{"id":32330,"date":"2023-07-05T15:17:51","date_gmt":"2023-07-05T18:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32330"},"modified":"2023-07-05T15:17:51","modified_gmt":"2023-07-05T18:17:51","slug":"justica-barra-demissoes-na-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/07\/05\/justica-barra-demissoes-na-eletrobras\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a barra demiss\u00f5es na Eletrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"<p><strong>A ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa regi\u00e3o, Karime Loureiro Sim\u00e3o, suspendeu as demiss\u00f5es dos funcion\u00e1rios da Eletrobr\u00e1s at\u00e9 que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI n\u00ba 7385), de iniciativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que pede a derrubada de dispositivos\u00a0 da lei de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia que reduziu ilegalmente o poder de voto da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>A decis\u00e3o da magistrada atende ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Energia do Rio de Janeiro e regi\u00e3o (Sintergia-RJ).<\/p>\n<p>No despacho, a ju\u00edza informou que o Sindicato ingressou com o pedido de liminar \u201cpara que seja determinada \u00e0 r\u00e9 a susta\u00e7\u00e3o de qualquer iniciativa no sentido de desligamento de trabalhadores, at\u00e9 o julgamento definitivo pelo STF da ADI 7.385, bem como, sucessivamente determinar a suspens\u00e3o de qualquer programa de desligamentos de trabalhadores da segunda fase do quadro de desligamentos (de 01\/05\/2023 a 30\/04\/2024)\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAo analisar os documentos presentes no processo\u201d, \u00a0destacou Karime Loureiro Sim\u00e3o, \u201cfica evidente que a empresa r\u00e9 tem realizado demiss\u00f5es em seu quadro de pessoal sem fornecer crit\u00e9rios claros para tais demiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>A magistrada deferiu a liminar em favor do sindicato e estabeleceu uma multa de R$ 1.000 por funcion\u00e1rio demitido (limitada a um total de R$ 50.000), em caso de descumprimento por parte da gest\u00e3o da Eletrobr\u00e1s.<\/p>\n<p>No m\u00eas passado, em busca de arrochar ainda mais o quadro de funcion\u00e1rios\u00a0 da empresa, a gest\u00e3o da Eletrobr\u00e1s anunciou um novo plano de demiss\u00f5es que vai atingir 1.575 trabalhadores, seguindo sua agenda de desmonte da companhia que est\u00e1 sendo implementada desde a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal por Bolsonaro, em junho de 2022, quando o Estado perdeu o poder sobre a sua gest\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo ainda com a magistrada, para seguir com as demiss\u00f5es, a empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que demonstrar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos no Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) para as demiss\u00f5es dos empregados; apresentar o estudo de impacto das demiss\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, na atividade fim e na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico essencial; e apresentar, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do PDV, a rela\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores que ser\u00e3o desligados, e os motivos de terem sido escolhidos e a consequente programa\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o protege os direitos de todos os trabalhadores da Eletrobr\u00e1s e suas subsidi\u00e1rias\u201d, disseram os advogados do escrit\u00f3rio de Advocacia Garcez, que representa o Sintergia-RJ e o Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios,\u00a0 Diego Bochnie e Maximiliano Garcez, por meio de nota. \u201cAtendendo aos interesses da sociedade brasileira como um todo, j\u00e1 que todas as decis\u00f5es relacionadas ao quadro de funcion\u00e1rios deveriam ter considerado a efetiva participa\u00e7\u00e3o do governo na composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Eletrobr\u00e1s\u201d, criticaram.<\/p>\n<p>Por meio da ADI n\u00ba 7385, em an\u00e1lise no STF, o governo federal quer reestabelecer o seu direito de voto na Eletrobr\u00e1s de maneira proporcional \u00e0 quantidade de a\u00e7\u00f5es que det\u00e9m.<\/p>\n<p>Pela lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s do governo Bolsonaro, qualquer acionista s\u00f3 pode votar com no m\u00e1ximo 10% de participa\u00e7\u00e3o. Ou seja, a Uni\u00e3o, isto \u00e9, o Estado, que manteve cerca de 42% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem o direito de votar proporcional a essa participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, nas decis\u00f5es de voto na Eletrobr\u00e1s, numa canetada, essa regra reduziu ao m\u00ednimo o poder de voto do interesse p\u00fablico, representado pela Uni\u00e3o, e maximizou o poder de voto dos interesses do setor privado \u2013 leia-se especuladores do setor el\u00e9trico e fundos estrangeiros \u2013 que somam for\u00e7as juntos para garantir o que lhes importa: buscar elevar os lucros da empresa, de forma r\u00e1pida, por meio das altas tarifas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de corte de investimentos (o que resulta sempre na entrega de p\u00e9ssimos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>www.horadopovo.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa regi\u00e3o, Karime Loureiro Sim\u00e3o, suspendeu as demiss\u00f5es dos funcion\u00e1rios da Eletrobr\u00e1s at\u00e9 que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI n\u00ba 7385), de iniciativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que pede a derrubada de dispositivos\u00a0 da lei de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[672],"class_list":["post-32330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-privatizacao-eletrobras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32330"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32332,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32330\/revisions\/32332"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}