{"id":31519,"date":"2023-04-28T18:59:21","date_gmt":"2023-04-28T21:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31519"},"modified":"2023-04-28T18:59:21","modified_gmt":"2023-04-28T21:59:21","slug":"a-grande-midia-mente-contribuicao-assistencial-nao-e-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/04\/28\/a-grande-midia-mente-contribuicao-assistencial-nao-e-imposto-sindical\/","title":{"rendered":"A grande m\u00eddia mente: contribui\u00e7\u00e3o assistencial n\u00e3o \u00e9 imposto sindical"},"content":{"rendered":"

Embora tanto a contribui\u00e7\u00e3o assistencial quanto o imposto sindical sejam leg\u00edtimos e justos, partam do mesmo princ\u00edpio e ajudem a sustentar o movimento sindical, essas duas modalidades s\u00e3o distintas<\/strong><\/p>\n

A m\u00e1-f\u00e9 do conjunto da grande m\u00eddia costuma aparecer em bloco. \u00c9 o que est\u00e1 ocorrendo na cobertura de um recurso extraordin\u00e1rio apresentado pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos da Grande Curitiba (PR) ao STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

A entidade reivindica a constitucionalidade das chamadas contribui\u00e7\u00f5es assistenciais. Em poucas palavras, trata-se do direito de cada sindicato cobrar de sua base (de s\u00f3cios e n\u00e3o s\u00f3cios) uma taxa anual a ser deliberada em assembleia. Como os resultados alcan\u00e7ados em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos valem, por regra, para toda a categoria, nada mais natural que essa taxa tamb\u00e9m seja compartilhada por todos os trabalhadores.<\/p>\n

A cobran\u00e7a \u00e9 ainda mais razo\u00e1vel porque os sindicatos de trabalhadores negociam com empresas e entidades patronais de forma estruturada, profissional, qualificada. Numa mesa de negocia\u00e7\u00e3o mais complexa, h\u00e1 sindicatos que contam com o apoio n\u00e3o apenas de advogados \u2013 mas tamb\u00e9m de contadores, economistas e outros assessores\/prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n

Ao pagar a contribui\u00e7\u00e3o assistencial e ser recompensado, em contrapartida, com mais direitos e benef\u00edcios, o trabalhador tem um excelente custo-benef\u00edcio. Quando lhe custaria se ele, individualmente, quisesse negociar em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com grandes empresas, multinacionais ou nacionais, p\u00fablicas ou privadas?<\/p>\n

Esta tamb\u00e9m era a l\u00f3gica do antigo imposto sindical, que foi atacado com a nefasta reforma trabalhista, de 2017. Mas havia diferen\u00e7as. O imposto, antes de qualquer coisa, era compuls\u00f3rio, conforme a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). O valor da contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era fixo em termos proporcionais: a cada ano, at\u00e9 2027, o trabalhador tinha de destinar ao movimento sindical o equivalente de um dia de sua jornada.<\/p>\n

A reforma trabalhista n\u00e3o extinguiu sumariamente o imposto sindical, mas retirou sua obrigatoriedade e dificultou formas alternativas de cobran\u00e7a \u2013 o que, na pr\u00e1tica, deu na mesma. Ide\u00f3logo do desmonte, o ex-presidente Michel Temer (MDB) buscava asfixiar financeiramente o sindicalismo.<\/p>\n

O fato \u00e9 que, embora tanto a contribui\u00e7\u00e3o assistencial quanto o imposto sindical sejam leg\u00edtimos e justos, partam do mesmo princ\u00edpio e ajudem a sustentar o movimento sindical, essas duas modalidades s\u00e3o distintas. Ao levar o caso ao STF, por meio do Recurso de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o no ARE 1018459 (tema 935), o Sindicato dos Metal\u00fargicos da Grande Curitiba fez quest\u00e3o de enfatizar tais diferen\u00e7as.<\/p>\n

Mas a grande m\u00eddia sequer precisava se basear na palavra da entidade. Desde que, em 14 de abril, o julgamento do recurso foi retomado pelo STF, a maioria dos ministros a tratar do tema esclarece que a volta do imposto sindical n\u00e3o est\u00e1 em pauta. O julgamento se restringe \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso trouxe \u00e0 baila o esclarecimento. \u201cAs contribui\u00e7\u00f5es assistenciais n\u00e3o se confundem com a contribui\u00e7\u00e3o sindical (tamb\u00e9m conhecida como \u2018imposto sindical\u2019), cuja cobran\u00e7a deixou de ser obrigat\u00f3ria a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Portanto, o julgamento em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 capaz de alterar nenhum ponto da Reforma Trabalhista\u201d, declarou Barroso.<\/p>\n

