{"id":30770,"date":"2023-02-13T15:17:07","date_gmt":"2023-02-13T18:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30770"},"modified":"2023-02-13T15:17:07","modified_gmt":"2023-02-13T18:17:07","slug":"entenda-quais-sao-as-medidas-necessarias-para-o-sus-recuperar-a-capacidade-de-atender-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/02\/13\/entenda-quais-sao-as-medidas-necessarias-para-o-sus-recuperar-a-capacidade-de-atender-a-populacao\/","title":{"rendered":"Entenda quais s\u00e3o as medidas necess\u00e1rias para o SUS recuperar a capacidade de atender a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Teto de gastos e emendas parlamentares precisam ser combatidos pelo governo ao compor uma nova pol\u00edtica de financiamento da sa\u00fade no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

Em texto originalmente publicado no Blog do Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes) em novembro de 2022, posteriormente ajustado e publicado na 24\u00aa Carta de Conjuntura da Universidade Municipal de S\u00e3o Caetano do Sul (USCS), tratei da quest\u00e3o do \u201cdesfinanciamento do SUS\u201d (dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.uscs.edu.br\/noticias\/cartasconjuscs<\/a>). Aqui uma s\u00edntese do texto.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201cdesfinanciamento do SUS\u201d tem sido adotada pelos pesquisadores da Economia da Sa\u00fade para identificar o processo de retirada de recursos do SUS a partir da vig\u00eancia da Emenda Constitucional (EC) 95\/2016, recursos esses que j\u00e1 eram insuficientes para garantir o cumprimento pleno do preceito constitucional de que \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito de todos \u00a0e dever do Estado\u201d \u2013 situa\u00e7\u00e3o essa que era definida como \u201csubfinanciamento\u201d. O \u201cdesfinanciamento\u201d representa a fase do aprofundamento do processo \u00a0hist\u00f3rico de \u201csubfinanciamento\u201d, caracterizando o in\u00edcio do processo de desmonte do SUS a \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0partir de 2017.<\/p>\n

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A EC 95\/2016 ficou conhecida pelo \u201cTeto de Gastos\u201d \u2013 congelamento das despesas prim\u00e1rias do governo federal (aquelas voltadas para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, como nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transportes, habita\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social, agricultura, energia, etc.) no valor total dos pagamentos realizados em 2016 (atualizado anualmente pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA\/IBGE). Mas, para as \u00e1reas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a EC 95\/2016 criou uma restri\u00e7\u00e3o adicional em preju\u00edzo do interesse p\u00fablico, a saber: congelou at\u00e9 2036 os valores dos respectivos pisos que vigoraram em 2017 (tamb\u00e9m atualizados anualmente pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA\/IBGE).<\/div>\n<\/div>\n

A sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o foram duplamente penalizadas pela EC 95: passaram a ter um piso \u201crebaixado\u201d e, ao mesmo tempo, limitado a um teto global de despesas, de tal modo que, para essas duas \u00e1reas gastarem acima dos seus respectivos pisos, outras \u00e1reas teriam que gastar abaixo da varia\u00e7\u00e3o do IPCA\/IBGE para que se cumprisse o teto das despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n

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De nada adianta a receita crescer anualmente at\u00e9 2036, porque nenhum centavo ser\u00e1 destinado a atender as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, que crescem a 0,8% ao ano segundo o IBGE \u2013 ou seja, a regra da EC 95\/2016 vai reduzir os gastos per capita em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transportes, habita\u00e7\u00e3o etc., at\u00e9 2036!<\/div>\n<\/div>\n

N\u00e3o h\u00e1 como romper com o processo de desfinanciamento do SUS, nem como tratar da retomada das pol\u00edticas sociais, fora do contexto da mudan\u00e7a da pol\u00edtica econ\u00f4mica baseada na austeridade fiscal, que est\u00e1 em vigor nos \u00faltimos anos e que tem na EC 95\/2016 um dos seus principais instrumentos operacionais.<\/p>\n

Retomada do desenvolvimento<\/h2>\n

Revogar a EC 95\/2016 e substituir por outra regra de controle das contas p\u00fablicas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a retomada de um modelo de desenvolvimento socioecon\u00f4mico baseado na justi\u00e7a social e nos Objetivos Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 da ONU.<\/p>\n

Romper com o desfinanciamento do SUS requer desde j\u00e1 um tratamento matricial, isto \u00e9, a avalia\u00e7\u00e3o conjunta de no m\u00ednimo tr\u00eas \u00e1reas: sa\u00fade, fazenda\/economia e planejamento.<\/p>\n

A EC 95\/2016 retirou do SUS no per\u00edodo de 2018 a 2022 cerca de R$ 37 bilh\u00f5es segundo estudos da ABrES (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade) \u2013 cifra apurada pela diferen\u00e7a entre os valores or\u00e7ament\u00e1rios e os valores dos pisos de cada ano calculados pela regra anterior da EC 86\/2015 (que foi suspensa por 20 anos pela EC 95\/2016).<\/p>\n

Considerando o valor que constava originalmente no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o de 2023 para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (R$ 149,9 bilh\u00f5es) e adotando-se a mesma metodologia anterior, ser\u00e3o retirados adicionalmente do SUS cerca de R$ 23 bilh\u00f5es em 2023, passando o total de perdas acumuladas para R$ 60 bilh\u00f5es por causa da EC 95\/2016.<\/p>\n

