{"id":31580,"date":"2023-05-02T15:24:08","date_gmt":"2023-05-02T18:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31580"},"modified":"2023-05-02T15:24:08","modified_gmt":"2023-05-02T18:24:08","slug":"clt-chega-a-80-anos-vulneravel-reducao-de-direitos-em-nome-da-modernizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/02\/clt-chega-a-80-anos-vulneravel-reducao-de-direitos-em-nome-da-modernizacao\/","title":{"rendered":"CLT chega a 80 anos \u2018vulner\u00e1vel\u2019: redu\u00e7\u00e3o de direitos em nome da \u2018moderniza\u00e7\u00e3o\u2019"},"content":{"rendered":"

Oito d\u00e9cadas ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, conjunto de normas que garante dignidade aos trabalhadores \u00e9 atacado por sucessivas \u201creformas\u201d que s\u00f3 querem garantir lucros dos setores patronais<\/strong><\/p>\n

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S\u00e3o Paulo \u2013 Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos nesta segunda-feira (1\u00ba). Ela garante aos trabalhadores uma s\u00e9rie de direitos, como jornada di\u00e1ria m\u00e1xima de oito horas, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, pagamento de hora extra, compensa\u00e7\u00e3o por atua\u00e7\u00e3o em ambiente salubre, aviso pr\u00e9vio, licen\u00e7a-maternidade e paternidade, 13\u00ba sal\u00e1rio, prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa e seguro-desemprego.<\/p>\n

A CLT (Decreto-Lei 5.452) foi um dos primeiros instrumentos de inclus\u00e3o social do Brasil. Por essa raz\u00e3o, costuma ser qualificada como patrim\u00f4nio do trabalhador e passaporte da cidadania.<\/p>\n

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A norma foi assinada por Get\u00falio Vargas em 1\u00ba de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o an\u00fancio da CLT n\u00e3o foi feito em S\u00e3o Janu\u00e1rio, campo do Vasco da Gama, na \u00e9poca o maior est\u00e1dio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador.<\/div>\n<\/div>\n

Foi da sacada do pal\u00e1cio do Minist\u00e9rio do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido \u00e0 multid\u00e3o que participava das comemora\u00e7\u00f5es organizadas pelo governo.<\/p>\n

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Como era o tempo do Estado Novo (1937-1945), a norma que instituiu a CLT n\u00e3o foi discutida pelo Senado nem pela C\u00e2mara, que permaneceram fechados durante o per\u00edodo autorit\u00e1rio varguista. O decreto-lei partiu do Poder Executivo.<\/div>\n<\/div>\n

A posterior adi\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ao contr\u00e1rio, passaria sempre pelo Parlamento. O 13\u00ba sal\u00e1rio, por exemplo, veio em 1962. O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em 1967.<\/p>\n

Primeiros passos<\/h3>\n

De acordo com historiadores, quando apresentou a CLT, Get\u00falio Vargas tinha tr\u00eas objetivos principais em mente. O primeiro era atrair m\u00e3o de obra do campo para a cidade e, assim, abastecer e fortalecer as incipientes f\u00e1bricas. O Brasil era majoritariamente rural. O governo Vargas, em suas diferentes fases, se caracterizou por apostar na ind\u00fastria como combust\u00edvel do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

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\"Ag.
Get\u00falio Vargas e a primeira carteira de trabalho do Brasil: \u201cpai dos pobres\u201d<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O segundo objetivo era evitar a \u201cluta de classes\u201d \u2013 express\u00e3o aplicada \u00e0 ent\u00e3o realidade do pa\u00eds por Lindolfo Collor, um dos ministros do Trabalho de Get\u00falio Vargas. A cria\u00e7\u00e3o de regras para o mercado de trabalho reduziria a explora\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a insatisfa\u00e7\u00e3o do operariado com os patr\u00f5es e o governo, afastando o risco de rebeli\u00f5es populares e instabilidade pol\u00edtica e econ\u00f4mica.<\/p>\n

