{"id":31480,"date":"2023-04-24T21:37:46","date_gmt":"2023-04-25T00:37:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31480"},"modified":"2023-04-24T21:37:46","modified_gmt":"2023-04-25T00:37:46","slug":"saiba-como-consultar-o-seu-saldo-de-fgts-e-veja-se-podera-ter-direito-a-revisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/04\/24\/saiba-como-consultar-o-seu-saldo-de-fgts-e-veja-se-podera-ter-direito-a-revisao\/","title":{"rendered":"Saiba como consultar o seu saldo de FGTS e veja se poder\u00e1 ter direito \u00e0 revis\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Trabalhadores podem acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o das contas de FGTS, conferindo saldo e regularidade dos dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios das empresas. Principal meio \u00e9 o app Meu FGTS<\/strong><\/p>\n<p>O julgamento da revis\u00e3o do \u00edndice que deve corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve in\u00edcio na quinta-feira (20), e conta com\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/com-dois-votos-a-favor-da-revisao-do-fgts-supremo-suspende-julgamento-ate-quinta-a388\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dois votos a favor,<\/a>\u00a0pode trazer um ganho extra aos trabalhadores e trabalhadoras com saldo a partir de 1999.<\/p>\n<p>Essa possibilidade levou muitos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/revisao-do-fgts-quem-contratar-advogado-antes-da-decisao-do-stf-pode-ter-prejuiz-1aeb\">advogados<\/a>\u00a0a oferecerem seus servi\u00e7os para verificar se o trabalhador ter\u00e1 direito \u00e0 revis\u00e3o do saldo, caso o STF mude o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do Fundo. O que muita gente n\u00e3o sabe \u00e9 que o extrato com as datas e valores dos dep\u00f3sitos feitos pode ser baixado sem nenhum custo nos canais eletr\u00f4nicos da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e o aplicativo\u00a0<strong>Meu FGTS.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, especialistas alertam para promessas duvidosas e que os trabalhadores devem entrar com a\u00e7\u00e3o somente ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF sobre o tema. Muitas categorias, conforme aponta o Dr. Ricardo Carneiro, especialista em Direito do Trabalho, afirma que muitas categorias j\u00e1 entraram com a\u00e7\u00f5es coletivas pedindo a corre\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o sindicato, antes de entrar com qualquer pedido na Justi\u00e7a.<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Saiba mais em:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/video-especialista-explica-tudo-sobre-a-revisao-do-fgts-em-julgamento-no-supremo-92cb\">Especialista explica tudo sobre a revis\u00e3o do FGTS, em julgamento no Supremo<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Como o Supremo ainda n\u00e3o decidiu se os trabalhadores ter\u00e3o direito ou n\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o, o trabalhador, por enquanto, pode consultar sem custos, se tinha saldo na conta do FGTS no per\u00edodo a ser revisto pelos ministros. Isto porque se tinha saldo na \u00e9poca, a corre\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelo valor que estava na conta, independentemente de saque.<\/p>\n<p>Para entender a a\u00e7\u00e3o no STF sobre o FGTS,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/stf-comeca-julgar-a-revisao-da-taxa-de-correcao-do-fgts-nesta-quinta-feira-20-75ea\">clique aqui.<\/a><\/p>\n<p>A conta do Fundo pode ser movimentada em casos espec\u00edficos\u00a0<em>(veja abaixo)<\/em>. Em demiss\u00f5es sem justa causa, por exemplo, al\u00e9m de poder sacar o fundo, empregadores ainda pagam 40% de multa sobre o saldo total desta conta. No entanto, segundo uma pesquisa feita pela Serasa e pelo Banco Pan, em 2022, quatro em cada 10 desses brasileiros, n\u00e3o sabe ao certo quanto tem de dinheiro depositado nas contas do FGTS, sejam as atuais ou de contratos antigos de trabalho, cujos saldos n\u00e3o foram sacados.