{"id":31299,"date":"2023-03-31T18:54:07","date_gmt":"2023-03-31T21:54:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31299"},"modified":"2023-03-31T18:54:07","modified_gmt":"2023-03-31T21:54:07","slug":"contratacao-fraudulenta-tst-reconhece-vinculo-de-terceirizado-pelo-banco-azteca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/03\/31\/contratacao-fraudulenta-tst-reconhece-vinculo-de-terceirizado-pelo-banco-azteca\/","title":{"rendered":"Contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta: TST reconhece v\u00ednculo de terceirizado pelo Banco Azteca"},"content":{"rendered":"

Banc\u00e1rio foi contratado por meio da lojas EKTY, do mesmo grupo do banco, para burlar legisla\u00e7\u00e3o e, assim, liberar o patr\u00e3o da concess\u00e3o dos benef\u00edcios das conven\u00e7\u00f5es coletivas conquistadas pela categoria<\/strong><\/p>\n

Um trabalhador terceirizado de Pernambuco entrou na Justi\u00e7a para pedir v\u00ednculo empregat\u00edcio com o Banco Azteca do Brasil que o contratou por meio da EKT – Lojas de Departamento Ltda., que faz parte do grupo.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o terceirizado que era contratado como consultor de vendas, pediu a justi\u00e7a que reconhecesse sua condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio. Segundo ele, a contrata\u00e7\u00e3o por meio da EKT era fraudulenta e visava somente liberar o banco da concess\u00e3o dos benef\u00edcios das conven\u00e7\u00f5es coletivas conquistadas pelos banc\u00e1rios.<\/p>\n

O trabalhador venceu na primeira e segunda inst\u00e2ncias da justi\u00e7a, mas a empresa decidiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do TST, por\u00e9m, rejeitou por unanimidade o recurso da EKT e do Banco Azteca do Brasil S.A., contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) que declarou o v\u00ednculo de emprego do terceirizado diretamente com o banco.<\/p>\n

Ao reconhecer a contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta, os desembargadores do TRT-6\u00aa Regi\u00e3o-PE fizeram \u00a0uma distin\u00e7\u00e3o que afasta a aplica\u00e7\u00e3o, ao caso, da tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) referente \u00e0 licitude de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TRT entendeu caracterizada a ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e declarou a nulidade da contrata\u00e7\u00e3o pela EKT, reconhecendo o Azteca como real empregador.<\/p>\n

Os desembargadores condenaram as empresas ao pagamento, entre outras parcelas, de diferen\u00e7as e horas extras, considerando a jornada especial dos banc\u00e1rios.<\/p>\n

Tese do STF<\/strong><\/p>\n

As empresas tentaram rediscutir o caso no TST, sustentando que o tema da terceiriza\u00e7\u00e3o sofreu mudan\u00e7as e que deveriam ser aplicadas na decis\u00e3o as novas teses jur\u00eddicas do STF sobre a licitude de todos os tipos de terceiriza\u00e7\u00e3o e a impossibilidade de reconhecimento de v\u00ednculo com o tomador.<\/p>\n

Distin\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso, ministro Evandro Valad\u00e3o, explicou que o STF, no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em 30\/8\/2018, adotou a tese de que \u201c\u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade, meio ou fim, n\u00e3o se configurando rela\u00e7\u00e3o de emprego entre a contratante e o empregado da contratada\u201d.<\/p>\n

No caso, por\u00e9m, o TRT concluiu, a partir dos termos da pr\u00f3pria defesa e dos elementos de prova, que o verdadeiro empregador do consultor, aquele que lhe dirigia a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que assumia os riscos do empreendimento econ\u00f4mico, era o Banco Azteca. De acordo com o Tribunal Regional, as empresas, na contesta\u00e7\u00e3o, confirmaram fazer parte do mesmo grupo econ\u00f4mico e, por isso, sustentou que o consultor poderia prestar servi\u00e7os ao banco.<\/p>\n

N\u00e3o se trata, portanto, de mera equipara\u00e7\u00e3o a empregado banc\u00e1rio, mas do reconhecimento da contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta com a consequente declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo diretamente com o banco, e o consequente enquadramento do empregado na categoria econ\u00f4mica do empregador. Para o relator, essa distin\u00e7\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o das teses fixadas pelo STF na ADPF 324 e no Tema 725 da Repercuss\u00e3o Geral.<\/p>\n

www.cut.org.br\/com informa\u00e7\u00f5es da Secom do TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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