{"id":31302,"date":"2023-03-31T18:57:55","date_gmt":"2023-03-31T21:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31302"},"modified":"2023-03-31T18:57:55","modified_gmt":"2023-03-31T21:57:55","slug":"pis-pasep-valor-do-abono-vai-subir-em-1o-de-maio-quando-minimo-sera-de-r-1-320","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/03\/31\/pis-pasep-valor-do-abono-vai-subir-em-1o-de-maio-quando-minimo-sera-de-r-1-320\/","title":{"rendered":"PIS\/Pasep: Valor do abono vai subir em 1\u00ba de maio, quando m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 1.320"},"content":{"rendered":"<p><strong>Mas, aten\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o vai pagar valor retroativo. Quem receber o abono salarial at\u00e9 o fim de abril ter\u00e1 o benef\u00edcio calculado sobre o valor atual do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.302<\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhadores e as trabalhadoras que ainda n\u00e3o receberam o abono do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) poder\u00e3o receber um valor maior a partir de 1\u00ba de maio, quando o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo subir\u00e1 de R$ 1.302 para R$ 1.320.<\/p>\n<p>O governo n\u00e3o vai pagar valor retroativo, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Quem receber o abono salarial at\u00e9 abril ter\u00e1 o benef\u00edcio calculado sobre o valor atual do sal\u00e1rio m\u00ednimo, disse Marinho ao\u00a0<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2023\/03\/30\/pis-pasep-salario-minimo.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Uol<\/a>.<\/p>\n<p>O valor m\u00e1ximo do abono do PIS\/Pasep \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje de R$ 1.302, e o c\u00e1lculo leva em considera\u00e7\u00e3o os meses trabalhados no ano-base, ou seja, ano de refer\u00eancia para pagamento do abono.<\/p>\n<p>Em 2023, por exemplo, o valor \u00e9 proporcional aos meses de trabalho em 2021, o chamado ano-base para o c\u00e1lculo.\u00a0<em>Veja abaixo calend\u00e1rio de pagamento deste ano.<\/em><\/p>\n<p>Hoje, por cada m\u00eas trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 108,50 (o m\u00ednimo dividido por 12). Quando o m\u00ednimo subir para R$ 1.320, o valor por m\u00eas ser\u00e1 de R$ 110.<\/p>\n<p>\u00c9 importante lembrar que per\u00edodos de trabalho iguais ou superior a 15 dias conta como m\u00eas integral.<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito<\/strong><\/p>\n<p>O abono salarial do\u00a0<strong>PIS\/PASEP<\/strong>\u00a0\u00e9 pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados h\u00e1 pelo menos cinco anos no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n<p>O trabalahdor precisa estar inscrito nos programas\u00a0h\u00e1, pelo menos, cinco anos.7<\/p>\n<p><strong>Quem n\u00e3o tem direito<\/strong><\/p>\n<p>O PIS\/Pasep n\u00e3o \u00e9 pago aos empregados dom\u00e9sticos mesmo que tenham carteira assinada porque o abono salarial exige v\u00ednculo empregat\u00edcio com uma empresa, n\u00e3o com outra pessoa f\u00edsica. Jovens aprendizes tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam direito.<\/p>\n<p><strong>Herdeiros tamb\u00e9m podem sacar o abono salarial do PIS\/Pasep<\/strong><\/p>\n<p>Se o trabalhador ou trabalhadora morreu, os herdeiros podem sacar o valor do abono salarial do PIS\/PASEP. Para isso, \u00e9 preciso apresentar identifica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado, com os seguintes documentos do titular:<\/p>\n<p>&#8211; N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do PIS\/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso n\u00e3o tenha, os dados podem ser conseguidos junto \u00e0 empresa que a pessoa trabalhava.<\/p>\n<p>&#8211; Carteira de trabalho do titular;<\/p>\n<p>&#8211; Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tamb\u00e9m pode ser pedida no site \u201cMeu INSS\u201d junto com o pedido de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p><strong>Como recebo o abono do PIS<\/strong><\/p>\n<p>O pagamento do Abono Salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada \u00e9 feito por meio da CAIXA e pode pode ser realizado das seguintes maneiras:<\/p>\n<ul>\n<li>Por cr\u00e9dito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupan\u00e7a ou Conta Digital;<\/li>\n<li>Por cr\u00e9dito pelo CAIXA Tem, em conta poupan\u00e7a social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;<\/li>\n<li>Nos caixas eletr\u00f4nicos, nas Casas Lot\u00e9ricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cart\u00e3o Social e senha;<\/li>\n<li>Em ag\u00eancia da CAIXA, apresentando um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem tem direito ao abono do PIS<\/strong><\/p>\n<p>T\u00eam direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso:<\/p>\n<ul>\n<li>Estar cadastrado no PIS\/PASEP h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n<li>Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jur\u00eddica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jur\u00eddica) corretamente na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)\/eSocial.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como recebo o abono do Pasep<\/strong><\/p>\n<p>O pagamento do abono do Pasep \u00e9 feito aos servidores p\u00fablicos inscritos no programa por meio do Banco do Brasil (BB). O BB deposita os valores nas suas contas correntes dos servidores.<\/p>\n<p>O abono tamb\u00e9m pode ser sacado em qualquer ag\u00eancia do BB. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito ao abono do Pasep<\/strong><\/p>\n<p>T\u00eam direito ao Pasep os servidores p\u00fablicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2021.