O terceiro era sufocar o comunismo. A CLT, em seus prim\u00f3rdios, limitava o n\u00famero de sindicatos e os subordinava ao Minist\u00e9rio do Trabalho, que proibia as greves e a dissemina\u00e7\u00e3o de ideias tidas como subversivas.<\/p>\n

Vulnerabilidade como nunca<\/h3>\n

A CLT surpreendeu por resistir \u00e0 mudan\u00e7a dos tempos. No in\u00edcio quase exclusiva para os oper\u00e1rios da ind\u00fastria, aumentou seu alcance com o passar do tempo at\u00e9 englobar todo tipo de trabalhador.<\/p>\n

O maior sinal de que n\u00e3o \u00e9 datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das prote\u00e7\u00f5es trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o, ganhando o status de direitos sociais.<\/p>\n

A bonan\u00e7a dos trabalhadores no campo das leis, por\u00e9m, logo mudaria. Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Senado avaliam que, hoje, a octogen\u00e1ria CLT vive o pior momento de sua hist\u00f3ria, com v\u00e1rios retrocessos.<\/p>\n

O novo cen\u00e1rio se deve n\u00e3o s\u00f3 aos fen\u00f4menos da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d (o trabalho por meio de aplicativos) e da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d (em que o trabalhador atua n\u00e3o como pessoa f\u00edsica, com carteira de trabalho assinada, mas como pessoa jur\u00eddica) e ao crescente n\u00famero de brasileiros que sobrevivem fazendo \u201cbicos\u201d, mas tamb\u00e9m \u00e0 ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer.<\/p>\n

Afirma o doutor em direito trabalhista Renato Bignami, um dos diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait):<\/p>\n

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\u201cNos \u00faltimos 80 anos, os brasileiros nunca estiveram t\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o no trabalho quanto agora. Nas discuss\u00f5es da reforma trabalhista, falou-se muito que o Brasil estava desconectado do restante do mundo e que era necess\u00e1rio modernizar as leis do trabalho. Foi um argumento falacioso. O que se fez, na verdade, foi precarizar a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador para aumentar o lucro do empregador.\u201d<\/h4>\n<\/blockquote>\n

Os enganos da \u201creforma\u201d<\/h3>\n

A reforma trabalhista (Lei 13.467) estabeleceu que os acordos coletivos agora t\u00eam liberdade para prever condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o que antes eram inaceit\u00e1veis por lei em rela\u00e7\u00e3o a pontos como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo de alimenta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 grau de insalubridade do ambiente.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a foi a cria\u00e7\u00e3o da figura do trabalho intermitente. Isso significa que o trabalhador pode ficar permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o para servi\u00e7os que s\u00f3 aparecer\u00e3o ocasionalmente. Especialistas consideram prec\u00e1rio esse tipo de trabalho porque o empregado n\u00e3o recebe sal\u00e1rio nos per\u00edodos em que n\u00e3o trabalha, \u00e0 espera de ser chamado.<\/p>\n

A reforma trabalhista ainda determinou que a repara\u00e7\u00e3o por dano extrapatrimonial (dano moral) agora seja proporcional \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. Quanto mais baixo for o sal\u00e1rio, menor ser\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o a ser desembolsada pelo patr\u00e3o condenado. Para os estudiosos do direito trabalhista, trata-se de uma regra que fere a isonomia, por estabelecer um valor vari\u00e1vel para a dignidade a depender da posi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do ofendido.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria foi extinta. Hoje est\u00e1 na m\u00e3o de cada trabalhador decidir se pagar\u00e1 ou n\u00e3o o tributo. Isso afetou as finan\u00e7as dos sindicatos, dificultando seu funcionamento e sua capacidade de defender os interesses das respectivas categorias profissionais.<\/p>\n

