{"id":31963,"date":"2023-06-05T22:11:36","date_gmt":"2023-06-06T01:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=31963"},"modified":"2023-06-05T22:39:53","modified_gmt":"2023-06-06T01:39:53","slug":"centrais-sindicais-entregam-ao-governo-proposta-para-regular-trabalho-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/06\/05\/centrais-sindicais-entregam-ao-governo-proposta-para-regular-trabalho-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"Centrais sindicais entregam ao governo proposta para regular trabalho por aplicativo"},"content":{"rendered":"<p><strong>O documento re\u00fane 12 diretrizes para garantir direitos aos empregados das plataformas e ser\u00e1 discutido pelo Grupo de Trabalho que vai elaborar uma norma para o setor, promovendo prote\u00e7\u00e3o trabalhista, sindical e previdenci\u00e1ria aos trabalhadores.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>As centrais sindicais e entidades que representam profissionais que prestam servi\u00e7os por meio de\u00a0plataformas digitais entregaram, na quinta-feira (1\u00ba), em Bras\u00edlia, um documento com 12 diretrizes para regulamentar o trabalho por aplicativo ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/d1jma837vts1w4.cloudfront.net\/ckeditor_assets\/pictures\/4328\/content_systemuploadsnewsfe02cc59126fbbc1acd-700x460xfit-42b81.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Assinadas por CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central, SCB, P\u00fablica, CSP-Consultas e Intersindical Central da Classe Trabalho, as propostas ser\u00e3o encaminhadas ao Grupo de Trabalho\u00a0institu\u00eddo pelo governo Lula, por meio do Decreto n\u00ba 11.513, que come\u00e7a a funcionar oficialmente a partir desta segunda-feira (5). O GT deve elaborar o texto final para disciplinar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho por aplicativos e proteger os trabalhadores e trabalhadoras das plataformas, que somam cerca de 50 milh\u00f5es no Brasil.<\/p>\n<p>Segundo o soci\u00f3logo Clemente Ganz L\u00facio, Coordenador do F\u00f3rum das Centrais Sindicais,\u00a0j\u00e1 est\u00e3o em curso as negocia\u00e7\u00f5es entre trabalhadores, empres\u00e1rios e governo em torno de dois temas estrat\u00e9gicos para o mundo do trabalho e o desenvolvimento do pa\u00eds: o sistema das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e sindical; e a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e trabalhista das atividades produtivas de trabalho remoto. Cada um dos temas conta com um GT espec\u00edfico, sob coordena\u00e7\u00e3o do MTE\u00a0e com participa\u00e7\u00e3o de centrais sindicais e entidades de base, e confedera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n<p>No caso dos aplicativos, diz Clemente, a prioridade \u00e9 assegurar prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, social e sindical equivalente a das rela\u00e7\u00f5es tradicionais entre empregadores e assalariados.\u00a0Nesse sentido, tem especial relev\u00e2ncia a primeira das diretrizes do documento, que prop\u00f5e: \u201cregula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trabalhista conforme o setor de atividade ao qual a empresa est\u00e1 vinculada \u2013 ou seja, n\u00e3o se trata de empresas de tecnologia, mas de uma empresa que faz uso de uma tecnologia espec\u00edfica para organizar o seu neg\u00f3cio\u201d.<\/p>\n<p>Isso significa \u201cfazer o enquadramento econ\u00f4mico das empresas\u201d, explica Clemente. \u201cVisa evitar concorr\u00eancia desleal e suscitar responsabilidades, inclusive trabalhistas.&#8221; De modo que, independentemente do uso de uma plataforma tecnol\u00f3gica, ela se situe em um setor econ\u00f4mico: alimentos, log\u00edstica, tecidos, transporte, etc. O que n\u00e3o pode acontecer, destaca Clemente, \u00e9 essas companhias \u201cusarem o subterf\u00fagio de que s\u00e3o &#8216;de tecnologia'&#8221;.<\/p>\n<p>O documento \u00e9 um roteiro b\u00e1sico para o GT, apontando o que os trabalhadores consideram importante. Tamb\u00e9m trata da preval\u00eancia dos acordos e contratos coletivos, direitos sindicais, hor\u00e1rios de descanso e jornadas de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, seguridade social, sa\u00fade e seguran\u00e7a, entre outros temas.<\/p>\n<p>As conclus\u00f5es do GT podem resultar em uma medida administrativa, compromissos ou ades\u00e3o volunt\u00e1ria das partes, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, iniciativas normativas, ou projeto de lei.<\/p>\n<p><strong>Leia abaixo as diretrizes encaminhadas ao GT:<\/strong><\/p>\n<p><em><strong>Diretrizes sobre regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em empresas-plataforma bancada dos (as) trabalhadores(as)<\/strong><\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>Regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trabalhista conforme setor de atividade ao qual a empresa est\u00e1 vinculada, ou seja, n\u00e3o se trata de empresas de tecnologia, mas de uma empresa que faz uso de uma tecnologia espec\u00edfica para organizar o seu neg\u00f3cio.