{"id":31809,"date":"2023-05-24T13:11:43","date_gmt":"2023-05-24T16:11:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31809"},"modified":"2023-05-24T13:12:43","modified_gmt":"2023-05-24T16:12:43","slug":"forum-defende-a-aprovacao-do-pl-2630-que-regulamenta-as-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/24\/forum-defende-a-aprovacao-do-pl-2630-que-regulamenta-as-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum defende a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630 que regulamenta as plataformas digitais"},"content":{"rendered":"

A dire\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) oficializou seu posicionamento sobre o PL 2630\/2020 no manifesto \u201cRegula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u00e9 necess\u00e1ria e urgente\u201d, divulgado nesta quarta-feira (24\/5). No documento, a entidade enumera os pontos importantes da proposta e defende sua aprova\u00e7\u00e3o imediata.\u00a0Conhecido como \u201cPL das Fake News\u201d, a proposta de regula\u00e7\u00e3o tem enfrentado a oposi\u00e7\u00e3o desleal das plataformas digitais, que se aliaram aos setores reacion\u00e1rios que mais propagam \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias falsas na internet.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

A mat\u00e9ria, que seria votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio deste m\u00eas,\u00a0foi retirada da pauta ap\u00f3s pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB), que relata a proposta na C\u00e2mara dos Deputados, e est\u00e1 sendo discutida nos bastidores da casa.\u00a0O manifesto tamb\u00e9m orienta os comit\u00eas regionais e entidades filiadas ao FNDC a realizarem debates sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630, al\u00e9m de provocarem audi\u00eancias p\u00fablicas nas c\u00e2maras municipais e assembleias legislativas e a se somarem \u00e0s demais entidades da sociedade civil, blogueiros, movimentos e ativistas que lutam pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o na defesa da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei.\u00a0A seguir, o manifesto na \u00edntegra. Para baixar o arquivo em pdf,\u00a0clique aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

FNDC: Regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u00e9 necess\u00e1ria e urgente<\/strong><\/p>\n

F\u00f3rum defende a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630, para garantir a transpar\u00eancia no funcionamento das plataformas e os direitos dos(as) cidad\u00e3os(\u00e3s)<\/em><\/p>\n

Elas est\u00e3o presentes na vida em sociedade e n\u00e3o s\u00e3o ferramentas neutras para as comunica\u00e7\u00f5es individuais, coletivas ou de amplitude social. Elas interferem nas mensagens, impulsionando-as ou escondendo-as, censuram conte\u00fados e ainda extraem dados de seus usu\u00e1rios e os utilizam para obter lucros. As chamadas plataformas digitais agem livremente e n\u00e3o raramente tornam-se uma amea\u00e7a aos(\u00e0s) cidad\u00e3os(\u00e3s), aos estados nacionais e at\u00e9 mesmo \u00e0 democracia.<\/p>\n

Empresas como\u00a0 Meta (Facebook,\u00a0 Instagram e WhatsApp), Alphabet (Google e Youtube), Byte Dance (TikTok) e Telegram monopolizam o fluxo de informa\u00e7\u00f5es no mundo e n\u00e3o querem ter nenhuma regra a seguir. Para que a tecnologia em seus muitos aspectos positivos esteja a servi\u00e7o da humanidade faz-se necess\u00e1ria a regula\u00e7\u00e3o. Assim tem sido ao longo dos tempos e assim tamb\u00e9m deve ser na atualidade, com as plataformas digitais.<\/p>\n

V\u00e1rios pa\u00edses do mundo avan\u00e7aram no debate democr\u00e1tico sobre regula\u00e7\u00e3o e j\u00e1 adotaram medidas para frear o poder desmedido que essas empresas se autoconcederam e do qual n\u00e3o querem abrir m\u00e3o. O Brasil tamb\u00e9m precisa avan\u00e7ar.<\/p>\n

Por isso, o FNDC, em sua longa tradi\u00e7\u00e3o em defesa da democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o por meio da regula\u00e7\u00e3o, defende a imediata aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei\u00a0 2630\/2020, conhecido como \u201cPL das Fake News\u201d, que visa implementar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. O relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP), em ess\u00eancia, estabelece obriga\u00e7\u00f5es para as plataformas digitais e protege os direitos dos(as) cidad\u00e3os(\u00e3s).<\/p>\n

O PL fixa exig\u00eancias de transpar\u00eancia no funcionamento das plataformas digitais, inclusive no que diz respeito \u00e0 publicidade. Tamb\u00e9m co\u00edbe a censura privada (cometida amplamente pelas plataformas), estabelecendo que elas ficam obrigadas a notificar o autor, quando tomarem alguma medida em rela\u00e7\u00e3o a um conte\u00fado publicado\/divulgado. Elas devem ainda apresentar uma justificativa para a medida e os procedimentos para que o autor possa recorrer.<\/p>\n

O PL 2630 n\u00e3o vem para estabelecer a censura, como levianamente tem sido afirmado pelos que n\u00e3o querem a regula\u00e7\u00e3o. Vem para acabar com a censura privada das plataformas e, ao mesmo tempo responsabiliz\u00e1-las por sua atua\u00e7\u00e3o. Elas ficam obrigadas a avaliar riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 democracia e \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas, por exemplo. Mas somente podem agir em casos espec\u00edficos, nos quais o risco seja grave e iminente.<\/p>\n

Portanto, os avan\u00e7os s\u00e3o muitos, ainda que n\u00e3o se esgote num \u00fanico projeto de lei todo o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio para que tenhamos democracia nas comunica\u00e7\u00f5es e soberania informacional.<\/p>\n

Regular \u00e9 democratizar; \u00e9 garantir o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e, ao mesmo tempo, coibir a dissemina\u00e7\u00e3o indiscriminada de mentiras, de discursos de \u00f3dio e de apologia \u00e0 viol\u00eancia. Regular \u00e9 garantir direitos e prote\u00e7\u00e3o para todos(as).<\/p>\n

Em reuni\u00e3o do Pleno da Dire\u00e7\u00e3o, realizada em 17 de maio, com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, o FNDC aprovou este documento a ser amplamente divulgado \u00e0 sociedade, assim como a orienta\u00e7\u00e3o a seus comit\u00eas regionais e entidades filiadas para realizarem debates sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630\/2020, al\u00e9m de provocarem audi\u00eancias p\u00fablicas nas C\u00e2maras Municipais e Assembleias Legislativas. Ainda, que se somem \u00e0s demais entidades da sociedade civil, blogueiros, movimentos e ativistas que lutam pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o na defesa da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n

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www.ctb.org.br\/ Informa\u00e7\u00f5es: F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A dire\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) oficializou seu posicionamento sobre o PL 2630\/2020 no manifesto \u201cRegula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u00e9 necess\u00e1ria e urgente\u201d, divulgado nesta quarta-feira (24\/5). No documento, a entidade enumera os pontos importantes da proposta e defende sua aprova\u00e7\u00e3o imediata.\u00a0Conhecido como \u201cPL das Fake News\u201d, a proposta de regula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1015],"class_list":["post-31809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pl-das-fake-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31809"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31813,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31809\/revisions\/31813"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}