{"id":31230,"date":"2023-03-27T17:15:37","date_gmt":"2023-03-27T20:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31230"},"modified":"2023-03-27T17:16:02","modified_gmt":"2023-03-27T20:16:02","slug":"entenda-por-que-quando-o-mst-faz-uma-ocupacao-nao-e-o-mesmo-que-invasao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/03\/27\/entenda-por-que-quando-o-mst-faz-uma-ocupacao-nao-e-o-mesmo-que-invasao\/","title":{"rendered":"Entenda por que quando o MST faz uma ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o mesmo que invas\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Confundir os dois conceitos propositalmente \u00e9 uma forma de negar a luta pela terra e os leg\u00edtimos sujeitos de direito<\/strong><\/p>\n

Para tratar de tema t\u00e3o sens\u00edvel, e em homenagem \u00e0s\u00a0crian\u00e7as que vivem em acampamentos e assentamentos por todo o pa\u00eds<\/a>\u00a0e que lutam, junto de suas fam\u00edlias, pela terra e por condi\u00e7\u00f5es dignas de vida e de trabalho, em homenagem \u00e0s mulheres do campo e o direito a semear, plantar, colher e produzir, em homenagem aos homens camponeses do Brasil e sua for\u00e7a de trabalho em prol de uma sociedade livre da mis\u00e9ria e da fome e em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 agroecologia, fa\u00e7amos um trato contra a ignor\u00e2ncia e a estupidez em mat\u00e9ria de\u00a0direito \u00e0 terra<\/a>.<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o mesmo que invas\u00e3o.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 define o conceito de uso social da terra e os crit\u00e9rios para que seja leg\u00edtimo, que n\u00e3o degrade o meio ambiente, que n\u00e3o se fa\u00e7a por meio de trabalho escravo ou an\u00e1logo e que seja produtiva. A ocupa\u00e7\u00e3o de terras tem sido historicamente a forma pela qual os movimentos camponeses chamam a aten\u00e7\u00e3o para este compromisso de direitos fundamentais e da necessidade de que a propriedade venha acompanhada de uma fun\u00e7\u00e3o social. Confundir os dois conceitos propositalmente \u00e9 uma forma de negar a luta pela terra e os leg\u00edtimos sujeitos de direito, assim reconhecidos pela Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre Direitos dos Camponeses.<\/p>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o pode ser uma forma leg\u00edtima de fazer press\u00e3o e chamar aten\u00e7\u00e3o para o descaso com a Reforma Agr\u00e1ria.\u00a0As ocupa\u00e7\u00f5es que aconteceram no sul da Bahia<\/a>, nas terras da maior empresa de celulose do mundo, trouxe ao conhecimento da sociedade um acordo descumprido desde 2011 entre a empresa e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), termo mediado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra)\u00a0e que afeta direitos de 750 fam\u00edlias que aguardam h\u00e1 12 anos pela cess\u00e3o das terras. Trazer luz para o caso concreto e tamb\u00e9m para a desativa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 parte do papel das ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As ocupa\u00e7\u00f5es podem ser uma forma leg\u00edtima de rediscutir o sentido social da terra. Tamb\u00e9m o referido caso, j\u00e1 em processo de renegocia\u00e7\u00e3o, revela aspectos da produtividade da monocultura que devem ser objeto de rediscuss\u00e3o pela sociedade brasileira e pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e financiamento p\u00fablico. \u00c9 o caso da monocultura do eucalipto, cultivo incrementado com o uso de agrot\u00f3xicos aplicados inclusive por meio da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, o que gera efeitos indiscriminados de envenenamento.<\/p>\n

