{"id":31814,"date":"2023-05-24T13:15:51","date_gmt":"2023-05-24T16:15:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31814"},"modified":"2023-05-24T13:15:51","modified_gmt":"2023-05-24T16:15:51","slug":"presidente-do-tst-denuncia-e-refuta-tentativas-de-desmonte-dos-direitos-sociais-em-sessao-na-camara-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/24\/presidente-do-tst-denuncia-e-refuta-tentativas-de-desmonte-dos-direitos-sociais-em-sessao-na-camara-federal\/","title":{"rendered":"Presidente do TST denuncia e refuta tentativas de desmonte dos direitos sociais em sess\u00e3o na C\u00e2mara Federal"},"content":{"rendered":"

O ministro Lelio Bentes participou de sess\u00e3o solene na C\u00e2mara dos Deputados pelos 80 anos da CLT<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados realizou, na segunda-feira (22), sess\u00e3o solene em homenagem aos 80 anos da CLT.\u00a0 A iniciativa foi dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).<\/p>\n

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, rejeitou a ideia de que a legisla\u00e7\u00e3o seria excessivamente protetiva ou paternalista. \u201cSob esses mantras exaustivos, o que se visa \u00e9 o desmonte de direitos sociais consagrados n\u00e3o apenas na CLT, mas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, afirmou. \u201cBusca-se aniquilar a ess\u00eancia do direito do trabalho, corrompendo seu sentido primordial de proteger trabalhadoras e trabalhadores dos abusos do capital\u201d.<\/p>\n

Para o ministro, a CLT foi uma pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o econ\u00f4mica, social e cultural de pessoas no sistema capitalista brasileiro, assegurando-lhes direitos at\u00e9 ent\u00e3o raros. \u201cTrata-se da prova viva do poder civilizat\u00f3rio do Direito como instrumento de organiza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o social\u201d, ressaltou. \u201cO Direito n\u00e3o pode servir \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de estruturas de poder opressoras, refor\u00e7ando desigualdades e legitimando a explora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Instrumento vivo<\/strong><\/p>\n

O presidente do TST observou que a CLT completa 80 anos com o desafio de ter sua interpreta\u00e7\u00e3o e sua aplica\u00e7\u00e3o adaptadas a novos formatos de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a fim de incluir atores sociais historicamente exclu\u00eddos da prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Contudo, ela \u00e9, a seu ver, um instrumento vivo e tem incorporado importantes avan\u00e7os civilizat\u00f3rios ao longo do tempo. \u201cAltera\u00e7\u00f5es no texto da norma consolidada para desregulamentar e flexibilizar direitos, ou sem amplo di\u00e1logo social, dificilmente passariam pelo crivo dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade\u201d, concluiu.<\/p>\n

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Sess\u00e3o solene na C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Fellipe Sampaio<\/figcaption><\/figure>\n

Preconceitos<\/strong><\/p>\n

O deputado Vicentinho (PT-SP), autor do requerimento da convoca\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o solene, ressaltou, em seu discurso, a discrimina\u00e7\u00e3o racial. Segundo ele, as sequelas da escravid\u00e3o ainda est\u00e3o presentes na sociedade brasileira, e homens e mulheres sofrem as mais severas discrimina\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da cor da pele. De acordo com o deputado, a CLT \u00e9 uma grande refer\u00eancia, mas tamb\u00e9m foi vilipendiada recentemente. Por isso, \u00e9 preciso trat\u00e1-la e restaurar seu sentido original. \u201cA C\u00e2mara, ao realizar esta sess\u00e3o solene, cumpre seu papel. Que os deputados desta Casa, quando este debate voltar, compreendam que trazer dignidade a quem precisa \u00e9 bom para o Brasil\u201d.<\/p>\n

Vicentinho tamb\u00e9m defendeu a Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cDesde a primeira inst\u00e2ncia at\u00e9 o Tribunal Superior, ela \u00e9 a defesa e a garantia do cumprimento das leis. O TST \u00e9 t\u00e3o importante para a defesa da CLT quanto o Supremo Tribunal Federal \u00e9 importante para a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ministro Mauricio Godinho Delgado tamb\u00e9m ressaltou a CLT como pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o de mulheres e homens trabalhadores, inclusive da popula\u00e7\u00e3o que, durante quase quatro s\u00e9culos, esteve escravizada. Ele lembrou que, durante 128 anos \u2013 desde a independ\u00eancia do Brasil, em 1822, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da CLT, em 1940 \u2013 90% da popula\u00e7\u00e3o brasileira foram ignorados. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, por sua vez, inspirada na CLT, colocou a quest\u00e3o trabalhista, tanto do ponto de vista individual quanto do coletivo, em seu T\u00edtulo II, que trata das garantias e dos direitos fundamentais.<\/p>\n

Segundo o ministro, tanto a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quanto a previdenci\u00e1ria t\u00eam, no curso da hist\u00f3ria, os mesmos advers\u00e1rios, desde o per\u00edodo colonial. Entretanto, o papel do direito do trabalho e do direito securit\u00e1rio social n\u00e3o pode ser negligenciado, porque faz parte da nossa matriz constitucional. Assim, a comemora\u00e7\u00e3o da data \u00e9 um momento de reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os necess\u00e1rios desse processo de inclus\u00e3o. \u201cO desafio, agora, n\u00e3o \u00e9 desconstruir, \u00e9 expandir para os segmentos sociais que ainda est\u00e3o fora da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, afirmou, lembrando, entre outros, os trabalhadores de aplicativos.<\/p>\n

www.ctb.org.br\/ Fonte: Carmem Feij\u00f3-Imagens: Fellipe Sampaio, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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