{"id":31042,"date":"2023-03-10T19:47:07","date_gmt":"2023-03-10T22:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31042"},"modified":"2023-03-10T19:48:48","modified_gmt":"2023-03-10T22:48:48","slug":"igualdade-salarial-e-mais-24-acoes-para-mulheres-neste-8-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/03\/10\/igualdade-salarial-e-mais-24-acoes-para-mulheres-neste-8-de-marco\/","title":{"rendered":"Igualdade salarial e mais 24 a\u00e7\u00f5es para mulheres neste 8 de Mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, conjunto de medidas com foco na popula\u00e7\u00e3o feminina.<\/strong><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es abrangem mercado de trabalho, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a de v\u00edtimas de viol\u00eancia. O lan\u00e7amento ocorreu \u00e0s 11h, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Fontes ligadas ao governo federal indicam que um dos atos incluiu a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia e do Ass\u00e9dio no Mundo do Trabalho, da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho).<\/p>\n

A inclus\u00e3o do pa\u00eds na iniciativa \u00e9 esperada desde o lan\u00e7amento dessa, em 2021. Isso n\u00e3o ocorreu antes porque no governo de Jair Bolsonaro (PL) o tema relativo \u00e0s mulheres foi completamente abandonado.<\/p>\n

Tratado internacional<\/strong>
\nO tratado internacional \u00e9 o primeiro focado em enfrentar a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio que estimula pa\u00edses adotarem leis e pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas de preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de casos de agress\u00e3o no ambiente do trabalho.<\/p>\n

Mensagem sobre a ades\u00e3o deve ser encaminhada ao Congresso pelo presidente para aprecia\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Ao todo, o pacote envolve cerca de 25 a\u00e7\u00f5es elaboradas por diversos minist\u00e9rios, como Sa\u00fade e Justi\u00e7a, al\u00e9m de bancos p\u00fablicos. A coordena\u00e7\u00e3o da iniciativa \u00e9 da ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Equidade salarial<\/strong>
\nLei que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o deve ser outra a\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 uma das promessas de campanha da ex-candidata \u00e0 Presid\u00eancia e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.<\/p>\n

\u201cNada, absolutamente nada justifica a desigualdade de g\u00eanero. A medicina n\u00e3o explica. A biologia n\u00e3o explica. A anatomia n\u00e3o explica. Talvez a explica\u00e7\u00e3o esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. \u00c9 isso que n\u00e3o faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, n\u00e3o superioridade. Segundo porque quanto mais as mulheres avan\u00e7am, mais o pa\u00eds avan\u00e7a. E isso \u00e9 bom para toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente em pronunciamento.<\/p>\n

\u201cQuando aceitamos que a mulher ganhe menos que homem na mesma fun\u00e7\u00e3o, estamos perpetuando uma viol\u00eancia hist\u00f3rica contra as mulheres. O projeto tem s\u00f3 uma palavra que faz a diferen\u00e7a, uma \u00fanica palavra. Essa m\u00e1gica palavra chama-se \u2018obrigatoriedade\u2019 de pagar\u201d, declarou Lula.<\/p>\n

\u201cVai ter muita gente que n\u00e3o querer pagar [sal\u00e1rios iguais], mas para isso a Justi\u00e7a vai ter que funcionar. Para obrigar o empres\u00e1rio que n\u00e3o quer pagar aquilo que a mulher merece por sua capacidade de trabalho\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

\u201cA igualdade de g\u00eanero n\u00e3o vir\u00e1 da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente\u201d, concluiu Lula.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito no Pal\u00e1cio do Planalto, durante cerim\u00f4nia com a presen\u00e7a da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos p\u00fablicos.<\/p>\n

O projeto visa elevar o custo da multa aplicada aos empregadores que descumprem a ordem de paridade.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto para igualar sal\u00e1rios n\u00e3o foram detalhadas, mas o texto do governo deve mexer na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n

Por meio das redes sociais, a l\u00edder da bancada do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ), escreveu que \u201ca maior bancada feminina da hist\u00f3ria do Brasil est\u00e1 na luta pela aprova\u00e7\u00e3o de pautas em defesa da igualdade de direitos.\u201d<\/p>\n

Segunda Jandira, foram dados \u201cimportantes passos\u201d para isto. \u201cForam aprovados agora [ter\u00e7a-feira] \u00e0 noite projeto de lei que garante \u00e0s mulheres o direito de indicar acompanhante em consultas e exames para os quais haja necessidade de seda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ela acrescentou, ainda, que, \u201cmedida provis\u00f3ria que combate o ass\u00e9dio sexual e viol\u00eancia sexual na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todos os n\u00edveis, e na \u00e1rea educacional do ensino fundamental, com educa\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais\u201d tamb\u00e9m foi aprovada. \u201cVamos avan\u00e7ando para ampliar nossa luta e garantir a igualdade de g\u00eanero e o fim da viol\u00eancia contra as mulheres\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Projetos e Reforma Trabalhista<\/strong>
\nA famigerada \u201cReforma Trabalhista\u201d, aprovada em 2017, chegou a inserir dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem sal\u00e1rios diferentes para homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o, mas a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.<\/p>\n