Recomposi\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h3>\n

A discuss\u00e3o que a m\u00eddia faz de recomposi\u00e7\u00e3o imediata da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 incorreta: \u00a0n\u00e3o deve prosperar a alega\u00e7\u00e3o de que ser\u00e1 suficiente apenas transformar a reserva financeira \u00a0de R$ 20 bilh\u00f5es no valor do or\u00e7amento de 2023 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (destinados para as \u00a0emendas parlamentares \u2013 metade para as individuais e de bancadas e metade para as emendas de relatoria ou \u201cor\u00e7amento secreto\u201d) em retomada da programa\u00e7\u00e3o de despesas que j\u00e1 vinham sendo executadas pelo MS e que foram cortadas pelo governo federal no PLOA 2023 encaminhado em agosto de 2022.<\/p>\n

A reserva financeira dos R$ 20 bilh\u00f5es foi feita dentro R$ 149,9 bilh\u00f5es do piso federal do SUS, piso esse que, como vimos, j\u00e1 est\u00e1 \u201crebaixado\u201d para 2023. Transformar essa reserva financeira em programa\u00e7\u00e3o de despesas que j\u00e1 vinham sendo executadas n\u00e3o representa aumentar o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mas sim mant\u00ea-lo em R$ 149,9 bilh\u00f5es, ou seja, no valor depreciado pelas regras da EC 95\/2016!<\/p>\n

O que \u00e9 preciso e necess\u00e1rio fazer para interromper o desmonte do SUS em curso desde 2017? Mais do que vontade pol\u00edtica, \u00e9 preciso interromper o processo de desfinanciamento do SUS e iniciar um processo de aumento dos recursos durante os quatro anos de mandato. Por exemplo, alocar adicionalmente esses 60 bilh\u00f5es no per\u00edodo 2023-2026, isto \u00e9, R$ 15 bilh\u00f5es por ano, cifra que corresponde a menos de 2% dos \u00a0\u00a0cerca de R$ 800 bilh\u00f5es da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o que est\u00e3o classificados como pass\u00edveis de sucesso de cobran\u00e7a pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ou aproximadamente 1% \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0da Receita Bruta Prim\u00e1ria da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Pol\u00edtica de financiamento<\/h3>\n

\u00c9 preciso mudar a Pol\u00edtica de Financiamento do SUS, proposta amplamente discutida pela ABrES junto ao Conselho Nacional de Sa\u00fade, \u00e0s entidades da Reforma Sanit\u00e1ria e outros movimentos e associa\u00e7\u00f5es que integram a Frente pela Vida, \u00e0s universidades, aos movimentos sociais e populares, dentre outros. Segundo esse documento (dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.ie.ufrj.br\/images\/IE\/grupos\/GESP\/gespnota2022_ABRES%20(2).pdf<\/a>), seria preciso mudar a regra de c\u00e1lculo do piso federal do SUS, de modo que n\u00e3o tenha mais fatores relacionados \u00e0 din\u00e2mica c\u00edclica da economia, como por exemplo a receita, que cresce\u00a0quando a economia cresce e cai quando a economia entra em crise \u2013 as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o obedecem a essa din\u00e2mica, muito pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n

A meta proposta para essa Nova Pol\u00edtica de Financiamento do SUS incluiria tamb\u00e9m o aumento da participa\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos sobre os gastos totais em sa\u00fade para 60%, em\u00a0conson\u00e2ncia com padr\u00f5es internacionais de financiamento da sa\u00fade, sendo que no m\u00ednimo 50% desses gastos p\u00fablicos seriam federais (que hoje representam 42%) para atingir a 3% do PIB em at\u00e9 10 anos \u2013 isso faria que os atuais valores da aplica\u00e7\u00e3o federal \u2013 R$ 646,00 per capita, 14,2% da Receita Corrente L\u00edquida e 1,6% do PIB \u2013 passassem respectivamente para R$ 1.365,00 per capita, 26,6% da Receita Corrente L\u00edquida e 3,0% do PIB.<\/p>\n

O estudo da ABrES indica os mecanismos fiscais para romper com o desfinanciamento do SUS e garantir um financiamento est\u00e1vel e adequado nos pr\u00f3ximos anos. As resolu\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Sa\u00fade sobre o tema n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas, inclusive a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem sido baseada num\u00a0Plano Nacional de Sa\u00fade 2020-2023 que foi reprovado pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade em maio de 2021.<\/p>\n

Medidas necess\u00e1rias<\/h3>\n

Em resumo, o que \u00e9 preciso fazer para romper com o desfinanciamento do SUS?<\/p>\n

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  • Adotar a abordagem matricial envolvendo as \u00e1reas de sa\u00fade, fazenda e planejamento desde agora pela equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo eleito;<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • Recompor os recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade retirados para fazer a reserva financeira das emendas parlamentares, articulando com o Congresso Nacional para que isso ocorra ainda neste ano;<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Aumentar os recursos federais para o financiamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, emergencialmente, no valor das perdas de 60 bilh\u00f5es causadas pela EC 95 (a raz\u00e3o de R$ 15 bilh\u00f5es por ano at\u00e9 2026), por meio de Medida Provis\u00f3ria inicial do novo governo;<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        • Adotar gradativamente (em at\u00e9 dez anos) uma nova pol\u00edtica de financiamento do SUS, de modo que os gastos p\u00fablicos representem 60% do gasto total em sa\u00fade e os gastos federais representem 50% do total dos gastos p\u00fablicos (equivalente a 3% do PIB), cabendo ao novo governo coordenar e articular politicamente junto ao Congresso Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n

          A hora \u00e9 agora. Sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 gasto. Sa\u00fade \u00e9 investimento. Sa\u00fade \u00e9 vida!<\/p>\n

          www.redebrasilatual.com.br\/Francisco R. Funcia. Economista, Prof. Doutor da USCS, Pesquisador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS, Consultor- T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Financiamento do Conselho Nacional de Sa\u00fade, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade (ABrES) e atual Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Diadema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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