{"id":32776,"date":"2023-08-02T17:54:57","date_gmt":"2023-08-02T20:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32776"},"modified":"2023-08-02T17:54:57","modified_gmt":"2023-08-02T20:54:57","slug":"reforma-trabalhista-facilitou-fraudes-em-contratos-de-empregos-por-cooperativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/08\/02\/reforma-trabalhista-facilitou-fraudes-em-contratos-de-empregos-por-cooperativas\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista facilitou fraudes em contratos de empregos por cooperativas"},"content":{"rendered":"

Para secret\u00e1rio da CUT, cooperativas de fachada cresceram a partir da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Procurador do MPT alerta que nas cooperativas n\u00e3o deve existir qualquer tipo de rela\u00e7\u00f5es de emprego<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o gerar os 6 milh\u00f5es de\u00a0empregos que prometia<\/a>, conforme a CUT alertava desde o in\u00edcio, a reforma Trabalhista em vigor desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.467, em 2017, tamb\u00e9m abriu as portas para a implementa\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas fraudulentas.<\/p>\n

Dois casos na \u00faltima semana escancaram o problema. No \u00faltimo dia 23 de julho, a Vara do Trabalho de Barreiras, na Bahia, apontou uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas que a Fazenda Bom Amigo Doalnara, localizada no povoa de S\u00e3o Marcelo, regi\u00e3o Oeste do estado, deveria passa a cumprir.<\/p>\n

A partir da investiga\u00e7\u00e3o sobre a morte por soterramento de cinco crian\u00e7as entre seis e 11 anos, em abril de 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) descobriu a exist\u00eancia de uma cooperativa fraudulenta criada pela empresa \u00e0 qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

A fazenda pertence ao grupo sul-coreano Doalnara, instalado na regi\u00e3o desde 2004, e respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de uma agroind\u00fastria voltada ao mercado asi\u00e1tico.<\/p>\n

Um dia depois, o MPT divulgou uma senten\u00e7a que condenou a Camisaria Colombo (Q1 Comercial de Roupas S.A) a n\u00e3o utilizar m\u00e3o de obra fornecida por cooperativas de trabalho e a formalizar a rela\u00e7\u00e3o de emprego de todas as unidades da empresa, sob pena de multa mensal de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular. De acordo com a decis\u00e3o, a cooperativa Coop Retail, tem de rescindir os contratos que possui.<\/p>\n

Agulha no palheiro<\/strong><\/p>\n

Os casos s\u00e3o apenas alguns encontrados em um universo de dif\u00edcil averigua\u00e7\u00e3o. Segundo dados do Anu\u00e1rioCoop da Organiza\u00e7\u00e3o de Cooperativas do Brasil, lan\u00e7ado em julho de 2022, em 2021, havia 18,8 milh\u00f5es de pessoas associadas a 4.880 cooperativas no pa\u00eds.<\/p>\n

Por\u00e9m, nem todas cumprem preceitos b\u00e1sicos para esse tipo de associa\u00e7\u00e3o e o cen\u00e1rio piorou muito a partir da reforma trabalhista, afirma o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.<\/p>\n

\u201cA reforma abriu um conjunto de possibilidades para empres\u00e1rios fraudarem m\u00e3o de obra e aliada \u00e0 lei 13.429\/2017, da terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, promoveu uma imensa precariza\u00e7\u00e3o, acentuando a banaliza\u00e7\u00e3o dos direitos e focando na individualiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Instalou-se, a partir da reforma, uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade muito grande para quem n\u00e3o cumpre direitos\u201d, explica.<\/p>\n

O dirigente destaca que a livre organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora faz parte dos valores que a CUT defende, por\u00e9m, dentro das regras e n\u00e3o como forma de precarizar rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

\u201cAs aut\u00eanticas, que cumprem com o interesse coletivo, n\u00f3s defendemos, mas aqueles que se cria para aumentar a explora\u00e7\u00e3o n\u00f3s somos contra e denunciamos\u201d, explica.<\/p>\n

Fraudes<\/strong><\/p>\n

O setor de cooperativas \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o pela Lei 5.764\/71, respons\u00e1vel por definir a Pol\u00edtica Nacional de Cooperativismo. Em 2012, a Lei 12.690\/2012 acrescentou defini\u00e7\u00f5es ao setor e apontou o segmento como um modelo de produ\u00e7\u00e3o composto por trabalhadores e trabalhadoras com o objetivo de obter melhores condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e gerais de trabalho como qualifica\u00e7\u00f5es, renda e gest\u00e3o sobre a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A autogest\u00e3o deve ser feita de forma coletiva e coordenada, possuir regras fixadas democraticamente em assembleia, que n\u00e3o podem ser confundidas com rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Exatamente o contr\u00e1rio do que ocorre com as chamadas \u2018coopergatos\u2019, nome popular para empresas criadas de maneira \u2018artificial\u2019 para burlar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O vice-coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Conafret), do\u00a0 MPT, o procurador do trabalho Renan Bernardi Kalil destaca que muitas empresas patrocinam a cria\u00e7\u00e3o de cooperativa como forma de reduzir custos.<\/p>\n

Em muitas ocasi\u00f5es, os trabalhadores e trabalhadoras s\u00e3o demitidos e recontratados para realizar a mesma tarefa por sal\u00e1rios menores e sem direitos, mas dessa vez por meio de associa\u00e7\u00f5es. Ou s\u00e3o contratados diretamente por meio delas.<\/p>\n

\u201cO tomador de servi\u00e7os n\u00e3o pode dar ordens, controlar trabalho dos cooperados. N\u00e3o deve existir qualquer elemento t\u00edpico de rela\u00e7\u00f5es de emprego. Al\u00e9m disso, a ades\u00e3o dos cooperados deve ser livre e volunt\u00e1ria, n\u00e3o podem ser obrigados a criar uma cooperativa e a gest\u00e3o deve se organizar sob princ\u00edpios democr\u00e1ticos, cada pessoa tem direito a um voto\u201d.<\/p>\n

Ele lembra ainda que a Lei n\u00ba\u00a0Lei 12.690\u00a0apresenta como um dos princ\u00edpios a n\u00e3o precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e o impedimento de que seja usado para intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra subordinada.<\/p>\n

Para denunciar irregularidades trabalhistas, o MPT disponibiliza um\u00a0canal de den\u00fancias<\/a>\u00a0em que o nome e outras informa\u00e7\u00f5es sigilosas s\u00e3o preservadas.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Luiz Carvalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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