<\/p>\n<p>Como saber, portanto, o saldo dessas contas? A maneira mais simples \u00e9 pelo aplicativo\u00a0<strong>Meu FGTS<\/strong>. Mas h\u00e1 outras maneiras, destinadas a quem n\u00e3o usa celular. Veja abaixo:<\/p>\n<p><strong>Meu FGTS:<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel verificar o saldo de forma on-line pelo portal da Caixa Econ\u00f4mica Federal e o procedimento dura poucos minutos. Basta baixar o aplicativo MEU FGTS da Caixa, dispon\u00edvel para Android e Iphone. As etapas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Abra o aplicativo MEU FGTS em seu celular<\/li>\n<li>Toque em \u201cEntrar no Aplicativo\u201d<\/li>\n<li>Ao visualizar a frase &#8220;FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sess\u00e3o&#8221;, toque em &#8220;Continuar&#8221;<\/li>\n<li>Digite seu CPF e toque em \u201cpr\u00f3ximo\u201d<\/li>\n<li>Digite sua senha e toque em \u201cEntrar\u201d. Aten\u00e7\u00e3o: Ser\u00e1 necess\u00e1rio cadastrar uam senha se for o primeiro acesso<\/li>\n<li>Na tela a seguir ser\u00e3o exibidas os contratos de trabalho que o trabalhador possui<\/li>\n<li>Na parte superior ser\u00e3o exibidos os saldos atuais. Ao tocar com o dedo no saldo, a movimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exibida. \u00c9 o extrato do FGTS onde o trabalhador pode verificar se todos os dep\u00f3sitos v\u00eam sendo efetuados regularmente pela empresa<\/li>\n<li>\u00c9 poss\u00edvel salvar no celular o extrato. Basta tocar em \u201csalvar em PDF\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>N\u00e3o tenho senha<\/strong><\/p>\n<p>Caso o trabalhador ainda n\u00e3o tenha o aplicativo no celular, basta ir \u00e0s lojas de aplicativos no pr\u00f3prio aparelho (\u00edcones PlayStore no sistema Android e App Store no Iphone) e digitar na busca o termo\u00a0<strong>Meu<\/strong>\u00a0<strong>FGTS.<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s instalar e abrir o app, siga os seguintes passos:<\/p>\n<ul>\n<li>toque em Cadastre-se<\/li>\n<li>preencha os dados pessoais solicitados<\/li>\n<li>cadastre uma senha de sua escolha com seis n\u00fameros<\/li>\n<li>toque no campo \u201cn\u00e3o sou um rob\u00f4\u201d<\/li>\n<li>ap\u00f3s o procedimento, o sistema enviar\u00e1 um e-mail (endere\u00e7o informado nos dados pessoais) para verifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a. Acesse o e-mail e clique no link enviado<\/li>\n<li>depois do cadastro, abra novamente o aplicativo e informe seus dados. Antes do passo a passo explicado acima, responda \u00e0s perguntas feitas pelo aplicativo. Trata-se de mais um medida de seguran\u00e7a para garantir que \u00e9 o trabalhador acessando seus dados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>SMS:<\/strong><\/p>\n<p>A caixa disponibiliza ainda um sistema de envio de saldo via mensagem de texto (SMS) aos trabalhadores. Para esse sistema o cadastro \u00e9 gratuito e deve ser feito tamb\u00e9m pelo aplicativo Meu FGTS. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas mensalmente para o celular cadastrado no aplicativo.<\/p>\n<p><strong>N\u00e3o tenho celular, o que fa\u00e7o?<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do FGTS, sem precisar ir a uma ag\u00eancia da Caixa. De um telefone fixo, basta ligar para 0800-726-0207. Ser\u00e1 preciso informada data de nascimento e n\u00famero do NIS, o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social. Trata-se de um cadastro do Governo federal para identificar quem recebe ou n\u00e3o benef\u00edcios sociais, mas serve tamb\u00e9m para garantir que trabalhadores recebam direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas.<\/p>\n<p>Uma das formas de saber o n\u00famero do NIS \u00e9 pela nova Carteira de Trabalho Digital. Est\u00e1 na p\u00e1gina inicial e corresponde ao n\u00famero do PIS\/Pasep.