<\/em><\/li>\n<li><em>Preval\u00eancia dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, bem como das regula\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, leis municipais e estaduais, que estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas ao trabalhador.<\/em><\/li>\n<li><em>Direitos sindicais garantidos conforme previsto nos artigos 8\u00ba e 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e dos demais dispositivos regulat\u00f3rios, particularmente, os previstos na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/em><\/li>\n<li><em>Negocia\u00e7\u00e3o coletiva como caminho mais adequado para a regula\u00e7\u00e3o dos desdobramentos do que j\u00e1 existe em lei para o trabalho em empresas-plataforma.<\/em><\/li>\n<li><em>Autonomia do trabalhador(a) para poder definir seus hor\u00e1rios de trabalho e descanso, dentro do limite di\u00e1rio e semanal da jornada de trabalho, com direito \u00e0 desconex\u00e3o e DSR (Descanso Semanal Remunerado).<\/em><\/li>\n<li><em>V\u00ednculo de trabalho definido conforme legisla\u00e7\u00e3o atual, ou seja, v\u00ednculo indeterminado para trabalhadores habituais e aut\u00f4nomo para trabalhadores eventuais conforme disposto na CLT e demais regras definidas na mesa.<\/em><\/li>\n<li><em>Jornada de trabalho compreendida como todo o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa- plataforma, desde o momento do login at\u00e9 o logout na plataforma, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de servi\u00e7o, sendo limitada a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, com direito a hora extra caso ultrapasse esse hor\u00e1rio, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/em><\/li>\n<li><em>Seguridade social, com filia\u00e7\u00e3o do(a) trabalhador(a) ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) como contribuinte obrigat\u00f3rio e recolhimento da parte patronal conforme tributa\u00e7\u00e3o pertinente atualmente no setor de atividade ao qual a empresa est\u00e1 vinculada.<\/em><\/li>\n<li><em>Remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima (piso m\u00ednimo mensal), bem como regras que garantam valor m\u00ednimo por corrida\/servi\u00e7o, paradas extras, taxas para cancelamentos realizados pelos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e sua atualiza\u00e7\u00e3o anual realizada por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/em><\/li>\n<li><em>Transpar\u00eancia nos crit\u00e9rios relacionados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, meios de pagamento, fila de ordem de servi\u00e7o e etc., garantindo-se que a altera\u00e7\u00e3o de qualquer tema relacionado s\u00f3 se d\u00ea por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, bem como garantindo que os c\u00f3digos e os algoritmos sejam regularmente submetidos \u00e0 auditoria de \u00f3rg\u00e3os especializados do Poder P\u00fablico.<\/em><\/li>\n<li><em>Sa\u00fade e seguran\u00e7a: condi\u00e7\u00f5es garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo as regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/em><\/li>\n<li><em>Exerc\u00edcio e processo de trabalho: as condi\u00e7\u00f5es de trabalho devem seguir as defini\u00e7\u00f5es previstas na CLT e demais regulamenta\u00e7\u00f5es existentes e regras espec\u00edficas devem ser definidas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva com as empresas. Al\u00e9m disso, deve-se criar um cadastro \u00fanico dos trabalhadores e trabalhadoras que executam atividades nas plataformas para que o setor p\u00fablico e os sindicatos possam acompanhar as necessidades do setor e realizar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o pertinentes.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>www.sengerj.org.br\/<em>Fotos: Leafelix\/Wikimedia Commons (entregadores); e Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (reuni\u00e3o)<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O documento re\u00fane 12 diretrizes para garantir direitos aos empregados das plataformas e ser\u00e1 discutido pelo Grupo de Trabalho que vai elaborar uma norma para o setor, promovendo prote\u00e7\u00e3o trabalhista, sindical e previdenci\u00e1ria aos trabalhadores.\u00a0 As centrais sindicais e entidades que representam profissionais que prestam servi\u00e7os por meio de\u00a0plataformas digitais entregaram, na quinta-feira (1\u00ba), em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1036],"class_list":["post-31963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-trabalho-por-aplicativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31965,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31963\/revisions\/31965"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}