\u201cA cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es assistenciais est\u00e1 prevista na CLT desde 1946. Ao contr\u00e1rio da contribui\u00e7\u00e3o (ou \u2018imposto\u2019) sindical, a sua arrecada\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer para financiar atua\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos sindicatos em negocia\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, agregou o ministro. \u201cComo a jurisprud\u00eancia do STF, constru\u00edda ao longo dos \u00faltimos anos, passou a conferir maior poder de negocia\u00e7\u00e3o aos sindicatos, identificou-se uma contradi\u00e7\u00e3o entre prestigiar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e, ao mesmo tempo, esvaziar a possibilidade de sua realiza\u00e7\u00e3o, ao impedir que os sindicatos recebam por uma atua\u00e7\u00e3o efetiva em favor da categoria profissional\u201d.<\/p>\n

Para demarcar as dessemelhan\u00e7as, Barroso declarou que o trabalhador ter\u00e1 o direito de, individualmente, se opor a contribuir com essa taxa. O ministro v\u00ea nessa possibilidade uma \u201csolu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria que prestigia a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, garante aos sindicatos alguma forma de financiamento\u201d.<\/p>\n

Segundo a votar, Gilmar Mendes mudou de posi\u00e7\u00e3o e se p\u00f4s ao lado de Barroso. Ao justificar seu recuo, o ministro afirmou: \u201cTal entendimento n\u00e3o significa o retorno do \u2018imposto sindical\u2019. Trata\u2010se, ao inv\u00e9s, de mera recomposi\u00e7\u00e3o do sistema de financiamento dos sindicatos em face da nova realidade normativa inaugurada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017)\u201d.<\/p>\n

A exemplo de Barroso, Mendes frisou que seu voto pressupunha a consulta aos s\u00f3cios: \u201cA contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u00a0(\u2026)<\/em>\u00a0somente poder\u00e1 ser cobrada dos empregados da categoria n\u00e3o sindicalizados se pactuada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e caso os referidos empregados n\u00e3o sindicalizados deixem de exercer o seu direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Gilmar Mendes fez, ainda, uma defesa mais elaborada da \u201cautonomia financeira do sistema sindical\u201d para justificar seu voto. \u201cComo resultado\u00a0(da reforma trabalhista)<\/em>, os sindicatos que representam as categorias profissionais, \u00fanicos em sua respectiva base territorial, se viram esvaziados. A representa\u00e7\u00e3o sindical, ausentes os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o, torna\u2010se apenas nominal, sem relev\u00e2ncia pr\u00e1tica\u201d, afirmou. \u201cOs trabalhadores, por consequ\u00eancia, perderam acesso a essa essencial inst\u00e2ncia de delibera\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva frente aos seus empregadores.\u201d<\/p>\n

Por que, a despeito dessas pondera\u00e7\u00f5es todas, a grande m\u00eddia insiste em chamar a taxa assistencial de \u201ccontribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d \u2013 ou mesmo diz que \u00e9 a \u201crecria\u00e7\u00e3o\u201d do imposto sindical? O subprocurador-geral do Trabalho Francisco G\u00e9rson Marques de Lima, professor da Faculdade de Direito da UFCE (Universidade Federal do Cear\u00e1), acusou essa pr\u00e1tica em artigo para o site do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).<\/p>\n

De acordo com Francisco, \u201cuma enxurrada de opini\u00f5es tem vindo a p\u00fablico, geralmente com manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 possibilidade de cobran\u00e7a e, frequentemente, confundindo a mat\u00e9ria com o retorno do imposto sindical\u201d. O professor p\u00f5e em xeque a credibilidade dessas cr\u00edticas: \u201cPor vezes, o erro e a abordagem s\u00e3o t\u00e3o crassos que levantam d\u00favidas se s\u00e3o meros equ\u00edvocos de seus articulistas ou se est\u00e3o inseridos na mesma onda da campanha de enfraquecimento dos sindicatos, aquela que ocorreu em 2017 e que induziu o STF a erro\u201d.<\/p>\n

No Supremo, ao que tudo indica, haver\u00e1 corre\u00e7\u00e3o de rota. Al\u00e9m de Roberto Barroso e Gilmar Mendes, o direito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial recebeu voto favor\u00e1vel da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Um sexto membro da Corte, Alexandre de Moraes, pediu vista dos autos. Como o Supremo tem dez membros e o placar est\u00e1 em 5 a 0 pr\u00f3-recurso, falta apenas um voto para a contribui\u00e7\u00e3o assistencial ser efetivamente legalizada e aplicada no sindicalismo brasileiro \u2013 apesar da grande m\u00eddia.<\/p>\n

www.vermeho.org.br\/Andr\u00e9 Cintra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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