{"id":31717,"date":"2023-05-16T19:42:46","date_gmt":"2023-05-16T22:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31717"},"modified":"2023-05-16T19:42:46","modified_gmt":"2023-05-16T22:42:46","slug":"governo-consegue-blindar-salario-minimo-e-bolsa-familia-na-nova-regra-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/16\/governo-consegue-blindar-salario-minimo-e-bolsa-familia-na-nova-regra-fiscal\/","title":{"rendered":"Governo consegue blindar sal\u00e1rio m\u00ednimo e Bolsa Fam\u00edlia na nova regra fiscal"},"content":{"rendered":"

Expectativa \u00e9 votar o regime de urg\u00eancia da proposta nesta quarta-feira (17)<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s muita negocia\u00e7\u00e3o, o\u00a0deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), relator da proposta de arcabou\u00e7o fiscal,\u00a0a nova regra fiscal,\u00a0 que substitui o\u00a0teto de gastos,\u00a0apresentou \u00e0s lideran\u00e7as da C\u00e2mara o esbo\u00e7o do relat\u00f3rio do projeto<\/strong>, na noite desta segunda-feira (15).<\/p>\n

Dois pedidos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foram contemplados, explicou o relator:<\/p>\n

<\/div>\n

“O sal\u00e1rio m\u00ednimo e Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o excepcionalizados. O Bolsa por ser uma despesa obrigat\u00f3ria, o sal\u00e1rio m\u00ednimo porque houve acordo”<\/strong>, disse\u00a0Cajado.<\/p>\n

No entanto, o relator inseriu uma s\u00e9rie de \u201cgatilhos\u201d no texto, ou seja, medidas de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de despesas,\u00a0caso a meta para as contas p\u00fablicas n\u00e3o seja cumprida<\/strong>.<\/p>\n

<\/div>\n

De acordo com Cajado, em caso de descumprimento da meta por um ano,\u00a0haver\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de:<\/strong><\/p>\n

a) Criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa;<\/strong><\/p>\n

<\/div>\n

b) Alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;<\/strong><\/p>\n

c) Criar ou majorar aux\u00edlios;<\/strong><\/p>\n

d) Criar ou reajustar despesas obrigat\u00f3rias;<\/strong><\/p>\n

e) Conceder ou ampliar incentivos fiscais.<\/strong><\/p>\n

Se as metas foram descumpridas\u00a0por dois anos<\/strong>, ficam proibidos, al\u00e9m de todas as medidas anteriores:<\/p>\n

a) Aumento e reajuste de pessoal<\/strong><\/p>\n

b) Admiss\u00e3o de pessoal<\/strong><\/p>\n

c) Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Caso as metas voltem a ser atingidas, as medidas deixam de valer.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m alterou tamb\u00e9m a lista de exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos da regra fiscal, na compara\u00e7\u00e3o com o que foi proposto pelo governo.\u00a0Entram na regra despesas com Fundeb (Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e gastos federais com ajuda para estados e munic\u00edpios pagarem o piso da enfermagem.<\/strong><\/p>\n

A urg\u00eancia do projeto ser\u00e1 votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta quarta-feira (17) e o projeto em si na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (15),\u00a0 presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva havia alertado\u00a0ministros e l\u00edderes do governo na C\u00e2mara e do Senado, que n\u00e3o toleraria\u00a0diverg\u00eancias dentro do PT em rela\u00e7\u00e3o ao projeto.<\/p>\n

Nova regra fiscal<\/strong><\/p>\n

O projeto do arcabou\u00e7o fiscal substitui a Emenda Constitucional 95, conhecida como\u00a0teto de gastos.<\/strong><\/p>\n

Criado em 2016 para controlar as contas p\u00fablicas, sem ter que aumentar a carga tribut\u00e1ria, j\u00e1 alta, o teto limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – IPCA). No entanto, a medida acabou sendo descumprida v\u00e1rias vezes. Desde a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.<\/p>\n

Na nova pol\u00edtica fiscal, haver\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o de limite de despesa mais flex\u00edvel que o teto de gastos com uma meta de resultado prim\u00e1rio (resultado das contas p\u00fablicas sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n

O texto enviado pelo governo\u00a0prev\u00ea o limite do crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no per\u00edodo de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o, poder\u00e1 gastar R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Dentro desse percentual de 70%, haver\u00e1 um limite superior e um piso, uma banda, para a oscila\u00e7\u00e3o da despesa, com desconto do efeito da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

www.revistaforum.com.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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