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso:<\/p>\n<ul>\n<li>Estar cadastrado no Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n<li>Ter tido, no ano base de refer\u00eancia, m\u00e9dia mensal de at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos (soma das remunera\u00e7\u00f5es auferidas e informadas por um ou mais empregadores);<\/li>\n<li>Ter seus dados informados corretamente no Relat\u00f3rio Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais &#8211; RAIS &#8211; do ano base em refer\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Veja a tabela de pagamento do PIS:<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"189\"><strong>Nascidos em<\/strong><\/td>\n<td width=\"189\"><strong>Data de in\u00edcio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Janeiro<\/td>\n<td width=\"189\">15\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Fevereiro<\/td>\n<td width=\"189\">15\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Mar\u00e7o<\/td>\n<td width=\"189\">15\/03\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Abril<\/td>\n<td width=\"189\">15\/03\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Maio<\/td>\n<td width=\"189\">15\/04\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Junho<\/td>\n<td width=\"189\">15\/04\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Julho<\/td>\n<td width=\"189\">17\/05\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Agosto<\/td>\n<td width=\"189\">17\/05\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Setembro<\/td>\n<td width=\"189\">15\/06\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Outubro<\/td>\n<td width=\"189\">15\/06\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Novembro<\/td>\n<td width=\"189\">17\/07\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">Dezembro<\/td>\n<td width=\"189\">17\/07\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>Veja a tabela de pagamento do Pasep<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"189\"><strong>N\u00b0 final da inscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"198\"><strong>Data de in\u00edcio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">0<\/td>\n<td width=\"198\">15\/02\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">1<\/td>\n<td width=\"198\">15\/03\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">2<\/td>\n<td width=\"198\">17\/04\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">3<\/td>\n<td width=\"198\">17\/04\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">4<\/td>\n<td width=\"198\">15\/05\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">5<\/td>\n<td width=\"198\">15\/05\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">6<\/td>\n<td width=\"198\">15\/06\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">7<\/td>\n<td width=\"198\">15\/06\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">8<\/td>\n<td width=\"198\">17\/07\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"189\">9<\/td>\n<td width=\"198\">17\/07\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>Trabalhadores que n\u00e3o sacaram valores referentes ao abono de 2020 e 2019 ainda podem receber\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Os pagamentos do abono salarial anos-base 2019 e 2020 j\u00e1 terminaram, mas quem perdeu o prazo ainda pode receber. Isso porque, o abono salarial do PIS\/PASEP fica dispon\u00edvel para o trabalhador at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o fim do prazo regular de saque.<\/p>\n<p><strong>Como fazer para receber?<\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhadores ou herdeiros que n\u00e3o sacaram o abono salarial dos anos-base de 2019 e 2020 poder\u00e3o solicitar por meio de e-mails, telefones ou aplicativo:<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio da abertura de um recurso administrativo no Minist\u00e9rio do Trabalho atrav\u00e9s dos canais de atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail:\u00a0<a href=\"mailto:trabalho.uf@economia.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">trabalho.uf@economia.gov.br<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Telefone<\/strong><\/p>\n<p>Para solicitar o pagamento do abono salarial referente a 2020 pelo telefone basta ligar na Central Al\u00f4 Trabalhador, pelo n\u00famero 158. A central opera das 7h e \u00e0s 19h e a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita a partir de qualquer telefone fixo. J\u00e1 as chamadas pelo celular ser\u00e3o cobradas. O servi\u00e7o pode ser realizado de maneira eletr\u00f4nica ou por um atendente.<\/p>\n<p><strong>Aplicativo<\/strong><\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o por aplicativo \u00e9 realizada pela Carteira de Trabalho Digital, dispon\u00edvel para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS. O Minist\u00e9rio do Trabalho recomenda que o programa esteja atualizado nos dispositivos. Pelo app, \u00e9 poss\u00edvel verificar se o trabalhador tem direito ao benef\u00edcio, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br tamb\u00e9m fornece essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>E-mail<\/strong><\/p>\n<p>Para solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve se atentar \u00e0 sigla da unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde mora, j\u00e1 que o endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 diferente em cada estado. O e-mail \u00e9\u00a0trabalho.uf@economia.gov.\u00a0Aten\u00e7\u00e3o: as letras &#8220;UF&#8221; devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.<\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mas, aten\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o vai pagar valor retroativo. 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