{"id":32580,"date":"2023-07-19T17:47:19","date_gmt":"2023-07-19T20:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32580"},"modified":"2023-07-19T17:47:19","modified_gmt":"2023-07-19T20:47:19","slug":"juiz-nega-direitos-trabalhistas-a-domestica-sem-salario-desde-os-7-anos-de-idade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/07\/19\/juiz-nega-direitos-trabalhistas-a-domestica-sem-salario-desde-os-7-anos-de-idade\/","title":{"rendered":"Juiz nega direitos trabalhistas a dom\u00e9stica sem sal\u00e1rio desde os 7 anos de idade"},"content":{"rendered":"

Fiscais do governo falam em jornadas de 15 horas di\u00e1rias; Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho vai recorrer da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em\u00a0mais uma den\u00fancia de escravid\u00e3o envolvendo empregadas dom\u00e9sticas, a Justi\u00e7a do Trabalho na Bahia negou indeniza\u00e7\u00e3o a uma mulher de 53 anos que, aos sete, teria come\u00e7ado a fazer os servi\u00e7os da casa de uma fam\u00edlia em Salvador. No total, ela passou mais de quatro d\u00e9cadas na resid\u00eancia, sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi publicada no come\u00e7o do m\u00eas. \u201cEm seu \u00e2mago, naquela casa, [ela] nunca encarnou a condi\u00e7\u00e3o essencial de trabalhadora, mas de integrante da fam\u00edlia que ali vivia, donde se infere que, sob o ponto de vista do direito, jamais houve trabalho e muito menos v\u00ednculo de emprego\u201d, argumentou o juiz do caso, Juarez Dourado Wanderlei.<\/p>\n

Autor da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) vai recorrer da decis\u00e3o. A senten\u00e7a foi criticada por entidades de defesa dos direitos humanos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 aquela velha hist\u00f3ria de dizer que a trabalhadora pertence ao seio familiar e, com isso, negar a ela seus direitos\u201d, contesta Admar Fontes J\u00fanior, coordenador estadual de enfrentamento ao tr\u00e1fico de pessoas e ao trabalho escravo na Bahia, em entrevista \u00e0\u00a0Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o movida pelos procuradores do MPT, quando ainda era uma crian\u00e7a, a empregada dom\u00e9stica foi entregue pelo pr\u00f3prio pai \u00e0 fam\u00edlia Cruz, para a qual trabalharia por 44 anos.<\/p>\n

Ao longo desse per\u00edodo, al\u00e9m de fazer todo o servi\u00e7o dom\u00e9stico, ela tamb\u00e9m teria cuidado dos filhos dos patr\u00f5es, em jornadas de at\u00e9 15 horas di\u00e1rias. Segundo o MPT, ela n\u00e3o tinha direito a f\u00e9rias e nem a descanso semanal.<\/p>\n

Em 2021, auditores fiscais do governo federal classificaram a situa\u00e7\u00e3o como trabalho an\u00e1logo (semelhante) ao de escravo. Na sequ\u00eancia, teve in\u00edcio o processo judicial movido pelo MPT.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pedia que a trabalhadora recebesse os sal\u00e1rios retidos ao longo de 44 anos de servi\u00e7os prestados, al\u00e9m de benef\u00edcios nunca pagos, como FGTS, descanso remunerado e 13\u00ba. No total, o MPT cobrava uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Admar Fontes, que acompanhou a empregada dom\u00e9stica no dia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e prestou assist\u00eancia nos meses seguintes, \u201cela se assustou quando soube que o juiz n\u00e3o considerou que ela trabalhava na casa da fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

Para o advogado Dielson Fernandes Lessa, que representa a fam\u00edlia Cruz no processo, \u201ca decis\u00e3o foi adequada e restabelece a justi\u00e7a neste momento\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, \u201ca fam\u00edlia entende que foi v\u00edtima de uma cal\u00fania, porque nunca existiu esse tipo de tratamento [trabalho escravo]. A rela\u00e7\u00e3o entre a suposta v\u00edtima com a fam\u00edlia \u00e9 de m\u00e3e e filha, de pai e filha\u201d, disse, em entrevista por telefone \u00e0\u00a0Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

