{"id":31948,"date":"2023-06-02T14:27:56","date_gmt":"2023-06-02T17:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31948"},"modified":"2023-06-02T14:27:56","modified_gmt":"2023-06-02T17:27:56","slug":"senado-aprova-projeto-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/06\/02\/senado-aprova-projeto-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres"},"content":{"rendered":"

Com a aprova\u00e7\u00e3o, projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula para se tornar Lei<\/strong><\/p>\n

O projeto que refor\u00e7a a igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085\/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (1\u00ba) pelo Plen\u00e1rio do Senado. A proposta define novos mecanismos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o tema, al\u00e9m de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por quest\u00f5es de sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou o voto contr\u00e1rio do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE). Em seguida, segundo o G1, a senadora Eliziane Game (PSD-MA) pediu a Pacheco que confirmasse se Gir\u00e3o havia, de fato, se posicionado contrariamente ao projeto. O presidente do Senado confirmou, e a parlamentar criticou Gir\u00e3o.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o estou acreditando nisso, sinceramente”, disse.re<\/p>\n

O PL que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial foi apresentado pelo pr\u00f3prio presidente Lula em 8 de mar\u00e7o, durante a celebra\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n

Os senadores aprovaram uma \u00fanica emenda de reda\u00e7\u00e3o, no texto anteriormente aprovado pela C\u00e2mara. No texto que diz: \u00a0\u201cAto do Poder Executivo definir\u00e1 protocolo de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o salarial e remunerat\u00f3ria entre homens e mulheres\u201d. Eles mudaram o termo\u00a0“remunerat\u00f3ria”<\/strong>\u00a0por “crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios<\/strong>“. Esses crit\u00e9rios ainda precisam ser estabelecidos, o que pode trazer incertezas jur\u00eddicas sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional ,Juneia Batista, destaca que apesar da aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 preciso ainda um processo de implementa\u00e7\u00e3o. Ela lembra que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), j\u00e1 garantia a igualdade salarial, mas n\u00e3o com essa express\u00e3o de igualdade de sal\u00e1rios entre homens e mulheres e, em 1952 o Brasil adotou a conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 100, de sal\u00e1rio igual para trabalho de igual valor.<\/p>\n

” 71 anos depois finalmente temos um projeto de lei que somente o governo Lula conseguiria fazer,\u00a0 para que as mulheres consigam cobrar de suas empresas, com a devida organiza\u00e7\u00e3o do movimento sindical, para que n\u00f3s sejam respeitadas e consigamos receber sal\u00e1rio igual para trabalho igual, apesar deles [homens] nos julgarem de como mulheres, n\u00e3o termos direitos”, disse<\/p>\n

O Projeto de Igualdade salarial<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado determina que o governo federal ter\u00e1 que regulamentar a futura lei por meio de decreto.<\/p>\n

Antes de ser aprovado pelos senadores, o projeto passou pelo crivo da C\u00e2mara Federal que tamb\u00e9m aprovou a proposta no dia 4 de maio.<\/p>\n

O que muda<\/strong>\u00a0\u2013<\/p>\n

O texto aprovado altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. Para isso, estabelece mecanismos de transpar\u00eancia e de remunera\u00e7\u00e3o a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Ato do Poder Executivo definir\u00e1 protocolo de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o salarial e remunerat\u00f3ria entre homens e mulheres. Este ponto que os senadores mudaram para \u201ccrit\u00e9rio remunerat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Em caso de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade, al\u00e9m das diferen\u00e7as salariais o empregador dever\u00e1 pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido ao empregado discriminado \u2013 ser\u00e1 o dobro na reincid\u00eancia.<\/p>\n

Conforme o substitutivo aprovado, a quita\u00e7\u00e3o da multa e das diferen\u00e7as salariais n\u00e3o impedir\u00e1 a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.<\/p>\n

Atualmente, em raz\u00e3o da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prev\u00ea multa fixada pelo juiz em \u201ccomprovada\u201d discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (R$ 3.753,74 atualmente).<\/p>\n

Regras<\/strong><\/p>\n

Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equipara\u00e7\u00e3o salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situa\u00e7\u00f5es em que a desigualdade poder\u00e1 ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.<\/p>\n

A \u00fanica mudan\u00e7a feita pela proposta prev\u00ea a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios. Hoje isso \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sem acesso a plano de cargos e sal\u00e1rios, a CLT define que uma igual remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga no exerc\u00edcio de \u201cid\u00eantica fun\u00e7\u00e3o\u201d por \u201ctodo trabalho de igual valor\u201d no mesmo estabelecimento empresarial, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.<\/p>\n

Por \u201ctrabalho de igual valor\u201d, a lei define aquele feito com \u201cigual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u201d por pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos. A diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a dois anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, atualmente a CLT prev\u00ea que a equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel entre empregados contempor\u00e2neos no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o vale entre aqueles com diferen\u00e7a maior de tempo no cargo.<\/p>\n

A lei pro\u00edbe ainda, para a reivindica\u00e7\u00e3o de igualdade salarial, a indica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es proferidas em rela\u00e7\u00e3o a empregados com diferen\u00e7a de tempo muito superior a dois anos, mesmo no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria do empregado mais recentemente contratado.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o nas empresas<\/strong><\/p>\n

Para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito privado com cem ou mais empregados a publica\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria.<\/p>\n

Os relat\u00f3rios dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Caso o relat\u00f3rio n\u00e3o seja apresentado, caber\u00e1 multa de at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios, limitada a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, R$ 132 mil).<\/p>\n

Com essa documenta\u00e7\u00e3o, cujo formato ser\u00e1 definido por regulamento, dever\u00e1 ser poss\u00edvel verificar a propor\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poder\u00e3o ser analisadas outras poss\u00edveis desigualdades, decorrentes de ra\u00e7a, etnia, nacionalidade e idade.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na an\u00e1lise do relat\u00f3rio, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa dever\u00e1 apresentar e implementar plano para reduzir diferen\u00e7as, com metas e prazos.<\/p>\n

Na elabora\u00e7\u00e3o desse plano ser\u00e1 garantida a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na internet, o Poder Executivo dever\u00e1 tornar p\u00fablicos, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por sexo.<\/p>\n

Devem estar dispon\u00edveis indicadores de viol\u00eancia contra a mulher, de vagas em creches p\u00fablicas, de acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e superior e de servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como demais dados p\u00fablicos que impactem o acesso ao emprego e \u00e0 renda pelas mulheres e possam orientar a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Medidas a serem tomadas pelas empresas<\/strong><\/p>\n

O texto aponta tamb\u00e9m outras medidas para se atingir a igualdade salarial:<\/p>\n

– Disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias;<\/p>\n

– Promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho por meio da capacita\u00e7\u00e3o de gestores, lideran\u00e7as e empregados(as) sobre a tem\u00e1tica da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferi\u00e7\u00e3o de resultados;<\/p>\n

– Fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres para ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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