{"id":30883,"date":"2023-02-24T17:54:06","date_gmt":"2023-02-24T20:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=30883"},"modified":"2023-02-24T17:54:06","modified_gmt":"2023-02-24T20:54:06","slug":"operacao-resgata-152-trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-de-escravidao-em-acreuna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/02\/24\/operacao-resgata-152-trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-de-escravidao-em-acreuna\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o resgata 152 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o em Acre\u00fana"},"content":{"rendered":"

Em apenas uma opera\u00e7\u00e3o foram resgatados 139 trabalhadores no plantio de cana; empresa pagou mais de R$ 1 mi em indeniza\u00e7\u00f5es e multas. Os outros 13 resgatados trabalhavam numa f\u00e1brica de ra\u00e7\u00e3o que foi fechada<\/strong><\/p>\n

Dilig\u00eancias de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo flagraram 152 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es degradantes, sem receber sal\u00e1rio corretamente, entre outras irregularidades. As opera\u00e7\u00f5es foram realizadas de 7 de a 16 de fevereiro, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT-GO), Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e Pol\u00edcia Federal (PF), em Acre\u00fana, Goi\u00e1s.<\/p>\n

Em uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o foram resgatados 139 trabalhadores no plantio de cana de a\u00e7\u00facar em uma fazenda do munic\u00edpio. Eles foram contratados nos estados de Piau\u00ed, Bahia, Maranh\u00e3o e Pernambuco por meio dos chamados \u201cgatos\u201d, que s\u00e3o aliciadores de m\u00e3o de obra.<\/p>\n

Foi prometido que receberiam sal\u00e1rio por produ\u00e7\u00e3o, o que poderia render de R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais. Por\u00e9m, no local, ganhavam apenas o valor correspondente a uma di\u00e1ria, al\u00e9m de terem de pagar pela alimenta\u00e7\u00e3o e pelas passagens dos \u00f4nibus que os trouxeram de outros estados.<\/p>\n

Havia descontos indevidos nos sal\u00e1rios; n\u00e3o recebiam 13\u00ba e f\u00e9rias corretamente; o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) n\u00e3o era devidamente recolhido. Alguns sequer tinham condi\u00e7\u00f5es de retornar para seus locais de origem. Nos alojamentos n\u00e3o havia roupas de cama, arm\u00e1rios ou locais adequados para preparo e tomada de refei\u00e7\u00f5es. Devido \u00e0 falta de dinheiro, alguns cozinhavam em fog\u00f5es \u00e0 lenha.<\/p>\n

N\u00e3o eram fornecidos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, ferramentas e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias nas frentes de trabalho. O transporte da cidade para o campo era feito em \u00f4nibus em condi\u00e7\u00f5es inadequadas \u2013 o que chegou a provocar um acidente, devido ao estouro de um pneu.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A empresa sucroalcooleira que terceirizou o plantio da cana assumiu a responsabilidade pelos trabalhadores e efetuou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, no valor de R$ 877 mil. Pagou tamb\u00e9m R$ 283 mil por danos morais individuais.<\/p>\n

Foi pago ainda, a t\u00edtulo de dano moral coletivo, R$ 315 mil, que ser\u00e1 destinado, pelo MPT-GO, a institui\u00e7\u00f5es sociais de Acre\u00fana e de outras cidades goianas. A empresa se comprometeu, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT, a regularizar uma s\u00e9rie de problemas.<\/p>\n

F\u00e1brica de ra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A outra situa\u00e7\u00e3o degradante de trabalho foi flagrada em uma f\u00e1brica de ra\u00e7\u00e3o animal no mesmo munic\u00edpio. Dez trabalhadores e tr\u00eas trabalhadoras foram resgatados em condi\u00e7\u00f5es de extrema precariedade.<\/p>\n

As pessoas dormiam no ch\u00e3o, utilizando peda\u00e7os de espumas e em meio a muito lixo. Todos estavam sem registro e n\u00e3o recebiam sal\u00e1rios regularmente. Havia risco de acidentes e doen\u00e7as do trabalho.<\/p>\n

Medidas tomadas<\/strong><\/p>\n

Os 13 resgatados receber\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias (R$ 52 mil) de forma parcelada (duas vezes). Ficou acordado tamb\u00e9m, por meio de TAC, que ser\u00e3o pagos valores por danos morais individuais (R$ 3,9 mil) e coletivos (R$ 10 mil). Os alojamentos e a f\u00e1brica foram interditados.<\/p>\n

Seguro-Desemprego<\/strong><\/p>\n

Foram emitidos, para todos os 152 trabalhadores, os requerimentos para acesso ao seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a tr\u00eas parcelas de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Trabalho escravo contempor\u00e2neo<\/strong><\/p>\n

De acordo com o artigo 149 do C\u00f3digo Penal brasileiro, trabalho an\u00e1logo ao escravo \u00e9 aquele em que pessoas s\u00e3o submetidos a qualquer uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: trabalhos for\u00e7ados; jornadas t\u00e3o intensas ao ponto de causarem danos f\u00edsicos; condi\u00e7\u00f5es degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador. \u00c9 crime e pode gerar multa, com pena de at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho: site (mpt.mp.br<\/a>) ou aplicativo (MPT Pardal).<\/p>\n

www.cut.org.br\/ Do MPT – GO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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