{"id":32418,"date":"2023-07-12T16:32:09","date_gmt":"2023-07-12T19:32:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32418"},"modified":"2023-07-12T16:32:09","modified_gmt":"2023-07-12T19:32:09","slug":"reforma-tributaria-confira-itens-da-reforma-tributaria-que-impactam-positivamente-sua-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/07\/12\/reforma-tributaria-confira-itens-da-reforma-tributaria-que-impactam-positivamente-sua-vida\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: confira itens da reforma tribut\u00e1ria que impactam positivamente sua vida"},"content":{"rendered":"<p><strong>Aprovada no dia 7 de julho com\u00a0375 votos a favor e 113 contr\u00e1rios, a\u00a0reforma tribut\u00e1ria, Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do governo Lula (PT), muda o modelo da cobran\u00e7a de impostos no Brasil que remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1960 e acaba com distor\u00e7\u00f5es que abrem caminho para avan\u00e7ar com mais justi\u00e7a social para quem mais precisa.<\/strong><\/p>\n<p>Mesmo n\u00e3o contendo a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas e a amplia\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o do imposto pago pelo trabalhador, pautas hist\u00f3ricas do movimento sindical e dos movimentos sociais, a proposta aprovada traz avan\u00e7os significativos para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o. Confira:<\/p>\n<p>\u2013 Imposto zero para a cesta b\u00e1sica nacional: com a medida do governo Lula, os pre\u00e7os dos alimentos v\u00e3o zerar a al\u00edquota do imposto sobre uma cesta b\u00e1sica nacional.<\/p>\n<p>\u2013 Menos imposto para sa\u00fade\/medicamentos, educa\u00e7\u00e3o, transporte p\u00fablico e outros: Isso significa que empresas destes setores que recebem isen\u00e7\u00f5es fiscais passar\u00e3o a pagar mais imposto de renda. Dinheiro que pode ser utilizado em obras, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros setores de interesse da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u2013 Taxa\u00e7\u00e3o para jatinhos, Jet Ski e iates (como hoje \u00e9 pago por um propriet\u00e1rio de um carro): com a nova norma, tais itens de luxo passar\u00e3o a pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores). A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de o imposto ser progressivo em raz\u00e3o do impacto ambiental do ve\u00edculo.<\/p>\n<p>\u2013 Cashback (dinheiro de volta) para popula\u00e7\u00e3o de menor renda: uma medida destinada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que define o recebimento do valor do imposto que incide sobre o produto que comprou.<\/p>\n<p>\u2013 Fomento a micro e pequenas empresas com a simplifica\u00e7\u00e3o do imposto para micro e pequenas empresas: o Simples Nacional ser\u00e1 mantido, mas as micro e pequenas empresas (MEIs) poder\u00e3o escolher o que \u00e9 melhor para elas: poder\u00e3o continuar no Simples ou optar pela apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pelo sistema de d\u00e9bito e cr\u00e9dito. Com o IVA cinco impostos se tornar\u00e3o apenas dois: CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os): um s\u00f3 imposto federal que vai substituir IPI, PIS e Cofins e; IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os): um s\u00f3 imposto cobrado por estados e munic\u00edpios e que substitui o ICMS e o ISS.<\/p>\n<p>\u2013 Fim das isen\u00e7\u00f5es fiscais que beneficiam os grandes lobbies: Isso significa que empresas de setores que recebem isen\u00e7\u00f5es fiscais passar\u00e3o a pagar mais imposto de renda. Em 2022 uma nota t\u00e9cnica das Consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado sobre o Or\u00e7amento, estimou que neste ano de 2023, as ren\u00fancias de impostos concedidos pela Uni\u00e3o a parcelas da sociedade devem chegar a R$ 456 bilh\u00f5es em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). Dinheiro que pode ser utilizado em obras, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros setores de interesse da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u2013 Imposto menor para insumos, para pessoas com defici\u00eancia e para absorventes: as medidas garantir\u00e3o que dispositivos m\u00e9dicos, de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e os medicamentos e produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual\u00a0 tenham 50% de desconto do imposto. A medida auxilia, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n<p>\u2013 Maior transpar\u00eancia com o imposto detalhado na nota fiscal: com a medida, o consumidor saber\u00e1 exatamente quanto de imposto de renda est\u00e1 embutido no valor do produto.<\/p>\n<p>\u2013\u00a0Servi\u00e7os de internet: assim como para os servi\u00e7os em geral, as empresas de\u00a0<em>streaming<\/em>\u00a0de internet pagar\u00e3o al\u00edquota maior. O mesmo ocorrer\u00e1 com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Minist\u00e9rio da Fazenda assegura que a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia el\u00e9trica compensar\u00e1 esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.<\/p>\n<p>www.ctb.org.br\/Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovada no dia 7 de julho com\u00a0375 votos a favor e 113 contr\u00e1rios, a\u00a0reforma tribut\u00e1ria, Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do governo Lula (PT), muda o modelo da cobran\u00e7a de impostos no Brasil que remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1960 e acaba com distor\u00e7\u00f5es que abrem caminho para avan\u00e7ar com mais justi\u00e7a social para quem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32419,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[164],"class_list":["post-32418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32418"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32420,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32418\/revisions\/32420"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}