{"id":31753,"date":"2023-05-18T19:45:32","date_gmt":"2023-05-18T22:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31753"},"modified":"2023-05-18T19:45:32","modified_gmt":"2023-05-18T22:45:32","slug":"entenda-o-que-muda-com-o-fim-da-politica-de-preco-de-paridade-internacional-ppi-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/18\/entenda-o-que-muda-com-o-fim-da-politica-de-preco-de-paridade-internacional-ppi-da-petrobras\/","title":{"rendered":"Entenda o que muda com o fim da pol\u00edtica de Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras"},"content":{"rendered":"

Desde a implanta\u00e7\u00e3o do PPI a Petrobras tem perdido participa\u00e7\u00e3o no mercado, reduzido drasticamente os investimentos<\/strong><\/p>\n

Sempre que ou\u00e7o uma discuss\u00e3o como essa sobre a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras eu me pergunto: o que s\u00e3o os liberais brasileiros de hoje, pervertidos, pregui\u00e7osos ou simplesmente ineptos?<\/p>\n

No n\u00edvel macro, me refiro a este neg\u00f3cio de deixar tudo para o mercado, da sociedade e o Estado n\u00e3o se envolverem; de se absterem de planejar, regular, ter estrat\u00e9gias de longo prazo, amarrar as pontas, fomentar, criar colch\u00f5es de amortecimento, compensa\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas de precau\u00e7\u00e3o, estas coisas que o Estado faz em qualquer parte do mundo e que eles dizem que \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 desnecess\u00e1rio como indesej\u00e1vel.<\/p>\n

Parece que tem um elemento de pregui\u00e7a a\u00ed, porque isso d\u00e1 trabalho, e exige muito mais esfor\u00e7o mental do que deixar que tudo siga o rumo que quiser ou puder.<\/p>\n

No plano micro n\u00e3o \u00e9 diferente, vejo pr\u00e1ticas empresariais ordin\u00e1rias como estas que derrubaram as lojas Americanas, por parte de empres\u00e1rios at\u00e9 hoje incensados como her\u00f3is nacionais. A l\u00f3gica tamb\u00e9m parece a mais pregui\u00e7osa e inepta poss\u00edvel, e a mais pervertida: gerar lucros de curto prazo para enriquecer seus donos vilipendiando fornecedores, dando calote em bancos e fraudando a contabilidade para parecerem mais do que s\u00e3o. Mesmo \u00e0s custas do futuro da empresa, do emprego dos funcion\u00e1rios, da sobreviv\u00eancia de toda a cadeia de suprimentos e da credibilidade dos dirigentes.<\/p>\n

\u00c9 pervers\u00e3o, pregui\u00e7a ou in\u00e9pcia mesmo? Ou tudo ao mesmo tempo?<\/p>\n

Estrat\u00e9gia de privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Enfim, com o tal PPI que hora foi extinto n\u00e3o era diferente. Uma pol\u00edtica de pre\u00e7os copy-cola.<\/p>\n

Implantada por Pedro Parente na l\u00fagubre alvorada do governo Temer, a pol\u00edtica do Pre\u00e7o de Paridade Internacional impunha que a Petrobras vendesse os seus combust\u00edveis n\u00e3o apenas pelo pre\u00e7o internacional, mas pelo custo que ela teria caso tivesse comprado os combust\u00edveis no exterior (por exemplo, no Golfo do M\u00e9xico) e trazido para o Brasil, incluindo os supostos custos de aquisi\u00e7\u00e3o, todas as despesas de transporte e tarifas alfandeg\u00e1rias e portu\u00e1rias, mais uma suposta margem de lucro. Mesmo o petr\u00f3leo sendo extra\u00eddo na Bacia de Campos e processado em Canoas, com custos genuinamente brasileiros e praticamente ao lado dos postos de abastecimento.<\/p>\n

Bem, apesar da inepta e pregui\u00e7osa pr\u00e1tica de simplesmente copiar os pre\u00e7os internacionais e colar nos pre\u00e7os internos, o PPI era baseado em tr\u00eas pervers\u00f5es intelectuais que corrompiam n\u00e3o s\u00f3 o bom senso como a teoria econ\u00f4mica mais b\u00e1sica. Exatamente aquela que os liberais brasileiros dizem defender, chamada \u201ceconomia neocl\u00e1ssica\u201d, e que se ensina nas faculdades como se fosse sin\u00f4nimo de ci\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n

Chamo de pervers\u00f5es intelectuais porque elas s\u00e3o defendidas como se fossem virtuosas, quando na verdade s\u00e3o teoricamente fraudulentas e eticamente imorais.<\/p>\n