Em 2021, na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, o Pal\u00e1cio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional projeto de lei, que estava pronto para san\u00e7\u00e3o, e aumentava a multa no valor correspondente a 5 vezes a diferen\u00e7a salarial paga pelo empregador.<\/p>\n

O projeto, desde ent\u00e3o, ficou parado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Outro texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara \u00e9 o PL (Projeto de Lei) 111\/23, apresentado neste ano, que torna obrigat\u00f3ria a equipara\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres que desempenham fun\u00e7\u00f5es ou ocupam cargos id\u00eanticos. O texto \u00e9 da deputada S\u00e2mia Bomfim (PSol-SP).<\/p>\n

Em 2019, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupa\u00e7\u00f5es analisadas. Mesmo com queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em m\u00e9dia, 20,5% menos que os homens no Pa\u00eds.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de juros e pobreza menstrual<\/strong>
\nA s\u00e9rie de atos tamb\u00e9m deve reduzir a taxa de juros para a oferta de cr\u00e9dito a empreendedoras.<\/p>\n

E ainda avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual, que prev\u00ea distribui\u00e7\u00e3o de absorventes para estudantes em vulnerabilidade econ\u00f4mica e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, tamb\u00e9m est\u00e1 no conjunto de medidas anunciadas.<\/p>\n

Casa da Mulher Brasileira<\/strong>
\nAs medidas ainda devem incluir a constru\u00e7\u00e3o de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em munic\u00edpios de menor popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O objetivo da estrat\u00e9gia \u00e9 levar pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0s mulheres que residem em cidades afastadas dos grandes centros urbanos.<\/p>\n

Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Sexual<\/strong>
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (7), a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.140\/22, na forma do PLV (Projeto de Lei de Convers\u00e3o) 2\/23. O texto, agora, vai a exame do Senado Federal<\/p>\n

A MP em quest\u00e3o, institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Sexual no \u00e2mbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, que foi chancelada, com parecer de plen\u00e1rio, da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).<\/p>\n

Entre as medidas anunciadas est\u00e3o:<\/p>\n

Equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/strong>\u00a0– Lula vai enviar para an\u00e1lise de deputados e senadores projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o, ponto j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Dignidade menstrual<\/strong>\u00a0– governo anunciou decreto com o compromisso de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes no SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong>\u00a0– investimento de R$ 372 milh\u00f5es na implanta\u00e7\u00e3o de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do FNSP (Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica). O governo vai recriar o programa Mulher Viver sem Viol\u00eancia, que prev\u00ea a doa\u00e7\u00e3o de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, nos 26 Estados e no Distrito Federal.<\/p>\n

Cota para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/strong>\u00a0– governo anunciou decreto que regulamenta a cota de 8% da m\u00e3o de obra para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na administra\u00e7\u00e3o federal direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dia Marielle Franco<\/strong>\u00a0– governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de mar\u00e7o, data em que a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A a\u00e7\u00e3o visa conscientizar contra a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e de ra\u00e7a.<\/p>\n

Trabalho sem viol\u00eancia e ass\u00e9dio<\/strong>\u00a0– governo vai ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de viol\u00eancia e ass\u00e9dio, incluindo viol\u00eancia de g\u00eanero. Entre outras medidas, a Conven\u00e7\u00e3o 190 amplia conceitos de ass\u00e9dio sexual e moral no trabalho.<\/p>\n

Ass\u00e9dio no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>\u00a0– governo anunciou a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de enfrentamento ao ass\u00e9dio sexual e moral e discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal.<\/p>\n

Equidade no SUS<\/strong>\u00a0– governo criou o Programa Nacional de Equidade de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Valoriza\u00e7\u00e3o das Trabalhadoras no SUS. A portaria foi publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) desta quarta-feira.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o de creches<\/strong>\u00a0– governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica para 20 mil mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade nos pr\u00f3ximos 2 anos.<\/p>\n

Bolsa Atleta<\/strong>\u00a0– Lula assinou decreto que determina a licen\u00e7a-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa para atletas de alto desempenho at\u00e9 que a benefici\u00e1ria possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.<\/p>\n

Financiamento do cinema<\/strong>\u00a0– governo anunciou o lan\u00e7amento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos in\u00e9ditos de cineastas brasileiras para realiza\u00e7\u00e3o do primeiro longa-metragem. S\u00e3o R$ 10 milh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n

Premia\u00e7\u00e3o para escritoras<\/strong>\u00a0– segundo o governo, R$ 2 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados no Pr\u00eamio Carolina Maria de Jesus para livros in\u00e9ditos escritos por mulheres.<\/p>\n

Ci\u00eancia e pesquisa<\/strong>\u00a0– governo anunciou a Pol\u00edtica Nacional de Inclus\u00e3o, Perman\u00eancia e Ascens\u00e3o de Meninas e Mulheres na Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que o CNPq disponibilize R$ 100 milh\u00f5es para financiar projetos de mulheres nas ci\u00eancias exatas, engenharia e computa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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