![\"\"](\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/eduardo-fagnani-300x200.jpg\")
EDUARDO FAGNANI<\/p>\nEDUARDO FAGNANI<\/p>\n
A Previd\u00eancia \u00e9 item da \u201cambiciosa agenda de reformas para a moderniza\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d exigida pelo poder econ\u00f4mico. Para capturar tamb\u00e9m esses recursos da sociedade, os detentores da riqueza t\u00eam de rasgar o pacto social selado em 1988 e destruir o embrion\u00e1rio Estado Social.<\/p>\n
Essa ofensiva come\u00e7ou h\u00e1 mais de 30 anos. O golpe parlamentar ao qual assistimos hoje \u00e9 o fecho da mesma ofensiva. Hoje, o governo aposta no vale-tudo: interdita o debate, desqualifica os interlocutores, despreza o conhecimento t\u00e9cnico, faz propaganda enganosa, compra votos. E faz terror econ\u00f4mico.<\/p>\n
A defesa da reforma mistura propaganda enganosa, terrorismo econ\u00f4mico e compra de votos. O vale-tudo inclui semear o p\u00e2nico<\/p><\/blockquote>\n
Ao contr\u00e1rio do que rezam p\u00f3s-verdades amplamente difundidas, a previd\u00eancia do setor privado, que atende mais de 35 milh\u00f5es de fam\u00edlias que, em m\u00e9dia, recebem aposentadoria inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, (i) exige, sim, idade m\u00ednima; e (ii) a quest\u00e3o das \u201caposentadorias precoces\u201d est\u00e1 equacionada desde 2015 (Lei n\u00ba 13.183).<\/p>\n
O problema tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 nos servidores p\u00fablicos que come\u00e7aram a trabalhar a partir de 2012. A Lei n\u00ba 12.618\/2012 que criou a previd\u00eancia complementar fixou o sal\u00e1rio-teto de 5.189,82 reais. O problema est\u00e1 nos servidores que come\u00e7aram a trabalhar antes de 2012 (h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 direitos adquiridos). Mas em nenhum caso haver\u00e1 aposentadoria de \u201cmaraj\u00e1\u201d no setor p\u00fablico a partir de 2040. Os dados oficiais mostram que os gastos tendem a cair.<\/p>\n
Fato: a reforma atinge, sim, os pobres.\u00a0Por acaso, os 79% dos trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o s\u00e3o pobres?<\/p>\n
O aumento progressivo da idade m\u00ednima (65 e 62 anos para homens e mulheres) ser\u00e1 turbinado pelo \u201cgatilho\u201d, sempre que se registrar aumento na expectativa de sobrevida aos 65 anos;<\/p>\n
A aposentadoria integral (40 anos de contribui\u00e7\u00e3o) \u00e9 objetivo inalcan\u00e7\u00e1vel;<\/p>\n
A aposentadoria parcial (15 anos) reduz em 60% o valor do benef\u00edcio;<\/p>\n
As novas regras atingem o trabalhador rural;<\/p>\n
Proibir que a fam\u00edlia acumule pens\u00f5es e reduzir o valor das pens\u00f5es (50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) equivalem a atacar o or\u00e7amento familiar;<\/p>\n
S\u00f3 haver\u00e1 aposentadoria por invalidez quando o segurado sofrer acidente incapacitante durante a atividade laboral. E o governo ensaia elevar a idade m\u00ednima (de 65 para 68 anos) exigida para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada com que contam as fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Sem argumentos convincentes, o vale-tudo inclui semear o p\u00e2nico. H\u00e1 um terrorismo demogr\u00e1fico, que insiste em que haver\u00e1 menor propor\u00e7\u00e3o de trabalhadores contribuintes para um maior n\u00famero de aposentados. Ao mesmo tempo oculta que o financiamento da Previd\u00eancia n\u00e3o depende unicamente da contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador ativo.<\/p>\n
H\u00e1 um terrorismo financeiro que insiste no mito do \u201cd\u00e9ficit\u201d. H\u00e1 a t\u00edpica \u201cpedalada\u201d contra a Constitui\u00e7\u00e3o, como v\u00e1rios estudos acad\u00eamicos, ratificados pela CPI da Previd\u00eancia Social, demonstraram. O mesmo terrorismo aparece nas proje\u00e7\u00f5es catastrofistas do \u201cd\u00e9ficit\u201d para 2060. A \u00fanica verdade, bem sabida por todos os especialistas n\u00e3o terroristas, \u00e9 que o governo n\u00e3o tem nenhum modelo atuarial que fundamente suas \u201cprofecias\u201d e os economistas n\u00e3o costumam acertar previs\u00f5es trimestrais.<\/p>\n
