{"id":32785,"date":"2023-08-02T18:14:29","date_gmt":"2023-08-02T21:14:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32785"},"modified":"2023-08-02T18:18:46","modified_gmt":"2023-08-02T21:18:46","slug":"stf-considera-tese-da-legitima-defesa-da-honra-inconstitucional-em-feminicidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/08\/02\/stf-considera-tese-da-legitima-defesa-da-honra-inconstitucional-em-feminicidios\/","title":{"rendered":"STF considera tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d inconstitucional em feminic\u00eddios"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d em feminic\u00eddios julgados no tribunal do j\u00fari, em decis\u00e3o tomara por unanimidade na corte.<\/strong><\/p>\n

O termo \u00e9 empregado para justificar atos cometidos por r\u00e9us em casos de feminic\u00eddio nos julgamentos por tribunal do j\u00fari (tamb\u00e9m conhecido como j\u00fari popular), respons\u00e1vel por julgar crimes dolosos contra a vida.<\/p>\n

Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, j\u00e1 havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento.<\/p>\n

Pela decis\u00e3o, a \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ser usada por advogados, policiais ou ju\u00edzes \u2014 de forma direta ou indireta.<\/p>\n

O entendimento da Corte exclui a leg\u00edtima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela \u201cleg\u00edtima defesa\u201d. Segundo o C\u00f3digo Penal, age em leg\u00edtima defesa quem, \u201cusando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 l\u00edmpido que a chamada \u2018leg\u00edtima defesa da honra\u2019 n\u00e3o encontra qualquer amparo ou resson\u00e2ncia no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio\u201d, disse Toffoli em seu voto, apresentado no final de junho. \u201c\u2018Leg\u00edtima defesa da honra\u2019 n\u00e3o \u00e9, tecnicamente, leg\u00edtima defesa\u201d.<\/p>\n

Segundo o relator, a tese corresponde a um \u201crecurso argumentativo ret\u00f3rico odioso, desumano e cruel\u201d que \u00e9 \u201cutilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para imputar \u00e0s v\u00edtimas a causa de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es, contribuindo imensamente para a naturaliza\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o da cultura de viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a defesa n\u00e3o poder\u00e1 usar o argumento e depois pedir a anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari popular. Ou seja, o acusado n\u00e3o pode agir de forma irregular e depois tentar se beneficiar disso.<\/p>\n

Os ministros conclu\u00edram ainda que tribunais de segunda inst\u00e2ncia poder\u00e3o acolher recursos pela anula\u00e7\u00e3o de absolvi\u00e7\u00f5es, caso estas tenham sido baseadas na tese. A Corte entendeu que, se o tribunal determinar novo j\u00fari, n\u00e3o vai ferir o princ\u00edpio da soberania dos vereditos dos jurados.<\/p>\n

Ao votar, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia relembrou, sem citar nomes, o caso da socialite \u00c2ngela Diniz, assassinada por Doca Street. Doca era companheiro de \u00c2ngela, e os dois haviam terminado o relacionamento pouco antes do crime.<\/p>\n

Em dezembro de 1976, ele matou \u00c2ngela com quatro tiros no rosto durante uma discuss\u00e3o do casal em B\u00fazios, no Rio de Janeiro, onde a socialite tinha uma casa na Praia dos Ossos. \u00c0 \u00e9poca, Doca alegou \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d e disse ter matado \u00c2ngela \u201cpor amor\u201d.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m citou leis da \u00e9poca do Brasil Col\u00f4nia, que atribu\u00edam ao homem o poder sobre o corpo e a vida da mulher. Argumentou que, ainda atualmente, as mulheres continuam a ser tratadas como \u201ccoisas\u201d e que nesta condi\u00e7\u00e3o, devem \u201cse submeter ao poder de mando de algu\u00e9m\u201d.<\/p>\n

C\u00e1rmen afirmou que o tema dialoga com a quest\u00e3o da dignidade humana em \u201cuma sociedade que ainda hoje \u00e9 machista, sexista, mis\u00f3gina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas s\u00e3o, mulheres donas de sua vida\u201d.<\/p>\n

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, argumentou que a tese n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com uma sociedade livre e democr\u00e1tica. \u201cSimplesmente n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o, no contexto de uma sociedade democr\u00e1tica, livre, justa e solid\u00e1ria, fundada no primado da dignidade da pessoa humana, para restaura\u00e7\u00e3o dos costumes medievais e desumanos do passado\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com a ministra, a forma\u00e7\u00e3o social baseada na \u201cideologia patriarcal\u201d pressup\u00f4s uma esp\u00e9cie de superioridade masculina, a partir da qual se \u201clegitima a elimina\u00e7\u00e3o da vida de mulheres\u201d para reafirma\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is sociais e do que consideram ser \u201csua honra\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PDT. Em fevereiro de 2021, Toffoli j\u00e1 havia suspendido o uso do argumento, em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria), confirmada agora pela Corte.<\/p>\n

www.horadopovo.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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