A primeira pervers\u00e3o est\u00e1 no objetivo do PPI.<\/strong><\/p>\n

O PPI n\u00e3o foi implantado por nenhum interesse da Petrobras em si, como empresa. Ele n\u00e3o est\u00e1 baseado numa ideia de boas pr\u00e1ticas empresariais, nem em uma estrat\u00e9gia de mercado da empresa ou em alguma vis\u00e3o de futuro promissor para a companhia. Tampouco tinha a finalidade de atender a qualquer interesse p\u00fablico aos quais est\u00e1 vinculada a funda\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, desde a implanta\u00e7\u00e3o do PPI a Petrobras tem perdido participa\u00e7\u00e3o no mercado, reduzido drasticamente os investimentos, tem distribu\u00eddo em dividendo aos acionistas a maior parte dos lucros, e tem feito uma pol\u00edtica deliberada de desinvestimento (eufemismo para a venda de grande parte da empresa, como refinarias, distribuidora, transportadoras e \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, ela vinha praticando pre\u00e7os exorbitantes que impactaram negativamente sobre a infla\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o nacional e a renda real dos brasileiros. Ou seja, n\u00e3o atendia aos interesses da empresa nem do pa\u00eds e dos brasileiros em geral.<\/p>\n

O PPI fazia parte, isso sim, de uma estrat\u00e9gia de privatiza\u00e7\u00e3o, de encolhimento da Petrobras e de ren\u00fancia das suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. E para que? Para beneficiar empresas estrangeiras, permitindo que estas ingressassem nos mercados brasileiros com vantagens competitivas compat\u00edveis com as da Petrobras.<\/p>\n

Explicando melhor: como a Petrobras det\u00e9m tecnologia pr\u00f3pria, uma estrutura de produ\u00e7\u00e3o virtuosa, refinarias distribu\u00eddas em todo o territ\u00f3rio nacional e ampla rede log\u00edstica, era natural que tivesse custos mais baixos que suas concorrentes multinacionais, que aumentaram a sua avidez pelo mercado brasileiro de combust\u00edveis desde a queda da Dilma.<\/p>\n

Muitas delas, por\u00e9m, n\u00e3o tendo refinarias no Brasil, precisavam importar combust\u00edveis de outros pa\u00edses para vender aqui, incorrendo exatamente naqueles custos que o PPI passou a impor aos pre\u00e7os da Petrobras. Ent\u00e3o, com o PPI a Petrobras abria m\u00e3o de sua principal vantagem competitiva – os baixos custos que permitiriam praticar pre\u00e7os menores que as demais – e passava a praticar pre\u00e7os como se tivesse os mesmos custos das suas concorrentes, preservando o lucro destas outras empresas e cedendo a elas parte do mercado nacional que antes ela detinha.<\/p>\n

Ent\u00e3o, eis a primeira pervers\u00e3o: o PPI era uma pol\u00edtica contra os interesses empresariais da pr\u00f3pria Petrobras e contra suas fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e sociais, consignadas no ato da sua funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Poder de monop\u00f3lio ao contr\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Mas – e a\u00ed vem a segunda pervers\u00e3o -, isso s\u00f3 foi poss\u00edvel justamente porque a Petrobras det\u00e9m uma coisa que todo o liberal leg\u00edtimo deveria detestar: poder de monop\u00f3lio. Ou seja, o poder que empresas muito grandes t\u00eam de impor certas condi\u00e7\u00f5es ao mercado, como pre\u00e7os abusivos. Ora, quando h\u00e1 uma empresa monopolista n\u00e3o h\u00e1 muitas alternativas de quem comprar, ent\u00e3o consumidores e demais empresas se submetem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es que ela imp\u00f5e.<\/p>\n

No caso de estatais como a Petrobras, o poder de monop\u00f3lio \u00e9 importante para que ela possa cumprir com suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e estrat\u00e9gicas. Uma delas seria exatamente usar este poder para reduzir as varia\u00e7\u00f5es indesej\u00e1veis nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis que decorrem da volatilidade especulativa dos mercados internacionais, protegendo a empresa, a produ\u00e7\u00e3o nacional e a economia popular.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas o ir\u00f4nico aqui \u00e9 que o PPI usou o poder de monop\u00f3lio da Petrobras exatamente para o contr\u00e1rio, para fazer uma pol\u00edtica contra os interesses da companhia e contra os interesses dos brasileiros, favorecendo apenas as empresas concorrentes e o lucro de curto prazo dos acionistas.<\/p>\n

\u00c9 claro que os liberais diriam: \u201cviu, o poder de monop\u00f3lio da Petrobras \u00e9 ruim, permitiu estes pre\u00e7os extorsivos dos \u00faltimos anos com enormes danos \u00e0 economia e aos brasileiros, por isso temos que privatiz\u00e1-la e favorecer a concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Ou seja, usar o poder de monop\u00f3lio da Petrobras para provar que o monop\u00f3lio \u00e9 ruim, e assim privatizar a companhia para reduzir o seu poder de monop\u00f3lio futuro. Foi mais ou menos isso que foi feito. Ora, isso \u00e9 algo como enfiar o dedo de uma crian\u00e7a na tomada pra provar a ela que a eletricidade d\u00e1 choque. Um liberal, neste caso, talvez dissesse que o melhor seria remover todas as tomadas da casa para evitar que algu\u00e9m se machuque, quando o correto seria pensar que a mesma energia que d\u00e1 choques tamb\u00e9m permite ligar a geladeira para conservar os alimentos, e que ent\u00e3o o melhor seria ensinar a crian\u00e7a a n\u00e3o mexer na tomada, ou colocar-lhe uma prote\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de remov\u00ea-la.<\/p>\n

