{"id":31686,"date":"2023-05-12T18:10:23","date_gmt":"2023-05-12T21:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31686"},"modified":"2023-05-12T18:10:23","modified_gmt":"2023-05-12T21:10:23","slug":"editora-abril-e-condenada-a-pagar-danos-morais-coletivos-por-praticas-antissindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/12\/editora-abril-e-condenada-a-pagar-danos-morais-coletivos-por-praticas-antissindicais\/","title":{"rendered":"Editora Abril \u00e9 condenada a pagar danos morais coletivos por pr\u00e1ticas antissindicais"},"content":{"rendered":"

Empresa havia cancelado libera\u00e7\u00e3o sindical remunerada do presidente do SJSP<\/strong><\/p>\n

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A Justi\u00e7a do Trabalho em segunda inst\u00e2ncia condenou a Editora Abril a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/strong> A decis\u00e3o, a partir de recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de S\u00e3o Paulo (SJSP), refere-se \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o sindical de Paulo Zocchi, funcion\u00e1rio da Abril, quando era presidente do SJSP, em outubro de 2020, e, depois, \u00e0 sua aloca\u00e7\u00e3o interna em fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o compat\u00edvel com a que exercia antes da libera\u00e7\u00e3o sindical. As a\u00e7\u00f5es da empresa foram consideradas pela Justi\u00e7a, pr\u00e1ticas antissindicais.<\/p>\n

A Editora Abril exigiu o retorno de Zocchi ao seu posto de trabalho, retirando-o da dedica\u00e7\u00e3o integral ao mandato sindical, quando faltavam apenas dez meses para o final de sua segunda gest\u00e3o como presidente da entidade. O Sindicato, que atuou como assistente no processo juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, no momento da solicita\u00e7\u00e3o de retorno ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, ingressou com a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o, mas perdeu em primeira inst\u00e2ncia. Agora, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu de forma favor\u00e1vel ao ex-presidente e ao SJSP.<\/p>\n

O Sindicato refor\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia de conduta antissindical com o cancelamento da licen\u00e7a remunerada, o que teria trazido preju\u00edzo \u00e0 categoria pela aus\u00eancia do presidente da entidade em reuni\u00f5es e mesas de negocia\u00e7\u00f5es, enfraquecendo as atua\u00e7\u00f5es sindicais. Em contrapartida, a Editora Abril negou praticar conduta antissindical, sustentando que havia previs\u00e3o contratual de cancelamento da licen\u00e7a remunerada e alegando reestrutura\u00e7\u00e3o interna decorrente de grave crise financeira.<\/p>\n

A decis\u00e3o, relatada pela Ju\u00edza Convocada, Sandra dos Santos Brasil, afirma: \u201cAssim, ap\u00f3s arcar por 5 anos com a remunera\u00e7\u00e3o do Sr. Paulo Zocchi, a Editora Abril, ao fundamento de que estava passando por dificuldades financeiras, alegou n\u00e3o mais poder manter tal licen\u00e7a por 10 meses. Tamb\u00e9m sua assertiva de que o Sr. Paulo Zocchi seria necess\u00e1rio para um projeto de grande import\u00e2ncia n\u00e3o se justifica. \u00c9 verdade que a suspens\u00e3o do contrato entre as partes foi acordada de forma prec\u00e1ria, e a reclamada poderia chamar de volta o Sr. Paulo, por\u00e9m, n\u00e3o poderia solicitar seu retorno de forma caprichosa, cometendo assim verdadeiro \u2018abuso de direito\u2019 ao revogar a licen\u00e7a exatamente no meio de uma batalha sindical\u201d.<\/p>\n

A empresa foi condenada tamb\u00e9m a \u201cse abster de promover condutas que perturbem, dificultem ou atentem contra o livre exerc\u00edcio dos direitos sindicais reconhecidos pela ordem jur\u00eddica e, em especial, a independ\u00eancia, a autonomia e a liberdade sindicais\u201d; e a divulgar essa informa\u00e7\u00e3o a seus funcion\u00e1rios \u201cpor meio de envio de e-mails, afixa\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias em quadros de avisos e transmiss\u00e3o em ambiente virtual de trabalho mantido pela empresa (intranet)\u201d, sob pena de multa de R$ 200 mil.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o \u00e9 importante por caracterizar a conduta antissindical da Abril, que atacou a liberdade sindical\u201d, afirma Cl\u00e1udio Soares, diretor do SJSP. \u201cEst\u00e1vamos no auge da pandemia, com dif\u00edceis campanhas salariais em andamento ou em prepara\u00e7\u00e3o, e a empresa retirou da frente da entidade o seu ent\u00e3o presidente. Numa situa\u00e7\u00e3o complicada por si, sofremos mais um golpe em nossa capacidade de atua\u00e7\u00e3o em favor da categoria\u201d.<\/p>\n

Abril, respeite o Sindicato!<\/h5>\n

O SJSP realizou uma campanha contra o corte da libera\u00e7\u00e3o sindical de Zocchi, por entender que se tratava de atitude antissindical, uma retalia\u00e7\u00e3o contra a atividade do Sindicato na organiza\u00e7\u00e3o da categoria. A campanha teve como t\u00edtulo #AbrilRespeiteoSindicato.<\/p>\n

No dia 26 de outubro de 2020, seis ex-presidentes do SJSP (Lu Fernandes, Gabriel Romeiro, Robson Moreira, Everaldo Gouveia, Fred Ghedini e Guto Camargo) enviaram carta conjunta ao presidente da Abril, solicitando reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. No dia 30, quando Zocchi retornou ao trabalho, o SJSP realizou manifesta\u00e7\u00e3o na porta da Abril, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades como a CUT, a Fenaj (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas), o Sindsep-SP (Sindicato dos Servidores Municipais de S\u00e3o Paulo), o Sindicato dos M\u00e9dicos e o Sindicato dos Gr\u00e1ficos de Jundia\u00ed.<\/p>\n

Nas semanas seguintes, foram enviadas 71 mo\u00e7\u00f5es de entidades e parlamentares \u00e0 Abril e 9 cartas de reda\u00e7\u00f5es ou assembleias de jornalistas de S\u00e3o Paulo, com a reivindica\u00e7\u00e3o de que Zocchi fosse mantido com sua libera\u00e7\u00e3o sindical. Houve ainda 5 posicionamentos de parlamentares e dirigentes sindicais a respeito, al\u00e9m de diversos v\u00eddeos de jornalistas. Oito boletins da campanha foram enviados por e-mail aos jornalistas sindicalizados. O presidente da CUT-SP, Douglas Martins Izzo, e a ent\u00e3o presidente da Fenaj, Maria Jos\u00e9 Braga, solicitaram reuni\u00e3o com o presidente da Abril para tratar do assunto, mas n\u00e3o foram recebidos.<\/p>\n

A decis\u00e3o judicial mostra a import\u00e2ncia de que o conjunto das empresas respeite o Sindicato dos Jornalistas, permitindo entradas em reda\u00e7\u00e3o livremente, para facilitar o contato e a organiza\u00e7\u00e3o da categoria, e a libera\u00e7\u00e3o dos dirigentes sindicais, para que possam se dedicar plenamente a este trabalho.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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