Bignami, do Sinait, lembra que, ao lado da necessidade de modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, outro argumento utilizado para sustentar a reforma trabalhista de 2017 foi a urg\u00eancia de se criarem postos de trabalho, dado o contexto de crise e desemprego. Afirmou-se que a CLT previa direitos demais, o que encareceria a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e desencorajaria a atua\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cEsse foi mais um dos argumentos descaradamente falaciosos. A fun\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas n\u00e3o \u00e9 criar postos de trabalho\u201d ele refuta. \u201cEmprego \u00e9 criado quando o governo cuida adequadamente da economia do pa\u00eds e estimula atividade produtiva. A fun\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas \u00e9, na realidade, proteger o ser humano da explora\u00e7\u00e3o no trabalho, garantindo que ele tenha bem-estar e qualidade de vida e que a sociedade como um todo progrida.\u201d<\/p>\n

Promessas n\u00e3o cumpridas<\/h3>\n

O juiz trabalhista Luiz Antonio Colussi, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), concorda. Ele diz que a reforma trabalhista, ao contr\u00e1rio da promessa, n\u00e3o diminuiu o desemprego do Brasil. E acrescenta que a CLT n\u00e3o tem impacto significativo no Custo Brasil, j\u00e1 que in\u00fameras empresas do pa\u00eds seguem \u00e0 risca a legisla\u00e7\u00e3o sem que por isso deixem de contabilizar lucros.<\/p>\n

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\u201cEssa hist\u00f3ria de que as empresas n\u00e3o suportariam o custo dos direitos trabalhistas \u00e9 velha. Na \u00e9poca em que se prop\u00f4s o 13\u00ba sal\u00e1rio, nos anos 1960, os empres\u00e1rios se opuseram duramente \u00e0 medida alegando que era dinheiro demais a ser pago e que acabariam indo \u00e0 fal\u00eancia. Obviamente, a previs\u00e3o catastrofista n\u00e3o ser confirmou. Pelo contr\u00e1rio, os empres\u00e1rios passaram a lucrar mais, j\u00e1 que o sal\u00e1rio extra na m\u00e3o do trabalhador no fim do ano estimulou o consumo, o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria.\u201d<\/h4>\n<\/blockquote>\n

Ainda em 2017, poucos meses antes da reforma trabalhista, foi aprovada a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (Lei 13.429), que permite que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas \u2014 n\u00e3o s\u00f3 as atividades acess\u00f3rias (como alimenta\u00e7\u00e3o e transporte dos funcion\u00e1rios, limpeza, seguran\u00e7a), mas tamb\u00e9m a atividade principal.<\/p>\n

Na terceiriza\u00e7\u00e3o, os trabalhadores pertencem ao quadro das empresas contratadas, diminuindo o custo da empresa contratante e o compromisso dela com os funcion\u00e1rios e abrindo espa\u00e7o para aumento de jornada, maior recorr\u00eancia de acidentes de trabalho (pelo excesso de trabalho), diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, enfraquecimento sindical e dificuldade de responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Colussi, da Anamatra, entende que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial e que as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o podem ser deixadas para a livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados:<\/p>\n

\u201cA rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 desequilibrada. Os empregados s\u00e3o mais fracos. \u00c9 s\u00f3 lembrar que na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, em 2022, houve in\u00fameros casos de ass\u00e9dio eleitoral, com patr\u00f5es constrangendo os funcion\u00e1rios a votar no seu candidato, na sua ideologia. A for\u00e7a do capital \u00e9 maior inclusive para pressionar o poder p\u00fablico nas quest\u00f5es legislativas. Al\u00e9m disso, a regula\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 fundamental at\u00e9 mesmo por causa da cultura escravista que ainda n\u00e3o abandonamos. Se, tendo a CLT, encontramos com frequ\u00eancia casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, imaginemos qual seria a situa\u00e7\u00e3o se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos a CLT.<\/p>\n