Excedente para o bolso dos acionistas<\/strong><\/p>\n

Bem, a terceira pervers\u00e3o te\u00f3rica praticada pelo PPI \u00e9 descrita literalmente pela tal \u201ceconomia neocl\u00e1ssica\u201d, aquela teoria que os liberais geralmente evocam quando defendem que a m\u00e3o invis\u00edvel do mercado \u00e9 t\u00e3o ben\u00e9fica para os consumidores e para a sociedade.<\/p>\n

Diz esta teoria liberal que, quando h\u00e1 concorr\u00eancia no mercado, h\u00e1 um equil\u00edbrio entre o \u201cexcedente do consumidor\u201d e o \u201cexcedente do produtor\u201d (dois nomes t\u00e9cnicos, mas que no fundo representam algo bem pr\u00f3ximo do que intu\u00edmos que sejam), maximizando o bem-estar social. Mas \u2013 e a\u00ed est\u00e1 a pervers\u00e3o no caso do PPI \u2013, na condi\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio, aquela empresa que tem o poder monopolista geralmente usa este poder para aumentar seu excedente \u00e0s custas do excedente do consumidor, reduzindo o bem estar geral. Ou seja, a empresa usa o poder de monop\u00f3lio para extrair excedente dos consumidores em favor dela.<\/p>\n

No caso da Petrobras, este excedente extra\u00eddo dos consumidores brasileiros por meio de pre\u00e7os abusivos (e s\u00e3o abusivos porque s\u00e3o impostos por um poder de monop\u00f3lio), foi usado para encher os bolsos dos acionistas privados, numa distribui\u00e7\u00e3o de dividendos sem precedentes na hist\u00f3ria da empresa, e uma das maiores do mundo.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, em 2021 o lucro l\u00edquido da Petrobras foi de cerca de R$ 106 bilh\u00f5es, dos quais ela distribuiu R$ 72 bilh\u00f5es, algo absurdamente alto perto dos R$ 24 bilh\u00f5es de lucro em 2018 para uma distribui\u00e7\u00e3o de dividendos de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Olhando esta lucratividade mais de perto, vamos ver o caso da Refinaria da Petrobras Alberto Pasqualine (REFAP). Em 2021 ela teve uma receita de R$ 29,3 bilh\u00f5es para um custo de R$ 9,7 bilh\u00f5es de reais, ou seja, uma taxa de lucro de mais de 200%, algo irreal em qualquer setor que funcionasse minimamente bem, sem este uso abusivo e pervertido do poder de monop\u00f3lio que a Petrobras tem, e que deveria ser usado apenas em prol do interesse nacional e do povo brasileiro.<\/p>\n

Fachada liberal<\/strong><\/p>\n

Como se v\u00ea, o elemento que impulsionou a lucratividade foram as receitas, em fun\u00e7\u00e3o do aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis no mercado internacional internalizados pelo PPI. Mas a Petrobras, se quisesse, pelos custos que tem, poderia ter garantido pre\u00e7os substancialmente mais baixos para os consumidores e ainda assim manter uma taxa de lucro consider\u00e1vel, compat\u00edvel com outros setores da economia. \u00c9 s\u00f3 observar o caso da REFAP e seus custos.<\/p>\n

Ou seja, esta lucratividade recorde carreada para os bolsos dos acionistas foi obtida por meio de pre\u00e7os abusivos impostos pelo poder de monop\u00f3lio da Petrobras, pervertendo as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de uma estatal, as leis b\u00e1sicas de um mercado em funcionamento normal e mesmo a teoria econ\u00f4mica mais elementar.<\/p>\n

Vejam, os ditos liberais brasileiros, apesar de usarem uma fachada liberal e de evocarem teorias liberais como se fossem cient\u00edficas, pervertem (ou defendem quem o faz) a l\u00f3gica, a teoria e o bom senso para fazerem coisas autorit\u00e1rias e perversas em favor de interesses particulares.<\/p>\n

O fim do PPI, ao contr\u00e1rio de representar uma interven\u00e7\u00e3o indevida na Petrobras ou uma \u201cestatiza\u00e7\u00e3o\u201d dos pre\u00e7os, deve, na verdade, voltar as estrat\u00e9gias comerciais da empresa para os interesses de longo prazo da companhia. Deve colocar o setor em um funcionamento minimamente regular de mercado, e, sem abusar do seu poder de monop\u00f3lio, volt\u00e1-la novamente para o atendimento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da empresa estatal que \u00e9.<\/p>\n

Renato Souza- Professor titular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), formado em Engenharia Agron\u00f4mica pela Universidade Federal de Pelotas (1992), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996) e doutorado em Administra\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004).<\/em><\/p>\n

www.brasildefato.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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