{"id":31727,"date":"2023-05-16T19:55:02","date_gmt":"2023-05-16T22:55:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31727"},"modified":"2023-05-16T19:55:02","modified_gmt":"2023-05-16T22:55:02","slug":"governo-estuda-devolver-dinheiro-de-imposto-nas-compras-feitas-por-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/16\/governo-estuda-devolver-dinheiro-de-imposto-nas-compras-feitas-por-consumidores\/","title":{"rendered":"Governo estuda devolver dinheiro de imposto nas compras feitas por consumidores"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio da Fazenda estuda incluir na reforma tribut\u00e1ria formas de devolver a pessoas de baixa renda parte do dinheiro do imposto cobrado sobre produtos. Economista diz que medida \u00e9 positiva para a economia<\/strong><\/p>\n

Dentro da proposta de reforma tribut\u00e1ria que vem sendo estudada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, sob o comando do ministro Fernando Haddad (PT), est\u00e1 o cashback (em ingl\u00eas, dinheiro de volta), que permitir\u00e1 que o imposto que o consumidor paga em determinados produtos seja devolvido posteriormente.<\/p>\n

A ideia a princ\u00edpio \u00e9 atender as pessoas de renda mais baixa fazendo com que haja mais justi\u00e7a social. Hoje o mesmo imposto pago pelo pobre \u00e9 pago pelo rico. Hipoteticamente se um quilo de arroz custa R$ 6 e a tributa\u00e7\u00e3o sobre ele \u00e9 de 5%, quem ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320 paga R$ 0,30 de imposto embutido no pre\u00e7o. J\u00e1 quem ganha 10 vezes mais, R$ 13.220, tamb\u00e9m paga os mesmos R$ 0,30 de imposto.<\/p>\n

A proposta de cashback, que a princ\u00edpio seria destinada apenas aos cadastrados no Cad\u00danico e aos produtos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, pode ser ampliada para toda a popula\u00e7\u00e3o, segundo o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy. O tema foi debatido na semana passada durante evento online da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras).<\/p>\n

\u201cO \u2018cashback\u2019 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para a popula\u00e7\u00e3o [inscrita] no Cadastro \u00danico. Para o pobre, eu consigo desonerar praticamente tudo [com o cashback]. Para o rico, eu desonero uma parcela menor do consumo e ele vai pagar mais imposto do que o pobre\u201d, disse Appy. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do\u00a0Valor Econ\u00f4mico.<\/a><\/p>\n

O economista Marcelo Manzano, da Unicamp, considera positiva a proposta, especialmente porque seriam contemplados com o cashback quem fizer o pagamento do produto por meio eletr\u00f4nico, o que estimularia os pagamentos por cart\u00f5es e PIX, diminuindo os pagamentos com dinheiro vivo.<\/p>\n

\u201cTodo mundo ganha. O governo que impede brechas para a sonega\u00e7\u00e3o e crimes de suborno e corrup\u00e7\u00e3o, e quem compra que ter\u00e1 parte do dinheiro de volta\u201d, diz Manzano.<\/p>\n

Ele explica que estudos apontam que os valores na chamada \u201ceconomia subterr\u00e2nea\u201d, que utiliza apenas dinheiro vivo, chegam a 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB).<\/p>\n

\u201c\u00c9 o dinheiro por fora. Desde a arrecada\u00e7\u00e3o de Igrejas at\u00e9 o de donos de bares, que podem abrir brechas para a subnotifica\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o quer dizer que receber em dinheiro vivo \u00e9 ilegal, mas quando h\u00e1 um rastreamento e um est\u00edmulo para que as pessoas fa\u00e7am pagamentos por cart\u00f5es e outros meios eletr\u00f4nicos, o governo tem mais condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar, evitando a sonega\u00e7\u00e3o e outros crimes\u201d, diz Manzano.<\/p>\n

O economista, no entanto, ressalta que o governo federal ainda n\u00e3o detalhou como ser\u00e1 feito o cashback e como ser\u00e1 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas entende que o pagamento por meios eletr\u00f4nicos, desde que o Banco Central garanta o sigilo fiscal, \u00e9 um passo importante tanto para evitar a sonega\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m se fazer justi\u00e7a social.<\/p>\n

\u201cA cada CPF haveria uma conta que pode ser at\u00e9 em bancos privados ou p\u00fablicos, mas sob o controle do BC. N\u00e3o \u00e9 conta, mas registra saldo a favor e contr\u00e1rios. Do ponto de vista t\u00e9cnico, mesmo com poucas informa\u00e7\u00f5es, se essa proposta, que deve ser apresentada no segundo semestre deste ano, for levada adiante, pode ser bastante positiva\u201d, afirma Manzano.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A proposta da reforma tribut\u00e1ria que deve ser apresentada pelo governo federal ainda neste primeiro semestre a princ\u00edpio deve focar na simplifica\u00e7\u00e3o de impostos sobre o consumo, segundo Manzano.<\/p>\n

\u201cEfetivamente o encaminhamento \u00e9 pela simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e n\u00e3o come\u00e7a a cobrar dos ricos, mas \u00e9 boa e necess\u00e1ria para diminuir a \u2018parafern\u00e1lia\u2019 de impostos cobrados, e ajudar o governo a arrecadar mais\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo Manzano, os mais diversos tipos de impostos cobrados acabam sendo questionados pelas empresas na Justi\u00e7a, e at\u00e9 ser resolvido o lit\u00edgio o governo deixa de arrecadar.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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