{"id":32830,"date":"2023-08-04T17:55:19","date_gmt":"2023-08-04T20:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=32830"},"modified":"2023-08-04T17:55:19","modified_gmt":"2023-08-04T20:55:19","slug":"julgamento-no-stf-e-projeto-na-camara-ampliam-combate-a-violencia-contra-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2023\/08\/04\/julgamento-no-stf-e-projeto-na-camara-ampliam-combate-a-violencia-contra-mulher\/","title":{"rendered":"Julgamento no STF e projeto na C\u00e2mara ampliam combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher"},"content":{"rendered":"

Medidas expandem arcabou\u00e7o legal para defesa da vida<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 29, uma mulher de 22 anos foi estuprada em um bairro de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, ap\u00f3s ser encontrada desacordada na rua de casa por um homem j\u00e1 identificado e preso. A v\u00edtima voltava de um show no Mineir\u00e3o e foi deixada pr\u00f3xima \u00e0 resid\u00eancia por um motorista de aplicativo.<\/p>\n

Tr\u00eas dias depois, uma mulher de 46 anos foi morta a tiros pelo ex-marido na Vila Leopoldina, em S\u00e3o Paulo. Ele n\u00e3o teria aceitado o fim do relacionamento e ap\u00f3s o assassinato, voltou para casa e atirou contra si, tirando a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n

Os casos s\u00e3o exemplos de a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher que cresceram em 2022. No ano passado, o n\u00famero de feminic\u00eddios, assassinatos motivados por raz\u00e3o de g\u00eanero, aumentou 5% em compara\u00e7\u00e3o com 2021, com 1.410 registros, e atingiu o maior patamar desde que a\u00a0Lei 13.104\/201<\/a>\u00a0foi aprovada durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos casos de feminic\u00eddio, o n\u00famero de assassinatos em geral foi o menor da s\u00e9rie hist\u00f3rica do Monitor da Viol\u00eancia e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). A queda de 1% em rela\u00e7\u00e3o a 2021 aponta para a necessidade de pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de combate ao machismo e \u00e0 misoginia no pa\u00eds.<\/p>\n

Duas medidas sobre o tema avan\u00e7aram nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade ser inconstitucional o uso da tese da leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio ou de agress\u00e3o contra mulheres.<\/p>\n

O julgamento do\u00a0m\u00e9rito da mat\u00e9ria<\/a>, definido nessa ter\u00e7a-feira (1.\u00ba), tratava da utiliza\u00e7\u00e3o do argumento de que o assassinato ou a agress\u00e3o eram aceit\u00e1veis quando a conduta da v\u00edtima supostamente ferisse a honra do agressor.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Jun\u00e9ia Bastista, aponta como uma aberra\u00e7\u00e3o esse argumento e cita o caso do assassinato da socialite \u00c2ngela Diniz. Ela foi morta 1976 com quatro tiros pelo empres\u00e1rio Raul \u201cDoca\u201d Street. O criminoso alegou ter agido em defesa da hombridade e \u201cmatado por amor\u201d.<\/p>\n

\u201cHonra de quem? Qual o pre\u00e7o que uma honra tem? Quer dizer que a morte de algu\u00e9m reestabelece essa honra?\u201d, questiona. \u201cIsso \u00e9 machismo e, na \u00e9poca, o caso foi considerado como homic\u00eddio, porque ainda n\u00e3o t\u00ednhamos uma lei contra o feminic\u00eddio. Demorou oito anos para o Supremo concordar com uma medida do governo federal\u201d, critica.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 n\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m no dia 1.\u00ba, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o\u00a0Projeto de Lei 3\/23<\/a>\u00a0da deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) em parceria com outros 26 congressistas para prevenir o constrangimento e a viol\u00eancia contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alco\u00f3licas, como casas noturnas, boates e casas de espet\u00e1culos musicais em locais fechados ou shows.<\/p>\n

O protocolo conhecido como \u201cN\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d, que agora segue para an\u00e1lise do Senado, estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos terem ao menos uma pessoa qualificada para prevenir e oferecer apoio a v\u00edtimas de constrangimento ou viol\u00eancia de qualquer ordem, f\u00edsica ou verbal, sofrida por mulheres.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse protocolo ir\u00e1 gerar um alerta e tende a inibir os casos de ass\u00e9dio\u201d, destaca Jun\u00e9ia.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o do PL 3\/23, a deputada Maria do Ros\u00e1rio apontou a import\u00e2ncia de mais uma ferramenta para combater a viol\u00eancia de g\u00eanero no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEssa causa \u00e9 de todas as mulheres e meninas que n\u00e3o aceitam de forma alguma a viol\u00eancia e o constrangimento\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Mulher da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, aponta que o texto ser\u00e1 um avan\u00e7o para coibir a vulnerabilidade como justificativa para a viol\u00eancia e destaca a import\u00e2ncia de a sociedade ficar atenta ao cumprimento do protocolo.<\/p>\n

\u201cEssa hist\u00f3ria de que o desrespeito e a viol\u00eancia contra a mulher ocorrem nesses locais em decorr\u00eancia do efeito do \u00e1lcool \u00e9 uma fal\u00e1cia, n\u00e3o h\u00e1 desculpas: se a mulher falou \u2018n\u00e3o\u2019, \u00e9 n\u00e3o, e ponto final. Vamos acompanhar sua implementa\u00e7\u00e3o e sua real funcionalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

As regras do Projeto<\/strong><\/p>\n

O texto define quatro princ\u00edpios para aplica\u00e7\u00e3o da medida: respeito ao relato da v\u00edtima; a preserva\u00e7\u00e3o de sua dignidade, honra, intimidade e integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica; celeridade nas a\u00e7\u00f5es; e articula\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os p\u00fablicos e privados para a quest\u00e3o.<\/p>\n

As casas e estabelecimentos ter\u00e3o tamb\u00e9m de manter em local vis\u00edvel a informa\u00e7\u00e3o de como acionar o trabalhador ou trabalhadora indicada para atendimento, al\u00e9m dos telefones da Pol\u00edcia Militar e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180).<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m cria o selo \u201cN\u00e3o \u00e9 N\u00e3o \u2013 Mulheres Seguras\u201d concedido pelo poder p\u00fablico a qualquer estabelecimento comercial que n\u00e3o seja obrigado a cumprir o protocolo, mas que queiram aderir ao compromisso.<\/p>\n

www.cut.org.br\/Luiz Carvalho e Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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