{"id":30779,"date":"2023-02-13T15:31:59","date_gmt":"2023-02-13T18:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30779"},"modified":"2023-02-13T15:31:59","modified_gmt":"2023-02-13T18:31:59","slug":"carnaval-e-feriado-ou-ponto-facultativo-acabe-com-a-duvida-e-saiba-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/02\/13\/carnaval-e-feriado-ou-ponto-facultativo-acabe-com-a-duvida-e-saiba-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Carnaval \u00e9 feriado ou ponto facultativo? Acabe com a d\u00favida e saiba seus direitos"},"content":{"rendered":"

Carnaval s\u00f3 \u00e9 feriado nos estados, como Rio de Janeiro, ou cidades como Manaus, que aprovaram leis locais decretando a folga. Nas demais cidades \u00e9 ponto facultativo e o patr\u00e3o pode ou n\u00e3o liberar trabalhadoras<\/strong><\/p>\n

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Nos calend\u00e1rios brasileiros, os dias de Carnaval aparecem em negrito e em alguns est\u00e1 escrito embaixo que a ter\u00e7a-feira \u00e9 feriado nacional. N\u00e3o \u00e9, \u00e9 apenas ponto facultativo na maioria dos mais de 5.500 munic\u00edpios do pa\u00eds. S\u00f3 \u00e9 feriado no Carnaval nos estados e nas cidades que aprovaram leis determinando a folga nas festas de Momo, como \u00e9 o caso do estado do Rio de Janeiro e da capital do Amazonas, Manaus.<\/p>\n

Para os trabalhadores, a diferen\u00e7a entre feriado e ponto facultativo \u00e9 que, no segundo caso, \u00e9 o patr\u00e3o que decide se quer ou n\u00e3o dar folga e como os empregados v\u00e3o compensar esse dia. J\u00e1 no feriado se tiver de trabalhar, o empregado recebe horas extras em dobro.<\/p>\n

Carnaval 2023<\/strong><\/p>\n

Este ano, o governo federal decretou que a segunda e ter\u00e7a-feira de Carnaval, em 20 e 21 de fevereiro, e a Quarta-feira de Cinzas (22) s\u00e3o pontos facultativos. Mas, munic\u00edpios e estados podem determinar, em lei, que essas datas sejam consideradas feriado.<\/p>\n

Mesmo em Salvador, cidade conhecida pelo Carnaval dos trios el\u00e9tricos que atraem multid\u00f5es de todo o pa\u00eds e do exterior, os dias do evento ser\u00e3o pontos facultativos.\u00a0Veja no final lista de cidades onde ser\u00e1 feriado.<\/em><\/p>\n

No Carnaval \u00e9 feriado nacional ou ponto facultativo?<\/strong><\/p>\n

A ter\u00e7a-feira de Carnaval n\u00e3o \u00e9 considerada feriado nacional e sim,\u00a0ponto facultativo<\/strong>. S\u00f3 \u00e9 feriado onde leis estaduais ou municipais foram aprovadas.<\/p>\n

Se for ponto facultativo, tenho direito a folga?<\/strong><\/p>\n

Se na sua cidade ou estado, o Carnaval \u00e9 considerado ponto facultativo, a jornada de trabalho pode ser normal, a menos que as empresas liberem os trabalhadores para uma \u2018folga\u2019, que poder\u00e1 ser compensada futuramente, em banco de horas, por exemplo.<\/p>\n

Ou seja, o patr\u00e3o pode determinar o trabalho, sem necessidade de pagar hora extra, ou conceder a folga e compensar no futuro as horas n\u00e3o trabalhadas nesse dia. Tradicionalmente, grande parte das empresas, como bancos e com\u00e9rcio tendem a simplesmente n\u00e3o abrir na data.<\/p>\n

Importante: Se a empresa aderir ao ponto facultativo os dias n\u00e3o trabalhados no Carnaval n\u00e3o poder\u00e3o ser descontados do sal\u00e1rio. A compensa\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente, tem de ser por banco de horas. Mas caso o patr\u00e3o determine que haja a jornada, se o trabalhador faltar, poder\u00e1 ter os dias n\u00e3o trabalhados descontados do sal\u00e1rio.<\/em><\/strong><\/p>\n

Quais os direitos dos trabalhadores onde o feriado foi aprovado por lei?<\/strong><\/p>\n

Nos locais onde a data foi definida por lei local como\u00a0feriado<\/strong>, se os estabelecimentos n\u00e3o abrem, as horas n\u00e3o trabalhadas no dia t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o garantida.<\/p>\n

Se abrirem, os trabalhadores ter\u00e3o direito ao pagamento de horas em dobro. Afinal, nos feriados, \u00e9 um\u00a0direito do trabalhador ficar em casa e n\u00e3o compensar a jornada futuramente.<\/p>\n

Mas \u00e9 importante saber que, em geral, nos contratos de trabalho, o funcion\u00e1rio fica sujeito a escalas de trabalho definidas pela empresa. Desta forma \u2013 e por acordo pr\u00e9vio \u2013 o trabalhador fica sujeito a ter de cumprir jornada mesmo sendo feriado, mas a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga em dobro. Ou seja, caso tenha de trabalhar no dia de repouso, o trabalhador dever\u00e1 ganhar horas extras ou ter uma folga futuramente.<\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70\u00b0 determina que \u00e9 vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos. Por\u00e9m, nos artigos 68\u00b0 e 69\u00b0, a lei diz que ser\u00e1 permitido o trabalho em atividades que por sua natureza ou conveni\u00eancia p\u00fablica, devem ser executadas aos domingos e, por consequ\u00eancia, feriados, e que na regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades, munic\u00edpios devem seguir o que \u00e9 estabelecido pela CLT.<\/p>\n

Por exemplo, supermercados podem ser considerados estabelecimentos que, por conveni\u00eancia p\u00fablica, ou seja, de necessidade da popula\u00e7\u00e3o, abrem nos feriados.<\/p>\n

As categorias que podem trabalhar aos feriados s\u00e3o:<\/p>\n