Jornada exaustiva, for\u00e7ada e degradante<\/h4>\n

Em 2021, Tatiana Fernandes, auditora fiscal do Trabalho, participou da opera\u00e7\u00e3o de resgate da empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n

\u201cA lei configura o que \u00e9 trabalho escravo de forma muito objetiva. N\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que os auditores fiscais interpretam\u201d, afirma.<\/p>\n

Nesse caso espec\u00edfico, a fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou a presen\u00e7a de tr\u00eas\u00a0elementos para caracterizar o trabalho escravo.<\/p>\n

O expediente de 15 horas di\u00e1rias, com intervalos curtos entre um dia e outro, e sem direito a repouso e f\u00e9rias, configurou a\u00a0jornada exaustiva.<\/p>\n

As\u00a0condi\u00e7\u00f5es degradantes\u00a0tamb\u00e9m apareceram no relat\u00f3rio, segundo Fernandes. \u201cOs direitos mais elementares n\u00e3o estavam preservados: ela n\u00e3o tinha liberdade, n\u00e3o tinha privacidade, n\u00e3o tinha como gerir a pr\u00f3pria vida\u201d, explica a auditora.<\/p>\n

A trabalhadora dormia em um quarto com os netos da patroa, de quem tamb\u00e9m chegou a cuidar, quando os filhos da dona da casa ficaram adultos.<\/p>\n

Mesmo as sa\u00eddas ordin\u00e1rias, como idas ao mercado ou \u00e0 padaria, eram controladas \u2013 a trabalhadora ouvia reclama\u00e7\u00f5es se demorasse.<\/p>\n

Por fim, os auditores identificaram uma situa\u00e7\u00e3o de\u00a0trabalho for\u00e7ado. \u201cEla n\u00e3o tinha a menor condi\u00e7\u00e3o de sair daquela situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Fernandes, j\u00e1 que a trabalhadora n\u00e3o tinha recursos financeiros para se manter fora da casa. Ela jamais teve conta banc\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n

Afeto distorce rela\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em depoimento \u00e0 Justi\u00e7a, a trabalhadora disse que \u201cnunca foi maltratada\u201d, \u201cque n\u00e3o aconteceu nada na casa que n\u00e3o tenha gostado\u201d, e que inclusive \u201cretornaria para a casa [da patroa] a passeio\u201d. As declara\u00e7\u00f5es foram usadas pelo juiz para determinar que a rela\u00e7\u00e3o era familiar, e n\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 criticada pela pesquisadora Marcela Rage, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).\u201cEsse grupo \u00e9 a \u00fanica coisa que ela reconhece como fam\u00edlia. \u00c9 muito n\u00edtido como a ideia de afeto distorce a situa\u00e7\u00e3o e retira a rela\u00e7\u00e3o do trabalho do foco\u201d, diz a estudiosa, autora do mestrado \u201cA invisibilidade do trabalho escravo dom\u00e9stico e o afeto como fator de perpetua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Marcela, o fato de a trabalhadora n\u00e3o ter vivenciado viol\u00eancias expl\u00edcitas n\u00e3o quer dizer que ela n\u00e3o tenha sido v\u00edtima de outros tipos de priva\u00e7\u00e3o. Para Admar Fontes J\u00fanior, o epis\u00f3dio n\u00e3o pode ser considerado um caso isolado.<\/p>\n

\u201cTodas as trabalhadoras dom\u00e9sticas que foram resgatadas relatam esse sentimento, que elas pertenciam ao seio familiar. Mas quando a gente pergunta mais detalhes, ouve que elas tinham um quarto nos fundos de casa, sem luz natural, n\u00e3o sentavam \u00e0 mesa para comer com o restante dos moradores da casa e por a\u00ed vai\u201d, ressalva.<\/p>\n

Os resgates de trabalhadoras dom\u00e9sticas come\u00e7aram a ficar mais frequentes no Brasil depois de 2017.\u201cPrecisa ser feito um trabalho a n\u00edvel institucional para tornar vis\u00edveis as engrenagens da explora\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. Precisamos desconstruir essa naturaliza\u00e7\u00e3o de que a casa \u00e9 o lugar do afeto, caso contr\u00e1rio, vamos reiterar essa pr\u00e1tica cruel\u201d, conclui Marcela Rage, da UFMG.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Naira Hofmeister | Rep\u00f3rter Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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