{"id":31924,"date":"2023-05-31T19:23:50","date_gmt":"2023-05-31T22:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31924"},"modified":"2023-05-31T19:23:50","modified_gmt":"2023-05-31T22:23:50","slug":"artigo-por-que-apoiar-o-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/05\/31\/artigo-por-que-apoiar-o-pl-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Artigo | Por que apoiar o PL das Fake News?"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional tem-se dedicado nas \u00faltimas semanas a discutir e aperfei\u00e7oar uma iniciativa fundamental para toda a sociedade brasileira: o projeto de lei (PL 2630\/20) que regulamenta as plataformas digitais, o chamado PL das Fake News.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma iniciativa parlamentar fundamental para a nossa seguran\u00e7a. N\u00e3o por acaso, tem sido combatido justamente por uma s\u00e9rie de fake news propagadas por quem vive da mentira. Em minhas agendas, em Bras\u00edlia e em Santa Catarina, tenho recebido muitas manifesta\u00e7\u00f5es de apoio a esse louv\u00e1vel projeto, que n\u00e3o \u00e9 do governo, nem da oposi\u00e7\u00e3o, nem de um partido ou outro. \u00c9 um projeto de interesse coletivo.<\/p>\n

Afinal de contas, por que apoiar o PL das Fake News? Em primeiro lugar, por mais seguran\u00e7a. Precisamos no espa\u00e7o digital da aplica\u00e7\u00e3o das mesmas leis do mundo anal\u00f3gico. O ataque \u00e0 creche Cantinho do Bom Pastor, na minha querida Blumenau, \u00e9 um exemplo de como o \u201cfaroeste digital\u201d, como bem definiu o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, pode gerar trag\u00e9dias irrepar\u00e1veis. As redes precisam ter a obriga\u00e7\u00e3o de agir imediatamente em caso de amea\u00e7as ou ataques, como os cometidos contra escolas.<\/p>\n

\u00c9 fundamental que haja a fiscaliza\u00e7\u00e3o de posts com conte\u00fado violento, que estimulem ataques a escolas, assassinatos, racismo, \u00f3dio ou at\u00e9 suic\u00eddios. Para isso, as grandes empresas do setor, as chamadas \u201cbig techs\u201d, devem ser responsabilizadas pelo que colocam e permitem que permane\u00e7a no ar. Antes que seja tarde.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia, que prima pela democracia, j\u00e1 adotou medidas para responsabilizar as plataformas digitais em casos de crimes cometidos com a coniv\u00eancia delas. A legisla\u00e7\u00e3o europeia visa a p\u00f4r fim \u00e0 terra de ningu\u00e9m que se tornaram as redes sociais.<\/p>\n

A proposta em an\u00e1lise no Congresso Nacional garante a liberdade de express\u00e3o, que ser\u00e1 fortalecida \u00e0 medida que as plataformas precisem prestar contas sobre a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e exclus\u00e3o de posts e perfis. E h\u00e1 um princ\u00edpio inegoci\u00e1vel: a liberdade religiosa. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630, a express\u00e3o da f\u00e9 e a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de religi\u00e3o estar\u00e3o protegidos.<\/p>\n

A transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios ser\u00e1 garantida por uma entidade independente do governo, a qual ter\u00e1 a miss\u00e3o de garantir os direitos individuais e coletivos.<\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m se debru\u00e7a sobre a garantia de direitos autorais para quem produz conte\u00fado como livros, s\u00e9ries, filmes, novelas, m\u00fasica ou qualquer tipo de conte\u00fado que seja propagado nas redes, com o fortalecimento de o reconhecimento da ci\u00eancia, atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, pesquisas e recomenda\u00e7\u00f5es mundiais.<\/p>\n

\u00c9 essencial estabelecer um marco legal para que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e a propaga\u00e7\u00e3o desenfreada de not\u00edcias falsas e mentiras, processo que se intensificou nos \u00faltimos quatro anos. N\u00e3o nos faltam argumentos para defender o PL das Fake News, que se insere no processo em curso de reconstru\u00e7\u00e3o do Brasil, para garantirmos um pa\u00eds democr\u00e1tico, com toler\u00e2ncia e sem \u00f3dio.<\/p>\n

(*) Por Ana Paula Lima, deputada federal (PT-SC) e vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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