{"id":32630,"date":"2023-07-21T17:04:33","date_gmt":"2023-07-21T20:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32630"},"modified":"2023-07-21T17:04:33","modified_gmt":"2023-07-21T20:04:33","slug":"correios-sao-obrigados-a-reintegrar-trabalhadora-que-criticou-empresa-decide-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/07\/21\/correios-sao-obrigados-a-reintegrar-trabalhadora-que-criticou-empresa-decide-tst\/","title":{"rendered":"Correios s\u00e3o obrigados a reintegrar trabalhadora que criticou empresa, decide TST"},"content":{"rendered":"

Empresa ter\u00e1 ainda de pagar os sal\u00e1rios desde que ela foi demitida h\u00e1 cinco anos, por justa causa por ter postado em rede social foto em que dizia \u201ctrabalho escravo nos Correios\u201d<\/strong><\/p>\n

Uma agente da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), da sede de Santos, litoral de S\u00e3o Paulo, foi demitida, ap\u00f3s 14 anos de trabalho, por justa causa em 2018, acusada de atingir a \u201creputa\u00e7\u00e3o da empresa\u201d por ter postado em seu Facebook uma foto com a frase \u201cEscrava na empresa Correios\u201d.<\/p>\n

Agora, cinco anos depois do desligamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TST) decidiu que os Correios t\u00eam de reintegrar a trabalhadora como tamb\u00e9m pagar o tempo em que ela ficou afastada injustamente, de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o dos ministros da Corte.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o em que a agente impetrou na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho, ela pediu a nulidade da dispensa, alegando que a medida fora excessiva, por ter desprezado sua vida pregressa, sem nenhuma puni\u00e7\u00e3o anterior. Segundo seu argumento, uma \u201cmera frase coloquial\u201d n\u00e3o poderia atingir a honra ou a boa imagem de uma empresa p\u00fablica de n\u00edvel nacional, nem a postagem teria tido feita com essa inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os Correios disseram que a puni\u00e7\u00e3o foi aplicada de acordo com o procedimento interno e que a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre as partes foi abalada, al\u00e9m de ter dado direito \u00e0 ampla defesa da trabalhadora. No entanto, o juiz da 4\u00aa Vara de Trabalho de Santos, afastou a puni\u00e7\u00e3o e considerou que depois de 14 anos de trabalho, uma \u00fanica frase n\u00e3o autorizaria a justa causa.<\/p>\n

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT), da 2\u00aa Regi\u00e3o que considerou v\u00e1lida a dispensa. O caso foi parar na inst\u00e2ncia superior, o TST que em decis\u00e3o un\u00e2nime dos seus ministros considerou que a dispensa \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n

Em seu parecer, o relator do recurso da a\u00e7\u00e3o ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ressaltou que a express\u00e3o (\u201cescrava\u201d), utilizada pela agente, embora seja comumente utilizada para indicar, de forma jocosa, o trabalho em jornada mais extensa, deve ser repudiada, \u201cpor fazer alus\u00e3o e pretensamente normalizar \u201cum dos crimes mais b\u00e1rbaros cometidos contra a humanidade.<\/p>\n

Contudo, para o ministro, a conduta, por si s\u00f3, n\u00e3o serve como justo motivo para a dispensa porque n\u00e3o tem gravidade suficiente para ofender a honra e a imagem da empresa, considerando o sentido coloquial emprestado \u00e0 express\u00e3o. \u201cOu seja, embora se trate de ato reprov\u00e1vel, n\u00e3o tem a gravidade necess\u00e1ria \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o relator, a empresa deveria ter graduado as penalidades para, s\u00f3 assim, aplicar a pena m\u00e1xima. Sem a observ\u00e2ncia desse procedimento, a dispensa \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0TST<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresa ter\u00e1 ainda de pagar os sal\u00e1rios desde que ela foi demitida h\u00e1 cinco anos, por justa causa por ter postado em rede social foto em que dizia \u201ctrabalho escravo nos Correios\u201d Uma agente da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), da sede de Santos, litoral de S\u00e3o Paulo, foi demitida, ap\u00f3s 14 anos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32631,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[89],"class_list":["post-32630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32630"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32632,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32630\/revisions\/32632"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}