{"id":30707,"date":"2023-02-08T14:35:04","date_gmt":"2023-02-08T17:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30707"},"modified":"2023-02-08T14:35:04","modified_gmt":"2023-02-08T17:35:04","slug":"trabalhador-sem-salario-por-dois-anos-e-considerado-em-condicao-semelhante-a-de-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/02\/08\/trabalhador-sem-salario-por-dois-anos-e-considerado-em-condicao-semelhante-a-de-escravo\/","title":{"rendered":"Trabalhador sem sal\u00e1rio por dois anos \u00e9 considerado em condi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de escravo"},"content":{"rendered":"

Em senten\u00e7a proferida na 6\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP, a ju\u00edza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em danos morais por ter reduzido um trabalhador a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. Na decis\u00e3o, foi destacada norma do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que considera em tal situa\u00e7\u00e3o a pessoa que est\u00e1 sujeita a condi\u00e7\u00f5es degradantes de labor.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o documento, o homem ficou mais de dois anos sem receber qualquer sal\u00e1rio enquanto cuidava do s\u00edtio do patr\u00e3o. Para sobreviver, contou com ajuda de terceiros. Al\u00e9m disso, o fornecimento de energia do local de trabalho, que tamb\u00e9m era resid\u00eancia do profissional, foi cortado por falta de pagamento.<\/p>\n

Para a magistrada, foram desrespeitados os direitos fundamentais b\u00e1sicos do empregado. \u201cO empregador deixou o trabalhador \u00e0 pr\u00f3pria sorte, sem condi\u00e7\u00f5es de trabalho e moradia dignas\u201d, pontuou.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a julgadora explicou que o C\u00f3digo Penal Brasileiro tamb\u00e9m aborda o tema. Mas destacou que \u201ca an\u00e1lise criminal da quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia deste Ju\u00edzo\u201d. Na esfera trabalhista, a condena\u00e7\u00e3o reconheceu ainda a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de verbas como aviso pr\u00e9vio, sal\u00e1rios e f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n

Programa de enfrentamento<\/h2>\n

Em 5 de janeiro deste ano, o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 01\/2023 instituiu grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver programa institucional para o enfrentamento ao labor em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e ao tr\u00e1fico de pessoas, bem como \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da pessoa imigrante, no \u00e2mbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A iniciativa leva em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de \u00eanfase na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibi\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. A ideia foca tamb\u00e9m na promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente e sustentabilidade, objetivos da Justi\u00e7a do Trabalho previstos no Plano Estrat\u00e9gico Institucional (PEI) 2021-2026.<\/p>\n

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo<\/h2>\n

A Lei 12.064\/2009 instituiu o 28 de janeiro como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Erat\u00f3stenes de Almeida Gonsalves, Jo\u00e3o Batista Soares Lage e Nelson Jos\u00e9 da Silva e o motorista A\u00edlton Pereira de Oliveira. Em 28\/1\/2004, eles foram mortos a tiros em uma emboscada na zona rural de Una\u00ed-MG quando apuravam den\u00fancias de trabalho escravo em fazendas da regi\u00e3o. O epis\u00f3dio ficou conhecido como \u201cChacina de Una\u00ed\u201d.<\/p>\n

N\u00fameros<\/h2>\n

De acordo com a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, foram resgatadas 2.575 pessoas em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo em 2022 no Brasil. O n\u00famero pode aumentar em raz\u00e3o dos casos ainda n\u00e3o notificados e das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento no pa\u00eds. Entre as v\u00edtimas resgatadas est\u00e3o imigrantes (148) e at\u00e9 crian\u00e7as (35, sendo dez menores de 16 anos). O relat\u00f3rio indica tamb\u00e9m que 73% das atividades que utilizaram m\u00e3o de obra escrava em 2022 s\u00e3o do meio rural. Informa\u00e7\u00f5es do TRT-2.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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