<\/p>\n<p><strong>Outras formas de saber o NIS s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.caixa.gov.br\/beneficios-trabalhador\/fgts\/extrato-fgts\/PAGINAS\/DEFAULT.ASPX\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acessar o site<\/a>ou o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.caixa.gov.br\/atendimento\/aplicativos\/Paginas\/default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aplicativo da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>\u00a0e solicitar o extrato: o n\u00famero NIS do trabalhador vir\u00e1 no topo da p\u00e1gina.<\/li>\n<li>Pelo app Meu INSS. Basta informar seus dados pessoais e criar uma senha no sistema para ter acesso ao seu n\u00famero NIS.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O dinheiro do FGTS rende juros?<\/strong><\/p>\n<p>A lei garante um rendimento de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) para as contas ativas e inativas do fundo. Quem tem conta com saldo na data de 31 de dezembro, recebe o cr\u00e9dito de distribui\u00e7\u00e3o de resultado at\u00e9 a data de 31 de agosto do ano seguinte.<\/p>\n<p>Em 2022, por exemplo, R$ 13,2 bilh\u00f5es de lucro\u00a0foram distribu\u00eddos\u00a0entre os cotistas. Na ocasi\u00e3o, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista recebeu R$ 27,49.<\/p>\n<p>A taxa de corre\u00e7\u00e3o \u00e9 o objeto de contesta\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n\u00ba 5090, ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade. A a\u00e7\u00e3o pede a substitui\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o dos saldos de contas ativas e inativas de 1991 a 2012 por \u00edndices que medem a infla\u00e7\u00e3o, como IPCA e INPC. A TR, usada para a corre\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo, chegou a ser menos de 1%, prejudicando os trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode movimentar o FGTS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>compra da casa pr\u00f3pria;<\/li>\n<li>doen\u00e7as graves;<\/li>\n<li>demiss\u00e3o por justa causa;<\/li>\n<li>saque-anivers\u00e1rio (a ades\u00e3o a esta op\u00e7\u00e3o restringe o trabalhador de sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa)<\/li>\n<li>mais recentemente, para fazer empr\u00e9stimos, como garantia de pagamento de empr\u00e9stimo pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Outras situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode usar o FGTS:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Uso do fundo para pagamento de at\u00e9 6 presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional em atraso, consecutivas ou n\u00e3o.<\/li>\n<li>Uso dos recursos das contas do FGTS para aquisi\u00e7\u00e3o da moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adimplentes de financiamentos habitacionais.<\/li>\n<li>O trabalhador pode fazer saques nas contas com saldo de at\u00e9 R$ 80,00, desde que n\u00e3o tenham tido saque ou dep\u00f3sito durante 1 ano.<\/li>\n<li>Se o trabalhador est\u00e1 h\u00e1 3 anos sem registro de carteira assinada, tamb\u00e9m tem direito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o imediata de saldo de FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O FGTS<\/strong><\/p>\n<p>Criado pela Lei \u00a05.107, de 13 de setembro de 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um dos principais direitos de todo trabalhador e trabalhadora formal, com carteira assinada. Ele garante ao trabalhador um dep\u00f3sito mensal de 8% do sal\u00e1rio bruto, em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores podem acompanhar a movimenta\u00e7\u00e3o das contas de FGTS, conferindo saldo e regularidade dos dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios das empresas. Principal meio \u00e9 o app Meu FGTS O julgamento da revis\u00e3o do \u00edndice que deve corrigir o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve in\u00edcio na quinta-feira [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31481,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[728],"class_list":["post-31480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-correcao-do-fgts"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31482,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31480\/revisions\/31482"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}