{"id":31851,"date":"2023-05-26T16:29:55","date_gmt":"2023-05-26T19:29:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31851"},"modified":"2023-05-26T16:29:55","modified_gmt":"2023-05-26T19:29:55","slug":"salario-minimo-fora-da-regra-fiscal-e-fundamental-para-geracao-de-emprego-e-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/26\/salario-minimo-fora-da-regra-fiscal-e-fundamental-para-geracao-de-emprego-e-renda\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo fora da regra fiscal \u00e9 fundamental para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda"},"content":{"rendered":"

Piso nacional \u00e9 refer\u00eancia para 54 milh\u00f5es de pessoas. Segundo Dieese, a cada um real de aumento \u00e9 poss\u00edvel gerar mais de 18 mil empregos<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo que permite que o valor do piso nacional seja reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o ficou de fora das novas regras fiscais aprovada na noite dessa quarta-feira (24), pela C\u00e2mara dos Deputados. O texto deve ainda passar pelo Senado.<\/p>\n

Como os parlamentares colocaram diversas travas para impedir investimentos do governo federal caso a meta fiscal n\u00e3o seja atingida, o fato do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo ter sido preservado vai impactar positivamente na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, trazendo um al\u00edvio para os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

A t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Adriana Marcolino explica que o piso nacional \u00e9\u00a0refer\u00eancia para 54 milh\u00f5es de pessoas<\/a>, tanto as que pertencem ao mercado de trabalho formal como informal, e em fun\u00e7\u00e3o de atingir esse n\u00famero gigantesco, o valor pago reflete em diversas camadas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCada vez que o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado se reduz a desigualdade entre homens e mulheres, brancos e negros e ainda ajuda na economia de pequenas localidades onde o funcionalismo p\u00fablico municipal tem como piso o m\u00ednimo\u201d, explica Adriana.<\/p>\n

Um estudo feito pelo Dieese mostra que a cada um real de reajuste no sal\u00e1rio m\u00ednimo e nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dessas 54 milh\u00f5es de pessoas \u00e9 capaz de gerar milhares de empregos e ainda aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, comprovando que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 fundamental.<\/p>\n

O potencial m\u00e1ximo de ganho com a pol\u00edtica do sal\u00e1rio m\u00ednimo seria, a cada R$ 1 de aumento, de um crescimento na inje\u00e7\u00e3o de recursos na demanda da economia de at\u00e9 R$ 734,20 milh\u00f5es, com a gera\u00e7\u00e3o potencial de 18.383 postos de trabalho, um aumento no valor adicionado da economia de R$ 1.298,89 milh\u00f5es, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais de at\u00e9 R$ 333,88 milh\u00f5es e um incremento na massa salarial da economia em at\u00e9 R$ 476,75 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo tem uma capilaridade muito grande de gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda pro trabalhador e para o pr\u00f3prio governo que arrecada mais. Por isso que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante para o Brasil e os brasileiros\u201d, diz Adriana.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/p>\n

A proposta do governo fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita prim\u00e1ria nos 12 meses anteriores. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poder\u00e1 subir suas despesas em no m\u00e1ximo 700 reais; um intervalo para a meta de resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas \u2013 a diferen\u00e7a entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

A banda prev\u00ea crescimento real da despesa (acima da infla\u00e7\u00e3o) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano; e projeta que se o resultado prim\u00e1rio das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poder\u00e1 ser utilizada para aumentar os investimentos A rec\u00edproca, por\u00e9m, est\u00e1 presente: se o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas s\u00f3 poder\u00e3o crescer at\u00e9 50% da receita no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

O relator da proposta na C\u00e2mara, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), acrescentou \u201cgatilhos\u201d ao texto.<\/p>\n

Caso a meta fiscal seja descumprida em um ano, o governo ficar\u00e1 proibido de:<\/p>\n

Criar cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es que impliquem aumento de despesas;<\/p>\n

Criar ou majorar aux\u00edlios;<\/p>\n

Criar ou reajustar despesas obrigat\u00f3rias;<\/p>\n

Conceder ou ampliar incentivos fiscais<\/p>\n

Se as metas foram descumpridas por dois anos, ficam vedados, al\u00e9m das medidas anteriores:<\/p>\n

Aumento e reajuste de pessoal;<\/p>\n

Admiss\u00e3o de pessoal;<\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico<\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que despesas obrigat\u00f3rias superem 95% das despesas prim\u00e1rias (a exclu\u00edrem juros e amortiza\u00e7\u00e3o), medidas de controle tamb\u00e9m ser\u00e3o disparadas automaticamente, como a proibi\u00e7\u00e3o de reajustar sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n

Conforme o substituto aprovado, o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o est\u00e1 automaticamente livre das san\u00e7\u00f5es previstas em caso de descumprimento das metas. Para aumentar as despesas com o programa, o governo teria de apresentar um projeto de lei propondo compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do SM \u2013 uma luta da CUT<\/strong><\/p>\n

No 1\u00ba de Maio deste ano, o\u00a0presidente Lula anunciou<\/a>\u00a0oficialmente a volta da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, criada por ele em seu mandato anterior, cumprindo assim uma promessa de sua campanha eleitoral.<\/p>\n

No dia 5 deste m\u00eas o texto do projeto de lei que restabelece essa pol\u00edtica foi enviado ao Congresso Nacional para passar pelo crivo da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.\u00a0Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB \u00e9 medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).\u00a0 Em caso de crescimento negativo do PIB, o sal\u00e1rio-m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado apenas pelo \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Se o PL for aprovado os pr\u00f3ximos presidentes da Rep\u00fablica n\u00e3o poder\u00e3o interromper os reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o sem pedir autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Em 2019 o reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o foi interrompido pela gest\u00e3o de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A luta por reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2004, quando a\u00a0 CUT e as demais centrais sindicais, em um movimento unit\u00e1rio, lan\u00e7aram a campanha pela valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nesta campanha, foram realizadas tr\u00eas marchas conjuntas em Bras\u00edlia com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opini\u00e3o dos poderes Executivo e Legislativo sobre a import\u00e2ncia social e econ\u00f4mica da proposta de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m como resultado dessas negocia\u00e7\u00f5es, foi acordado, em 2007, uma pol\u00edtica permanente de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Desde 2003 at\u00e9 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o foi de 77,01%.<\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e n\u00e3o correspondeu \u00e0 varia\u00e7\u00e3o anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%. Caso o \u00edndice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 n\u00e3o registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, n\u00e3o foi aplicado este ganho adicional.<\/p>\n

J\u00e1 em 2018, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00. Em 2019, \u00faltimo ano em que a valoriza\u00e7\u00e3o ocorreu, a alta foi de 4,61%, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.<\/p>\n

Hoje o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$ 1.320.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Rosely Rocha<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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