{"id":31565,"date":"2023-05-02T14:49:42","date_gmt":"2023-05-02T17:49:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31565"},"modified":"2023-05-02T14:49:42","modified_gmt":"2023-05-02T17:49:42","slug":"sete-fake-news-sobre-o-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/02\/sete-fake-news-sobre-o-pl-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Sete fake news sobre o PL das Fake News"},"content":{"rendered":"

As plataformas digitais t\u00eam interesse econ\u00f4mico em desinformar sobre o projeto de lei. Desmascaramos algumas das mentiras que circulam mais.<\/strong><\/p>\n

O poderio econ\u00f4mico e de influ\u00eancia das big techs n\u00e3o para de disseminar mentiras sobre o Projeto de Lei 2630\/2020, que visa a combater as fake news e a desinforma\u00e7\u00e3o, e tornar os algoritmos mais transparentes, al\u00e9m de coibir discurso de \u00f3dio e outros crimes. S\u00e3o distor\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es falsas, grosseiras e sem sentido, quando confrontadas com o texto do PL relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Foi assim em todos os pa\u00edses do mundo que acabaram enfrentando e regulando o funcionamento dessas empresas.<\/p>\n

A discuss\u00e3o da mat\u00e9ria \u2014 que tramita na C\u00e2mara desde 2020, ap\u00f3s ser aprovada no Senado \u2014 tornou-se ainda mais urgente, depois dos\u00a0recentes ataques violentos em escolas\u00a0e dos\u00a0atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Tudo articulado e fomentado nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A principal oposi\u00e7\u00e3o ao projeto vem, justamente, de parlamentares bolsonaristas identificados com a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, como o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n

O objetivo das mentiras \u00e9 mobilizar produtores de conte\u00fado e influencers sob a alega\u00e7\u00e3o de a lei vai afetar sua liberdade de trabalho. Infelizmente, as multinacionais que os manipulam, como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (tamb\u00e9m dono do YouTube), j\u00e1 demonstraram que n\u00e3o t\u00eam nenhum interesse em promover a verdade, defender a democracia, remunerar de forma justa os produtores de conte\u00fado, garantir a seguran\u00e7a e os direitos humanos, combater o crime ou respeitar a legisla\u00e7\u00e3o nacional, mesmo em outros lugares do mundo. Por isso, resistem a serem reguladas, sempre que podem.<\/p>\n

Entenda o que h\u00e1 no PL e o que ele significa, a partir de sete fake news (entre tantas outras), que circulam intensamente nas redes:<\/p>\n

1. O produtor de conte\u00fado vai ter que pagar para usar conte\u00fado da TV Senado, da TV Brasil ou de outra empresa
\n<\/em><\/strong>O projeto de lei n\u00e3o cria nenhuma obriga\u00e7\u00e3o para o usu\u00e1rio pagar para usar conte\u00fados.
\nO que ele faz \u00e9 estabelecer uma obriga\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias plataformas ao jornalismo e aos criadores, e ningu\u00e9m mais. Essa obriga\u00e7\u00e3o vem sendo criada em v\u00e1rios pa\u00edses como forma de fazer com que essas empresas revertam parte do lucro obtido para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, em vez de remunerar produtores de fake news. Todo o lucro dessas empresas \u00e9 oriundo de publicidade e utiliza\u00e7\u00e3o de dados fornecidos pelos usu\u00e1rios e manipulados pelos algoritmos.<\/p>\n

2. Apenas a Globo vai ganhar
\n<\/em><\/strong>O PL prev\u00ea que as plataformas paguem dois tipos de agentes: (1) detentores de obras por direitos autorais e (2) pessoa jur\u00eddica, mesmo individual, que produza conte\u00fado jornal\u00edstico original de forma regular, organizada e com endere\u00e7o f\u00edsico e editor respons\u00e1vel no Brasil. Ou seja, at\u00e9 um MEI pode ser remunerado! E como a previs\u00e3o \u00e9 de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e regulamenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios, h\u00e1 um esfor\u00e7o para equidade. A lei fala explicitamente em contemplar as pequenas e m\u00e9dias empresas nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3. Vamos perder publicidade
\n<\/em><\/strong>O PL n\u00e3o cria embara\u00e7os para a publicidade direcionada para os produtores. Cria uma responsabilidade para as plataformas, quando um conte\u00fado que foi impulsionado causar danos. Se a plataforma recebeu dinheiro para impulsionar, ela passa a ser correspons\u00e1vel por ele. Inclusive n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para impulsionamento definidos na proposta.<\/p>\n

4. Essa responsabilidade vai afetar os YouTubers
\n<\/em><\/strong>As plataformas j\u00e1 fazem an\u00e1lise de publicidade. N\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de que as novas obriga\u00e7\u00f5es criar\u00e3o qualquer embara\u00e7o para os produtores de conte\u00fado.<\/p>\n

5. Est\u00e3o criando regulamenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o
\n<\/em><\/strong>N\u00e3o h\u00e1 nenhuma nova regra criada para as empresas de m\u00eddia, imprensa, jornalismo e etc.<\/p>\n

6. A previs\u00e3o de den\u00fancias \u00e0s plataformas vai levar \u00e0 derrubada dos canais dos produtores de conte\u00fado
\n<\/em><\/strong>Existe a previs\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um canal para recebimento de den\u00fancias qualificadas no PL, mas N\u00c3O h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de as plataformas passarem a derrubar conte\u00fado por conta de den\u00fancias.
\nO canal de den\u00fancia previsto no projeto n\u00e3o \u00e9 simples como apertar um bot\u00e3o. As pessoas ter\u00e3o de estruturar justificativas, com base legal, o que desincentiva uma guerra de den\u00fancias de canais, pois vai exigir tempo e energia de quem quiser mandar den\u00fancia. Inclusive, o projeto cria um procedimento que n\u00e3o existe hoje, que obriga as plataformas a notificarem, de forma expl\u00edcita e detalhada, o usu\u00e1rio que tiver um conte\u00fado moderado, disponibilizando um canal de contesta\u00e7\u00e3o com prazo para resposta da plataforma.<\/p>\n

7. A previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo pelas plataformas \u00e9 um \u2018jabuti\u2019 no projeto
\n<\/em><\/strong>A tentativa \u00e9 de desqualificar o PL dizendo que ele incorpora artigos que n\u00e3o est\u00e3o relacionados com seu tema. No entanto, a remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo por plataformas est\u00e1 em discuss\u00e3o em todo o mundo, e este tema j\u00e1 integrava o conjunto de elementos do PL 2630\/2020 ainda no Senado, no ano de 2020. Apesar disso, na reta final de vota\u00e7\u00e3o, o dispositivo n\u00e3o integrou o relat\u00f3rio final. Na C\u00e2mara dos Deputados, ainda em 2021 e 2022, o tema foi debatido em audi\u00eancias p\u00fablicas e entidades do jornalismo est\u00e3o em di\u00e1logo com o relator desde ent\u00e3o. A Austr\u00e1lia \u00e9 pioneira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

www.vermelho.org.br\/\u00a0Cezar Xavier<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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