{"id":30841,"date":"2023-02-17T14:45:18","date_gmt":"2023-02-17T17:45:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30841"},"modified":"2023-02-17T14:45:18","modified_gmt":"2023-02-17T17:45:18","slug":"trabalhador-demitido-que-aderiu-ao-saque-aniversario-deve-ter-direito-a-sacar-o-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/02\/17\/trabalhador-demitido-que-aderiu-ao-saque-aniversario-deve-ter-direito-a-sacar-o-fgts\/","title":{"rendered":"Trabalhador demitido que aderiu ao saque-anivers\u00e1rio deve ter direito a sacar o FGTS"},"content":{"rendered":"

Para ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, governo deve mudar regra do saque-anivers\u00e1rio do FGTS que impede que trabalhador demitido que aderiu ao programa saque o seu saldo por dois anos<\/strong><\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista que \u00e9 preciso mudar as regras do saque-anivers\u00e1rio impostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi criado, em 2019. Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, n\u00e3o poder\u00e1 sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) durante dois anos. Al\u00e9m disso, os trabalhadores s\u00f3 receber\u00e3o a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa. \u00a0Isso desprotege o trabalhador e a trabalhadora na hora que eles mais precisam, no desemprego.<\/p>\n

Marinho afirmou que o tema ser\u00e1 decidido em mar\u00e7o em reuni\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, que a CUT faz parte como representante dos trabalhadores. O Conselho ainda \u00e9 tripartite, formado ainda por representantes dos empres\u00e1rios e governo federal.<\/p>\n

A ideia, segundo Marinho, \u00e9 facilitar que uma pessoa desempregada n\u00e3o fique desamparada. “O que n\u00f3s vamos imediatamente (fazer) \u00e9 tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido n\u00e3o pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News, nessa quinta-feira (16).<\/p>\n

Marinho aponta que o sistema financeiro vem se utilizando do saque-anivers\u00e1rio como garantia de empr\u00e9stimos consignado e, por isso em sua percep\u00e7\u00e3o os bancos est\u00e3o tomando o Fundo de Garantia dos trabalhadores e cobrando juros. “Por que n\u00f3s vamos ficar retendo o dinheiro desse trabalhador, dessa trabalhadora? O que n\u00f3s estamos fazendo hoje \u00e9 crueldade que o governo anterior fez, para ser uma armadilha na m\u00e3o dos bancos.”<\/p>\n

Marinho citou exemplo de uma contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo de R$ 22 mil. Mesmo que o trabalhador tenha R$ 50 mil de saldo do FGTS, todo o valor fica bloqueado como garantia da opera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

O ministro ponderou, no entanto, que os bancos n\u00e3o v\u00e3o tomar calote, acrescentando que sua equipe t\u00e9cnica est\u00e1 trabalhando numa regra.<\/p>\n

O que o trabalhador perde com o saque- anivers\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

– o trabalhador que opta pelo saque-anivers\u00e1rio perder\u00e1 o direito de sacar todo o saldo do seu fundo quando for demitido sem justa causa;<\/p>\n

– e s\u00f3 receber\u00e1 a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa;<\/p>\n

– o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-anivers\u00e1rio ficar\u00e1 retido e s\u00f3 poder\u00e1 ser resgatado para a compra da casa pr\u00f3pria, por motivos de doen\u00e7a e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poder\u00e3o sacar).<\/p>\n

Saque anivers\u00e1rio pode aumentar endividamento do trabalhador<\/strong><\/p>\n

O quadro de endividamento do trabalhador tende a piorar porque os juros banc\u00e1rios s\u00e3o altos e eles est\u00e3o comprometendo a poupan\u00e7a (FGTS) que garantiria uma seguran\u00e7a futura em caso de desemprego.<\/p>\n

Normalmente o saque-anivers\u00e1rio pode ser feito uma vez ao ano. Por exemplo, quem tem R$ 20 mil na conta pode retirar at\u00e9 10% (R$ 2.000) mais R$ 1.900, o que totaliza R$ 3.900 ao ano.<\/p>\n

No caso de empr\u00e9stimos no mercado financeiro, o trabalhador pode comprometer at\u00e9 quatro saques-anivers\u00e1rio, o que totalizaria R$ 15.600. Ou seja, at\u00e9 aquele momento, 78% do seu Fundo de Garantia ser\u00e3o utilizados para pagar um empr\u00e9stimo, sem contar os juros cobrados pela financeira.<\/p>\n

Preju\u00edzo na gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da desprote\u00e7\u00e3o do trabalhador, os saques-anivers\u00e1rio podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habita\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico, \u00e1reas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o e que empregam milhares de trabalhadores.<\/p>\n

Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o podem financiar ainda a\u00e7\u00f5es de infraestrutura, a modo de empr\u00e9stimo, para que estados e munic\u00edpios executem a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de saneamento b\u00e1sico, mobilidade urbana e de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00e1rea de mobilidade, o programa financia a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, transporte p\u00fablico coletivo de car\u00e1ter urbano e transporte n\u00e3o motorizado (transporte ativo), al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Ainda para o setor de mobilidade urbana, o FGTS \u00e9 utilizado para financiar obras como de cal\u00e7adas, sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e sistema de microdrenagem de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

J\u00e1 para o setor de saneamento, o FGTS financia, por meio do Programa Saneamento para Todos, a\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua; esgotamento sanit\u00e1rio; manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos; manejo de \u00e1guas pluviais; redu\u00e7\u00e3o e controle de perdas; estudos e projetos; saneamento integrado; desenvolvimento institucional e Plano de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n

www.cut.org.br\/com informa\u00e7\u00f5es da Folha<\/p>\n

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