{"id":32411,"date":"2023-07-12T16:22:19","date_gmt":"2023-07-12T19:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32411"},"modified":"2023-07-12T16:22:19","modified_gmt":"2023-07-12T19:22:19","slug":"nova-regra-para-aposentadoria-por-periculosidade-e-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/07\/12\/nova-regra-para-aposentadoria-por-periculosidade-e-aprovada-no-senado\/","title":{"rendered":"Nova regra para aposentadoria por periculosidade \u00e9 aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"

Mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece crit\u00e9rios de acesso a segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou a risco pelo perigo inerente \u00e0 profiss\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Segundo o PLP 245\/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, inclu\u00eddos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma car\u00eancia de 180 meses de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Requisitos<\/h2>\n

De acordo com o texto, os requisitos s\u00e3o diferentes para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previd\u00eancia e para os que se filiaram depois.<\/p>\n

Para os filiados antes da reforma, s\u00e3o tr\u00eas possibilidades, dentro da sistem\u00e1tica de pontos. A primeira \u00e9 a soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o. A segunda \u00e9 a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o. A terceira \u00e9 a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para os filiados depois da reforma, n\u00e3o h\u00e1 o sistema de pontos, mas regras de idade m\u00ednima. A primeira \u00e9 de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o. A segunda \u00e9 de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o. A terceira \u00e9 de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Readapta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A mat\u00e9ria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readapta\u00e7\u00e3o desses profissionais, com estabilidade no emprego, ap\u00f3s o tempo m\u00e1ximo de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea multa para empresas que n\u00e3o mantiverem registros de atividades atualizados.<\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, vigil\u00e2ncia ostensiva, transporte de valores, servi\u00e7os ligados \u00e0\u00a0eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, quando em frente de produ\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 sempre enquadrada com o tempo m\u00e1ximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produ\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o a amianto, ser\u00e1 enquadrada com tempo m\u00e1ximo de 20 anos.<\/p>\n

As atividades em que h\u00e1 risco \u00e0 integridade f\u00edsica ser\u00e3o equiparadas \u00e0s atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, quando estas atividades forem de vigil\u00e2ncia ostensiva e outras. O projeto prev\u00ea o pagamento de um benef\u00edcio indenizat\u00f3rio, pago pela Previd\u00eancia Social, equivalente a 15% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o quando o segurado for exposto e j\u00e1 tiver completado o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O texto aprovado inclui uma regra de transi\u00e7\u00e3o para que os trabalhadores n\u00e3o fiquem sujeitos ao crit\u00e9rio de idade m\u00ednima estabelecida pela reforma da Previd\u00eancia, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combina\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade.<\/p>\n

A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agente nocivo \u2014 o que, segundo ele, torna o texto razo\u00e1vel para segurados e para o Estado. Pelo substitutivo, a convers\u00e3o ser\u00e1 reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exerc\u00edcio de atividade sujeita a condi\u00e7\u00f5es especiais, desde que cumprido at\u00e9 a data de entrada em vigor da reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n

Outras atividades<\/h2>\n

O substitutivo reconhece o direito \u00e0 aposentadoria especial para atividades de seguran\u00e7a que fazem ou n\u00e3o uso de armas de fogo. Ser\u00e3o contemplados tamb\u00e9m os trabalhadores de atividades de vigil\u00e2ncia ostensiva, armadas ou n\u00e3o armadas, de transporte de valores, atividades de seguran\u00e7a pessoal e patrimonial em esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.<\/p>\n

www.agenciabrasil.ebc.com.br\/Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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