{"id":31179,"date":"2023-03-24T18:25:11","date_gmt":"2023-03-24T21:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31179"},"modified":"2023-03-24T18:25:11","modified_gmt":"2023-03-24T21:25:11","slug":"decisao-do-tst-da-a-trabalhador-ganho-extra-sobre-13o-fgts-ferias-e-aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/03\/24\/decisao-do-tst-da-a-trabalhador-ganho-extra-sobre-13o-fgts-ferias-e-aviso-previo\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TST d\u00e1 a trabalhador ganho extra sobre 13\u00ba, FGTS, f\u00e9rias e aviso-pr\u00e9vio"},"content":{"rendered":"

Ministros decidiram que o repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras deve ser incorporado nos c\u00e1lculos do 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, f\u00e9rias e aviso-pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram que o valor das horas extras pagas aos trabalhadores deve ser incorporado nos c\u00e1lculos dos pagamentos do 13\u00ba sal\u00e1rio, do aviso-pr\u00e9vio, das f\u00e9rias e do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A decis\u00e3o come\u00e7ou a valer no \u00faltimo dia 20 e n\u00e3o tem efeito retroativo, significa que o trabalhador ter\u00e1 um pouco mais de dinheiro no bolso.<\/p>\n

Antes da decis\u00e3o do TST, um trabalhador com carteira assinada que fazia, por exemplo, duas horas extras di\u00e1rias nos dias \u00fateis, tinha o descanso semanal, geralmente aos domingos e feriados, remunerado de acordo com o valor das horas extras, ou seja, recebia um pouco a mais. Mas, na hora de receber f\u00e9rias, 13\u00ba e demais benef\u00edcios listados acima, o valor pago pelas empresas levava em considera\u00e7\u00e3o apenas o \u201cextra\u201d dos dias normais de trabalho e n\u00e3o o que o foi incorporado a mais aos dias de descanso semanal remunerado.<\/p>\n

Com a nova determina\u00e7\u00e3o do TST, o valor das horas extras pagas sobre o repouso semanal remunerado tamb\u00e9m ser\u00e1 incorporado aos demais direitos, dando um ganho extra aos trabalhadores.<\/p>\n

Com isso, se o trabalhador fizer uma hora extra a mais durante a semana, ele receber\u00e1 mais uma hora no dia do repouso, e essa hora a mais passar\u00e1 a ser computada tamb\u00e9m nos c\u00e1lculos das f\u00e9rias, do 13\u00ba sal\u00e1rio, do aviso-pr\u00e9vio e do FGTS.<\/p>\n

A equipe do escrit\u00f3rio LBS Advogadas e Advogados, que atende a CUT Nacional, fez uma conta tendo como exemplo um trabalhador que faz duas horas extras di\u00e1rias e que, no final do m\u00eas, recebe um sal\u00e1rio de R$ 5 mil.<\/p>\n

Confira os c\u00e1lculos<\/strong><\/h4>\n

Sal\u00e1rio R$ 5 mil<\/p>\n

O ganho das horas extras \u00e9 de\u00a0R$ 1.704,55.<\/strong><\/p>\n

O ganho sobre o descanso semanal remunerado \u00e9 de\u00a0R$ 340,91<\/strong><\/p>\n

Portanto, antes decis\u00e3o do TST<\/strong>, o valor total chegava a\u00a0R$ 2.045,46.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TST,\u00a0<\/strong>esse trabalhador passar\u00e1 a receber\u00a0R$ 2.139,04.<\/strong><\/p>\n

Diferen\u00e7a mensal de R$ 93,58 a mais.<\/p>\n

O que receber\u00e1 a mais sobre cada benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

FGTS: R$ 27,27<\/p>\n

F\u00e9rias + 1\/3:\u00a0 R$ 37,88<\/p>\n

13\u00ba sal\u00e1rio: R$ 28,41<\/p>\n

FGTS em DSR (Descanso semanal remunerado) : R$ 3,03<\/p>\n

FGTS em DSR em 13\u00ba sal\u00e1rio: R$ 2,27<\/p>\n

O advogado Eduardo Henrique Marques Soares, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBS, explica que os Tribunais do Trabalho seguiam a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial (OJ) n\u00ba 394, que considerava a incorpora\u00e7\u00e3o da hora extra do dia de descanso uma bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa discuss\u00e3o come\u00e7ou em 2017, mas agora com a decis\u00e3o do Pleno do TST n\u00e3o cabe mais d\u00favidas de que o trabalhador tem esse direito. Quem realizar horas extras a partir de 20 de mar\u00e7o de 2023, quando houve a decis\u00e3o do Tribunal, vai receber tamb\u00e9m o reflexo do repouso semanal majorado pelas horas extras nas demais parcelas, como FGTS, d\u00e9cimo terceiro e f\u00e9rias\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado acrescenta que \u201ca decis\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo, nem para quem est\u00e1 numa empresa e nem para quem saiu e recebeu seus benef\u00edcios. Quem tem alguma a\u00e7\u00e3o trabalhista reivindicando verbas rescis\u00f3rias tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito a essa reivindica\u00e7\u00e3o, aplicando-se apenas para horas extras realizadas a partir de 20 de mar\u00e7o\u201d, conclui Eduardo Henrique.<\/p>\n

www.cuut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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