando dos R$ 150 mil arbitrado pelo ju\u00edzo de 1\u00ba grau para R$ 75 mil.<\/p>\n

Demiss\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A banc\u00e1ria, que trabalhava h\u00e1 33 anos na institui\u00e7\u00e3o, foi demitida ao longo de um processo disciplinar que apurava o desaparecimento de cerca de R$ 11 mil. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o respons\u00e1vel concluiu que a trabalhadora havia agido com dolo e m\u00e1-f\u00e9, ficando sujeita \u00e0 pena de demiss\u00e3o por justa causa. Ap\u00f3s recurso durante o PAD, a pena foi reformada e a empregada reintegrada aos quadros do banco.<\/p>\n

A empregada permaneceu dois meses com o contrato rescindido. Ela relatou que, por morar em cidade pequena, o fato se tornou p\u00fablico, o que foi \u201cextremamente humilhante\u201d causando um dano moral de \u201cextrema gravidade\u201d.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s a revers\u00e3o da justa causa, a banc\u00e1ria foi intimada a depor na Pol\u00edcia Federal, j\u00e1 que havia inqu\u00e9rito tramitando no \u00f3rg\u00e3o para a apura\u00e7\u00e3o das irregularidades. A Caixa n\u00e3o informou \u00e0 PF que a decis\u00e3o havia sido reformada.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau julgou procedente o pedido da empregada para receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e o arbitrou em R$ 150 mil. Mas, ao analisar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) afastou a decis\u00e3o por considerar que a empresa reverteu a justa causa por iniciativa pr\u00f3pria, al\u00e9m de ter feito o procedimento investigat\u00f3rio em sigilo, conforme testemunhas disseram.<\/p>\n

Houve recurso de revista da banc\u00e1ria ao TST, e o relator na Sexta Turma, ministro Augusto C\u00e9sar, votou no sentido de restabelecer o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, contudo no valor de R$ 75 mil. De acordo com o ministro, a atitude da empresa causou constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o. \u201cA conduta da reclamada foi precipitada, porque, em raz\u00e3o da gravidade da acusa\u00e7\u00e3o, a Caixa deveria, por cautela, ter aguardado a conclus\u00e3o do processo administrativo antes de aplicar a justa causa, evitando, assim, o constrangimento e a \u00a0humilha\u00e7\u00e3o injustamente impostos \u00e0 reclamante\u201d.<\/p>\n

O ministro, por\u00e9m, registrou que o valor de R$ 150 mil arbitrado na senten\u00e7a \u00e9 excessivo, frente \u00e0s circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso e \u00e0 jurisprud\u00eancia do TST em casos similares. \u201cDesse modo, levando-se em conta o dano, sua extens\u00e3o, a culpabilidade da r\u00e9 e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes, arbitro novo valor \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no importe de R$75 mil\u201d.<\/p>\n

Por unanimidade, a Sexta Turma acompanhou o voto do relator, mas foram apresentados embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o julgados.<\/p>\n

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n

www.ctb.org.br\/fonte e foto: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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