{"id":32094,"date":"2023-06-16T15:33:28","date_gmt":"2023-06-16T18:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32094"},"modified":"2023-06-16T15:34:08","modified_gmt":"2023-06-16T18:34:08","slug":"trabalho-livre-de-assedio-camara-debate-ratificacao-da-convencao-190-da-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/06\/16\/trabalho-livre-de-assedio-camara-debate-ratificacao-da-convencao-190-da-oit\/","title":{"rendered":"Trabalho livre de ass\u00e9dio: C\u00e2mara debate ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT"},"content":{"rendered":"

Uma a cada 5 pessoas empregadas j\u00e1 sofreu algum tipo de viol\u00eancia no trabalho; Mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas de ass\u00e9dio sexual: 1 a cada 3 declarou j\u00e1 ter sofrido algum tipo de ass\u00e9dio no trabalho<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, na C\u00e2mara dos Deputados, realizou na tarde dessa quinta-feira (15) um debate com movimentos sociais sobre a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 190 (C190), da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), considerada o primeiro tratado mundial que reconhece o direito de as pessoas serem livres da viol\u00eancia e ass\u00e9dio no ambiente laboral, independentemente de categoria e status contratuais, cobrindo tanto setor p\u00fablico quanto privado, aprendizes e estagi\u00e1rios, nos locais f\u00edsico ou virtual, rural ou urbano.<\/p>\n

A C190 \u00e9 adotada pela OIT desde 2019. Atualmente 30 dos 187 estados-membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil n\u00e3o est\u00e1 entre eles. Em 8 de mar\u00e7o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso o pedido para que o pa\u00eds ratifique a conven\u00e7\u00e3o, onde passou a tramitar igual a uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Hoje, a C190 aguarda aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cQuando come\u00e7amos a lutar pela ratifica\u00e7\u00e3o da C190 no Brasil, em 2019, n\u00e3o t\u00ednhamos abertura para discutir nos espa\u00e7os p\u00fablicos de poder, porque a misoginia e o \u00f3dio n\u00e3o permitiam esse di\u00e1logo. Ent\u00e3o, estamos muito felizes de agora estar aqui na C\u00e2mara, em uma audi\u00eancia sobre o assunto, ap\u00f3s o presidente [da Rep\u00fablica, Lula] ter colocado o debate para o Congresso\u201d, observou Neiva Ribeiro, vice-presidenta da Uni Am\u00e9ricas Mulheres, sindicato global do setor de servi\u00e7os, que organiza 20 milh\u00f5es de trabalhadores de 150 pa\u00edses, da qual a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) \u00e9 filiada.<\/p>\n

Uma pesquisa realizada pela OIT, apresentada na audi\u00eancia, revelou que 1 a cada 5 pessoas empregadas j\u00e1 sofreu algum tipo de viol\u00eancia ou ass\u00e9dio sexual no ambiente de trabalho, seja homem ou mulher. \u201cIsso significa 743 milh\u00f5es de pessoas no mundo inteiro\u201d, destacou a Secret\u00e1ria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, do Minist\u00e9rio da Mulher, Denise Motta Dau. \u201cE n\u00f3s sabemos que as mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas do ass\u00e9dio sexual: 1 a cada 3 j\u00e1 declarou ter sofrido esse tipo de viol\u00eancia no mundo do trabalho\u201d, completou.<\/p>\n

O diretor do Escrit\u00f3rio da OIT para o Brasil, Vinicius Pinheiro, avaliou que a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia no trabalho \u00e9 \u201cainda mais relevante no contexto da supera\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria\u201d, causada pela covid 19, que promoveu um aprofundamento das desigualdades de g\u00eanero e ra\u00e7a. \u201cNa Am\u00e9rica Latina, a participa\u00e7\u00e3o da mulher no trabalho, por causa da pandemia, caiu 9,4% e, no Brasil, esse mesmo percentual foi observado. Ent\u00e3o, houve uma perda de empregos femininos, e um dos elementos que ret\u00e9m a mulher fora do mercado de trabalho \u00e9 justamente a quest\u00e3o da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio\u201d, arrematou.<\/p>\n

O representante da OIT explicou que a Conven\u00e7\u00e3o 190 \u201capresenta um menu de pol\u00edticas muito concretas, para constru\u00e7\u00e3o de culturas corporativas e laborais que tornem inadmiss\u00edvel a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio nas suas v\u00e1rias formas, inclusive os danos f\u00edsicos, sexuais e econ\u00f4micos\u201d. O documento tamb\u00e9m sugere que os governos adotem leis e regulamentos de toler\u00e2ncia zero, assim como canais de den\u00fancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, que tamb\u00e9m acompanhou a audi\u00eancia, destacou a import\u00e2ncia do debate que aconteceu na C\u00e2mara. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o 190 \u00e9 a primeira a fornecer uma defini\u00e7\u00e3o internacional de viol\u00eancia e ass\u00e9dio no mundo do trabalho. Ent\u00e3o, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia debates como este para que os parlamentares entendam o que ela representa e votem pela ratifica\u00e7\u00e3o desse instrumento no Brasil\u201d, pontuou.<\/p>\n

O que \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT?<\/strong><\/p>\n

A OIT adotou a Conven\u00e7\u00e3o 190 sobre viol\u00eancia e ass\u00e9dio no mundo do trabalho em junho de 2019 para ajudar os trabalhadores a prevenir e eliminar a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no mundo do trabalho.<\/p>\n

A C190 \u00e9 um instrumento legal acordado pelos governos, empregadores e trabalhadores. Quando um pa\u00eds ratifica uma conven\u00e7\u00e3o (a adota como parte da sua lei nacional) a mesma torna-se juridicamente vinculada (obrigat\u00f3ria).<\/p>\n

A C190 n\u00e3o inclui s\u00f3 abuso f\u00edsico<\/strong><\/p>\n

A viol\u00eancia e o ass\u00e9dio est\u00e1 al\u00e9m do abuso f\u00edsico e inclui: ass\u00e9dio sexual; maus-tratos verbais; bullying; coa\u00e7\u00e3o; amea\u00e7as; falta de recursos; nega\u00e7\u00e3o de acesso aos servi\u00e7os e priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/p>\n

A C190 aborda a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o como um assunto privado, porque pode afetar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a produtividade no emprego.<\/p>\n

Em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, os empregadores t\u00eam o dever de cuidar dos trabalhadores, podendo conceder licen\u00e7as pagas. Uma v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o deve ter de escolher entre a sua seguran\u00e7a e o seu trabalho.<\/p>\n

A viol\u00eancia e o ass\u00e9dio s\u00e3o praticados n\u00e3o apenas por superiores<\/strong><\/p>\n

A viol\u00eancia e o ass\u00e9dio podem provir de chefes, supervisores, colegas, pares, bem como de terceiros, tais como clientes, consumidores, amigos ou familiares de empregadores (no caso de empregadores privados).<\/p>\n

S\u00f3 os Estados podem lidar com a viol\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o! Os governos devem, sim, adotar leis e regulamentos contra a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio. Mas, para al\u00e9m disso, em consulta com os sindicatos, os empregadores devem tamb\u00e9m tomar medidas adequadas para prevenir e combater a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no trabalho, a fim de proporcionar um ambiente seguro.<\/p>\n

A C190 considera que os sindicatos s\u00e3o catalisadores para a elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do ass\u00e9dio na sociedade.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Lilian Milena\/Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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