Eis a raz\u00e3o pela qual florestas de eucalipto s\u00e3o chamadas \u201cdesertos verdes\u201d.\u00a0Essa foi uma express\u00e3o que surgiu no debate a respeito da legitimidade das ocupa\u00e7\u00f5es.\u00a0Para que o eucalipto prospere, a mata nativa precisa sair do lugar, acarretando produ\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 cultura utilizada para desenvolver a ind\u00fastria moveleira e de celulose. S\u00f3 a empresa do Sul da Bahia cultiva 3 milh\u00f5es de hectares de eucalipto, o que for\u00e7osamente acarreta brusca redu\u00e7\u00e3o da biodiversidade no territ\u00f3rio.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a cadeia de fauna e flora fica reduzida a uma \u00fanica esp\u00e9cie ex\u00f3gena, uma vez que o eucalipto n\u00e3o \u00e9 arvore nativa brasileira e, para agravar o problema espec\u00edfico do agroneg\u00f3cio associado \u00e0 ind\u00fastria de celulose, tanto a forma de cultivo como as subst\u00e2ncias utilizadas para intensificar a produ\u00e7\u00e3o desgastam o solo e comprometem a recupera\u00e7\u00e3o de futuras florestas nativas.<\/p>\n

Existem solu\u00e7\u00f5es para aplacar efeitos nocivos, sa\u00eddas da ci\u00eancia e da tecnologia, mas diante dos efeitos devastadores e da imposi\u00e7\u00e3o acr\u00edtica do agroneg\u00f3cio como \u00fanica sa\u00edda econ\u00f4mica, as ocupa\u00e7\u00f5es de luta pela terra cumprem o papel de denunciar e despertar a reflex\u00e3o da sociedade a respeito dos meios e m\u00e9todos produtivos predominantes incentivados (por ren\u00fancias fiscais ou financiamento) diante da realidade de 33 milh\u00f5es de pessoas que passam fome no Brasil.<\/p>\n

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\nDen\u00fancias relacionam agroneg\u00f3cio \u00e0 escravid\u00e3o, golpe e uso criminoso de agrot\u00f3xicos \/ Selma Farias<\/p>\n

Em meio ao debate, cresce o entendimento do que seja Reforma Agr\u00e1ria Agroecol\u00f3gica.\u00a0Os movimentos pela terra, o MST em particular, t\u00eam defendido que a luta hist\u00f3rica pela Reforma Agr\u00e1ria seja substitu\u00edda pela Reforma Agr\u00e1ria Agroecol\u00f3gica, compreendida nas dimens\u00f5es da produ\u00e7\u00e3o do alimento saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel para toda a sociedade brasileira, isso em contraposi\u00e7\u00e3o ao agroneg\u00f3cio. O debate inclui, al\u00e9m do acesso \u00e0 terra como um direito humano, tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de alimentos salubres e livres de agrot\u00f3xicos, a defesa das formas de vida e trabalho no campo, o papel da mulher camponesa, a forma de organiza\u00e7\u00e3o em cooperativas da agroecologia, a riqueza da (bio)diversidade alimentar, a soberania alimentar, o combate \u00e0 fome e tantos outros conceitos e efeitos de um debate respons\u00e1vel e consequente.<\/p>\n

O que esperar do temido Abril Vermelho?\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 not\u00e1vel a desinforma\u00e7\u00e3o provocada por setores da imprensa e meios especializados que repercutem intoler\u00e2ncia e preconceito contra camponeses e suas lutas. Mesmo involuntariamente, a desinforma\u00e7\u00e3o estimula promessas de viol\u00eancia, atos potencialmente criminosos cogitados por fazendeiros com respeito ao uso de armas de fogo contra militantes.<\/p>\n

No hist\u00f3rico m\u00eas de mobiliza\u00e7\u00e3o pela Reforma Agr\u00e1ria, conhecido como Abril Vermelho em mem\u00f3ria do\u00a0Massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s<\/a>, o MST atualiza as pautas de luta em 2023: rep\u00fadio aos agrot\u00f3xicos, fim do desmatamento, oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados e reconstitui\u00e7\u00e3o dos canais estatais (Incra e outros) para finalmente viabilizar o assentamento de mais de 100 mil fam\u00edlias que aguardam pelo acesso \u00e0 terra.<\/p>\n

Conhecer o contexto dos enfrentamento e das ocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 condi\u00e7\u00e3o elementar de respeito \u00e0 luta dos trabalhadores rurais do pa\u00eds, al\u00e9m de ser um dever legal e uma oportunidade de estimular a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis como alternativa ao envenenamento cotidiano ao qual estamos submetidos.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br\/ Carol Proner \u00e9 professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integrante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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