Ataques em s\u00e9rie \u00e0 CLT<\/h2>\n

Ele afirma que os ataques \u00e0 CLT n\u00e3o se limitaram \u00e0 reforma trabalhista e \u00e0 Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o. O juiz lembra que o governo Jair Bolsonaro tamb\u00e9m tentou suprimir direitos trabalhistas. Em 2019, incluiu-se na Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica (MP 881) a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos sem pagamento em dobro, mas esse ponto foi vetado pelo Senado.<\/p>\n

Outra medida provis\u00f3ria assinada em 2020, no in\u00edcio da pandemia, previu a dispensa de exames demissionais e o parcelamento de d\u00e9bitos trabalhistas em cinco anos (MP 927). Os senadores decidiram n\u00e3o vot\u00e1-la, e a MP deixou de valer.<\/p>\n

A advogada Gabriela Neves Delgado, professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e autora do livro Direito Fundamental ao Trabalho Digno (LTr Editora), critica o fato de a reforma trabalhista ter sido apresentada pelo governo Temer e votada pelo Congresso \u00e0s pressas, sem um debate p\u00fablico qualificado nem a participa\u00e7\u00e3o de grupos importantes interessados na quest\u00e3o:<\/p>\n

\u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas ocorreu num momento de crise. Em cen\u00e1rios de austeridade e de desemprego estrutural, com queda do n\u00famero de trabalhadores sindicalizados, os sindicatos em geral acabam perdendo for\u00e7a e tendendo a desempenhar mais um papel de tentar salvar os direitos postos do que de reivindicar direitos novos. Nesses cen\u00e1rios, as mobiliza\u00e7\u00f5es coletivas tendem a enfrentar mais dificuldades.\u201d<\/p>\n

Luta sem fim pela dignidade<\/h3>\n

Delgado, contudo, avalia que as mudan\u00e7as de 2017 n\u00e3o representam uma derrota definitiva para quem depende do trabalho assalariado para viver.<\/p>\n

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entregadoEntregador de comida pedida por aplicativo: precariza\u00e7\u00e3o do trabalhador. Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

De acordo com ela, as leis, quaisquer que sejam, precisam sempre ser interpretadas \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o. Como a Carta de 1988 garante prote\u00e7\u00e3o expl\u00edcita aos direitos trabalhistas, os retrocessos recentes podem ser revertidos por meio da doutrina elaborada pelos juristas e da jurisprud\u00eancia fixada pelos tribunais.<\/p>\n

\u201cO direito \u00e9, por natureza, um espa\u00e7o de luta constante. No direito do trabalho, essa luta \u00e9 especialmente acirrada. Quando uma lei \u00e9 aprovada, isso n\u00e3o significa que nada mais possa ser feito. Pelo contr\u00e1rio, existe muito espa\u00e7o para que n\u00f3s, os int\u00e9rpretes da lei, atuemos. A nossa miss\u00e3o \u00e9 n\u00e3o permitir que a CLT deixe de ser um instrumento bem-sucedido de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, de inclus\u00e3o econ\u00f4mica e social e de cidadania.\u201d<\/p>\n

A advogada diz que a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores tem o poder de beneficiar toda a sociedade:<\/p>\n

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\u201cTrabalho digno significa menos pobreza. Quando a pobreza diminui, a economia se dinamiza, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobe, o n\u00edvel geral de escolaridade aumenta, a viol\u00eancia diminui, a paz social cresce e o avan\u00e7o civilizat\u00f3rio vem. Com trabalho digno, a sociedade se torna um lugar melhor para todo mundo.\u201d<\/h4>\n<\/blockquote>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) votou contra a reforma trabalhista em 2017. Como foi vencido, decidiu encampar um anteprojeto que foi levado ao Senado no ano seguinte por entidades ligadas aos direitos trabalhistas, como o Sinait e a Anamatra, prevendo a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Trabalho.<\/p>\n