O terrorismo econ\u00f4mico, ainda mais vulgar, alardeia que o destino da na\u00e7\u00e3o dependeria crucialmente da reforma da Previd\u00eancia. Na profus\u00e3o de banalidades, destaca-se a tese (fake) segundo a qual, sem reforma, a d\u00edvida p\u00fablica \u201cexplodiria\u201d e o Pa\u00eds \u201cquebraria\u201d.<\/p>\n
A vis\u00e3o do governo de que \u201csem a reforma n\u00e3o h\u00e1 futuro\u201d \u00e9 contradit\u00f3ria com as a\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo que derrubam as suas e as receitas da Previd\u00eancia. Nisso, \u00e9 emblem\u00e1tica a Medida Pro-vis\u00f3ria n\u00ba 795\/2017, que concede benef\u00edcios fiscais a empresas petrol\u00edferas. Por essa lei, o governo abre m\u00e3o de receitas estimadas em 1 trilh\u00e3o de reais nos pr\u00f3ximos 25 anos. S\u00e3o 40 bilh\u00f5es por ano, praticamente a \u201ceconomia\u201d que o governo diz que obter\u00e1 com a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
A incongru\u00eancia nem sequer \u00e9 um fato isolado. H\u00e1 ao menos tr\u00eas Medidas Provis\u00f3rias que caminham na mesma dire\u00e7\u00e3o: a 783\/2017 (Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria), que refinancia parcela consider\u00e1vel do 1,8 trilh\u00e3o de reais da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o por um per\u00edodo de 20 anos, com redu\u00e7\u00e3o de 99% de juros e multas; a 793\/2017 (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural), que permite as produtores pagar s\u00f3 4% do total de d\u00edvidas com a Previd\u00eancia e reduz a contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural, de 2,1% para 1,3%; e a 778\/2017, que permite a estados e munic\u00edpios parcelarem as suas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Para equilibrar as finan\u00e7as da Previd\u00eancia, \u00e9 preciso haver crescimento econ\u00f4mico, pois suas receitas incidem sobre a folha de sal\u00e1rio, o faturamento e o lucro das empresas. E \u00e9 preciso ampliar a contribui\u00e7\u00e3o das classes de maior renda, restringindo-se privil\u00e9gios dos quais s\u00f3 o poder econ\u00f4mico usufrui.<\/p>\n
Os juros continuam elevados, quando o mundo pratica taxas reais negativas. Anualmente \u00e9 transferido aos rentistas o equivalente a quase dez anos de toda a economia que o governo projeta obter com a sua \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Faz falta uma reforma tribut\u00e1ria que enfrente o cr\u00f4nico car\u00e1ter regressivo do sistema de impostos. Estima-se que s\u00f3 a taxa\u00e7\u00e3o sobre dividendos represente ganhos superiores a 60 bilh\u00f5es de reais por ano.<\/p>\n
Todo ano o governo federal abre m\u00e3o de cerca de 20% das suas receitas, em isen\u00e7\u00f5es fiscais que d\u00e1 a segmentos econ\u00f4micos espec\u00edficos (em 2015, foram 282 bilh\u00f5es de reais, 4,9% do PIB, doados como \u201cisen\u00e7\u00f5es\u201d).<\/p>\n
Segundo estudos do Banco Mundial, a sonega\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil chega a 13,4% do PIB, cerca de 500 bilh\u00f5es de reais anuais (equivalente a dez anos da \u201ceconomia\u201d que a reforma fake atualmente em estudos pode talvez gerar).<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as da Previd\u00eancia agravou-se entre 2015 e 2017 por efeito da op\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que colocou o Pa\u00eds em grave recess\u00e3o. Agora se trata de retomar o crescimento e combater os favores que privilegiam os donos da riqueza financeira. Essa \u00e9 a \u201cmeia-entrada\u201d que o Brasil tem de combater.<\/p>\n
Eduardo Fagnani \u00e9 economista e professor no Instituto de Economia da Unicamp<\/strong><\/p>\n
*publicado originalmente na revista Carta Capital<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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