A sugest\u00e3o legislativa (SUG 12\/2018) prev\u00ea a recupera\u00e7\u00e3o de diversas prote\u00e7\u00f5es perdidas e a cria\u00e7\u00e3o de outras tantas, adaptadas ao mundo do trabalho remoto e do trabalho por aplicativos. O tema est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), que vem organizando audi\u00eancias p\u00fablicas com especialistas.<\/p>\n

\u201cA nossa premissa b\u00e1sica \u00e9 que as leis n\u00e3o podem apenas beneficiar o lado do empregador\u201d afirma Paim. \u201cO empregado precisa ter dignidade no trabalho. \u00c9 inadmiss\u00edvel, por exemplo, que um motorista de aplicativo sofra um acidente no trabalho e se lesione e que a empresa n\u00e3o assuma nenhuma responsabilidade por isso.\u201d<\/p>\n

Novos ventos<\/h3>\n

Paim se diz otimista. Ele avalia que o momento atual \u00e9 mais prop\u00edcio do que os \u00faltimos anos para o debate, a constru\u00e7\u00e3o coletiva de leis e a garantia de direitos sociais.<\/p>\n

\u201cO que queremos \u00e9, ao contr\u00e1rio da reforma trabalhista aprovada em 2017, discutir os direitos com calma e constru\u00ed-los de baixo para cima, ouvindo todos e sem imposi\u00e7\u00f5es vindas do alto. A ideia \u00e9 que o Estatuto do Trabalho seja uma nova CLT.\u201d<\/p>\n

\"Jefferson
Paim: \u201cQueremos \u00e9 discutir os direitos com calma e constru\u00ed-los de baixo para cima, ouvindo todos e sem imposi\u00e7\u00f5es vindas do alto\u201d. Foto: Jefferson Rudy\/ABr<\/figcaption><\/figure>\n
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Ao contr\u00e1rio do que prega a historiografia mais difundida, a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador n\u00e3o foi uma inven\u00e7\u00e3o de Get\u00falio Vargas, que assumiu o poder em 1930.<\/p>\n

As primeiras leis trabalhistas do Brasil surgiram nas d\u00e9cadas de 1910 e 1920, na Primeira Rep\u00fablica, depois que oper\u00e1rios de diferentes categorias fizeram greves para pressionar o empresariado e o poder p\u00fablico por direitos hoje corriqueiros, como o descanso no fim de semana. A mais c\u00e9lebre delas foi a grande greve de 1917, que paralisou a cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O que a CLT de Vargas fez foi compilar esses primeiros direitos trabalhistas e tamb\u00e9m criar outras garantias que havia tempo eram pedidas.<\/p>\n

O juiz Luiz Antonio Colussi, da Anamatra, entende que essa hist\u00f3ria, iniciada muito antes de Get\u00falio Vargas e da CLT, deve servir de inspira\u00e7\u00e3o para os trabalhadores de hoje:<\/p>\n

\u201cAs garantias dadas ao trabalhador vieram \u00e0 custa de muita luta e de sangue derramado. Elas n\u00e3o ca\u00edram do c\u00e9u. Os brasileiros t\u00eam que entender que, se desejam conseguir novos direitos ou pelo menos n\u00e3o perder os atuais, precisam se informar, se mobilizar, protestar e fazer press\u00e3o pol\u00edtica. Os trabalhadores s\u00e3o, sim, agentes hist\u00f3ricos capazes de mudar a realidade.\u201d<\/p>\n

Reportagem de\u00a0Ricardo Westin para a\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a>\u00a0\u2013 Reda\u00e7\u00e3o RBA F\u00e1bio M Michel<\/p>\n

\"\"
Reportagens de 1943 noticiam a cria\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, no governo Vargas. Reprodu\u00e7\u00e3o\/Biblioteca Nacional Digital<\/figcaption><\/figure>\n

www.redebrasilatual.com.br<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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